https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 11:38:36 Processo de lançamento de Auto de Infração e Multa - AIM 2024-09-17 11:38:36 Abertura de processo administrativo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Advertência seguida de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Aplicação de sanção pecuniária https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Atuação para imposição legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Autuação por descumprimento normativo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Avaliação de irregularidades detectadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Aviso de penalidade pecuniária https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Coleta de evidências documentadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Comprovação de violações normativas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Concessão de prazo recursal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Condenação por infração detectada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Confecção de notificação oficial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Conformidade com legislação vigente https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Controle de conformidade fiscal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Correção de procedimentos irregulares https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Cumprimento de normativas aplicáveis https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Declaração de infração cometida https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Descrição detalhada da infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Determinação de penalidade aplicável https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Direcionamento para regularização imediata https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Documentação de não conformidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Emissão de auto de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Encaminhamento para quitação financeira https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Especificação de penalidades cabíveis https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Estabelecimento de multa pecuniária https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Exigência de cumprimento legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Formalização de autuação fiscal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Formulação de denúncia administrativa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Identificação de irregularidades constatadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Imposição de penalidades legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Incidência de sanção pecuniária https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Instrução de processo administrativo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Investigação de infrações detectadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Justificação de aplicação punitiva https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Lançamento de auto de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Legalização de penalidades estipuladas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Levantamento de dados comprobatórios https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Medição de impacto regulatório https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Notificação de penalidade pecuniária https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Orçamento de sanção aplicável https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Padrões de comportamento regulatório https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Penalização por descumprimento normativo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Plano de ação corretiva https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Política de aplicação punitiva https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Prática de infração detectada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Procedimento de autuação fiscal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Processo de notificação oficial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Programa de conformidade legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Protocolo de notificação formal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Providência de regularização imediata https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Publicação de penalidade aplicável https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Quantificação de penalidades estipuladas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Rastreamento de irregularidades encontradas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Recomendação de ajuste regulatório https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Registro de não conformidade fiscal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Relatório de infrações detectadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Resolução de infração cometida https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Retribuição de penalidade pecuniária https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Revisão de normativas aplicáveis https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344 Sanção por descumprimento normativo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6344https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6042