Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 2024-11-14 14:53:43 pt-BR Processo de lançamento de Auto de Infração e Multa - AIM000.001.03.05.009Abertura de processo administrativoAdvertência seguida de penalidadeAplicação de sanção pecuniáriaAtuação para imposição legalAutuação por descumprimento normativoAvaliação de irregularidades detectadasAviso de penalidade pecuniáriaColeta de evidências documentadasComprovação de violações normativasConcessão de prazo recursalCondenação por infração detectadaConfecção de notificação oficialConformidade com legislação vigenteControle de conformidade fiscalCorreção de procedimentos irregularesCumprimento de normativas aplicáveisDeclaração de infração cometidaDescrição detalhada da infraçãoDeterminação de penalidade aplicávelDirecionamento para regularização imediataDocumentação de não conformidadeEmissão de auto de infraçãoEncaminhamento para quitação financeiraEspecificação de penalidades cabíveisEstabelecimento de multa pecuniáriaExigência de cumprimento legalFormalização de autuação fiscalFormulação de denúncia administrativaIdentificação de irregularidades constatadasImposição de penalidades legaisIncidência de sanção pecuniáriaInstrução de processo administrativoInvestigação de infrações detectadasJustificação de aplicação punitivaLançamento de auto de infraçãoLegalização de penalidades estipuladasLevantamento de dados comprobatóriosMedição de impacto regulatórioNotificação de penalidade pecuniáriaOrçamento de sanção aplicávelPadrões de comportamento regulatórioPenalização por descumprimento normativoPlano de ação corretivaPolítica de aplicação punitivaPrática de infração detectadaProcedimento de autuação fiscalProcesso de notificação oficialPrograma de conformidade legalProtocolo de notificação formalProvidência de regularização imediataPublicação de penalidade aplicávelQuantificação de penalidades estipuladasRastreamento de irregularidades encontradasRecomendação de ajuste regulatórioRegistro de não conformidade fiscalRelatório de infrações detectadasResolução de infração cometidaRetribuição de penalidade pecuniáriaRevisão de normativas aplicáveisSanção por descumprimento normativo 2024-09-17 11:38:36