Processo de lançamento de Auto de Infração e Multa - AIM. Vocabulário Controlado SEI Cidades

Processo de lançamento de Auto de Infração e Multa - AIM 000.001.03.05.009

Termos não preferenciais

UP↸ Abertura de processo administrativo
UP↸ Advertência seguida de penalidade
UP↸ Aplicação de sanção pecuniária
UP↸ Atuação para imposição legal
UP↸ Autuação por descumprimento normativo
UP↸ Avaliação de irregularidades detectadas
UP↸ Aviso de penalidade pecuniária
UP↸ Coleta de evidências documentadas
UP↸ Comprovação de violações normativas
UP↸ Concessão de prazo recursal
UP↸ Condenação por infração detectada
UP↸ Confecção de notificação oficial
UP↸ Conformidade com legislação vigente
UP↸ Controle de conformidade fiscal
UP↸ Correção de procedimentos irregulares
UP↸ Cumprimento de normativas aplicáveis
UP↸ Declaração de infração cometida
UP↸ Descrição detalhada da infração
UP↸ Determinação de penalidade aplicável
UP↸ Direcionamento para regularização imediata
UP↸ Documentação de não conformidade
UP↸ Emissão de auto de infração
UP↸ Encaminhamento para quitação financeira
UP↸ Especificação de penalidades cabíveis
UP↸ Estabelecimento de multa pecuniária
UP↸ Exigência de cumprimento legal
UP↸ Formalização de autuação fiscal
UP↸ Formulação de denúncia administrativa
UP↸ Identificação de irregularidades constatadas
UP↸ Imposição de penalidades legais
UP↸ Incidência de sanção pecuniária
UP↸ Instrução de processo administrativo
UP↸ Investigação de infrações detectadas
UP↸ Justificação de aplicação punitiva
UP↸ Lançamento de auto de infração
UP↸ Legalização de penalidades estipuladas
UP↸ Levantamento de dados comprobatórios
UP↸ Medição de impacto regulatório
UP↸ Notificação de penalidade pecuniária
UP↸ Orçamento de sanção aplicável
UP↸ Padrões de comportamento regulatório
UP↸ Penalização por descumprimento normativo
UP↸ Plano de ação corretiva
UP↸ Política de aplicação punitiva
UP↸ Prática de infração detectada
UP↸ Procedimento de autuação fiscal
UP↸ Processo de notificação oficial
UP↸ Programa de conformidade legal
UP↸ Protocolo de notificação formal
UP↸ Providência de regularização imediata
UP↸ Publicação de penalidade aplicável
UP↸ Quantificação de penalidades estipuladas
UP↸ Rastreamento de irregularidades encontradas
UP↸ Recomendação de ajuste regulatório
UP↸ Registro de não conformidade fiscal
UP↸ Relatório de infrações detectadas
UP↸ Resolução de infração cometida
UP↸ Retribuição de penalidade pecuniária
UP↸ Revisão de normativas aplicáveis
UP↸ Sanção por descumprimento normativo

Termos genéricos

TG↑ Fiscalização e regularização de atividades

Data de criação

17-Set-2024

Modificacão

30-Nov--0001

Termo aceito

17-Set-2024

Termos descendentes

ARK

ark:/99152/t303mg6n9ze1np

Termos específicos

Termos não preferenciais

Termos relacionados

Notas

Metadados

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