Lista alfabética: A. Letra A. Vocabulário Controlado SEI Cidades

Abandono de cargo ou função USE Processo administrativo disciplinar
Abandono de posto laboral USE Processo de extinção de cargo
ABASTECIMENTO
Abatimento de impostos municipais USE Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
Abatimento de ISS USE Processo de isenção de tributos - ISS
Abatimento de PROBISS USE Processo de isenção ou diferença de PROBISS
Abatimento de taxas mobiliárias USE Processo de isenção de taxas mobiliárias
Abatimento de tributos municipais USE Processo de remissão de tributos municipais
Abertura de comissão especial USE Processo de constituição e funcionamento de comissão, conselho ou grupo de trabalho
Abertura de conselho estratégico USE Processo de constituição e funcionamento de comissão, conselho ou grupo de trabalho
Abertura de conta FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
Abertura de crédito suplementar USE Processo de alteração orçamentária
Abertura de empresa pública USE Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
Abertura de evento oficial USE Livro de assinaturas de autoridades
Abertura de inquérito administrativo USE Processo de apuração de denúncia ou reclamação
Abertura de inscrições concurso USE Processo de concurso público
Abertura de investigação disciplinar USE Processo de sindicância disciplinar
Abertura de investigação formal USE Processo para apuração de abandono de cargo/função ou inassiduidade
Abertura de investigação interna USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
Abertura de investigações internas USE Processo de correição
Abertura de livro registro USE Livro de registro de empregados
Abertura de novos horizontes USE Processo de concessão de bolsa de estudo
Abertura de ponto de táxi USE Processo de implantação de ponto de táxi
Abertura de processo administrativo USE Processo de lançamento de Auto de Infração e Multa - AIM
Abertura de Processo Seletivo USE Processo de exoneração do cargo
Abertura de processo sumário USE Processo de procedimento sumário
Abertura de sepultura USE Processo de sepultamento ou exumação
Abertura de sindicância interna USE Processo de correição
Abertura de solicitação técnica USE Expediente de solicitação de orientação técnica
Abertura de vaga estágio USE Processo de contratação de estagiário
Abertura de vaga interna USE Processo relativo à elaboração de contrato de trabalho
Abertura de vaga voluntária USE Processo de admissão para a prestação voluntária de serviços
Abertura oficial do evento USE Dossiê de evento
Abolir função não necessária USE Processo de extinção de cargo
Abono anual de férias USE Processo de concessão de direitos e benefícios
Abono anual de Natal USE Processo de compensação previdênciária
Abono baseado no desempenho USE Processo de avaliação de concessão de abono por merecimento
Abono condicionado ao desempenho USE Processo de avaliação de concessão de abono por merecimento
Abono condicionado ao mérito USE Processo de avaliação de concessão de abono por merecimento
Abono de cesta básica USE Processo de concessão de cesta básica ao servidor aposentado ou pensionista
Abono de férias remuneradas USE Processo relativo à elaboração de expedientes para a folha de pagamento
Abono de Pensionista USE Processo relativo a pensionista
Abono de permanência concedido USE Processo de concessão de direitos e benefícios
Abono de Permanência em Serviço USE Processo de exoneração do cargo
Abono de Permanência no Serviço USE Processo relativo a aposentado
Abono de remuneração extra USE Processo de concesão e incorporação de vantagens pecuniárias
Abono pecuniário de férias USE Processo de pagamento de férias e licença-prêmio em pecúnia
Abono salarial maternidade concedido USE Processo de pagamento de salário-maternidade
Abono salarial por mérito USE Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias
Abono salarial retroativo precatório USE Processo de cálculo para pagamento de precatório
Abono suplementar de aposentadoria complementar USE Processo de complementação do valor da pensão
Abordagem de aperfeiçoamento de função USE Processo de reestruturação de cargos
Abordagem de desenvolvimento sustentável USE Processo relativo ao planejamento do desenvolvimento econômico
Abordagem de Lançamentos Salariais USE Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento
Abordagem de psicoterapia breve USE Prontuário da psicologia
Abordagem de questões críticas USE Dossiê de elaboração de estudos e pesquisas
Abordagem de solicitação técnica USE Expediente de solicitação de orientação técnica
Abordagem técnica da solicitação USE Expediente de solicitação de orientação técnica
Abordagem técnica de procedimentos USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
Abordagem técnica do manual USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
Abordagem técnica do usuário USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
Abrigos Temporários USE Processo relativo à prevenção de acidentes em áreas, terrenos e imóveis
Absolvição de cassação de licença de motorista de táxi USE Processo de cassação de licença de motorista
Absolvição de infração ambiental USE Processo de cancelamento de multa
Ação administrativa USE Processo de desapropriação de bem imóvel
Ação alimentícia USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação Anulatória de Confissão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação Anulatória de Confissão de Dívida USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação anulatória de crédito tributário USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação anulatória de débito inscrito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação anulatória de débito tributário USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação anulatória de inscrição de débito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação anulatória de inscrição indevida USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação anulatória de lançamento fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação anulatória de lançamento tributário USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação Anulatória de Parcela USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação Anulatória de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação Busca Apreensão Bens USE Processo relativo à cobrança judicial
Ação cautelar USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação cautelar de sustação da cobrança USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação cautelar de sustação da penhora USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação civil USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação Civil Pública USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação Cobrança Dívida Fiscal USE Processo relativo à cobrança judicial
Ação criminal USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Adoção de Menor USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Alienação Judicial USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Alimentos Gravídicos USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de anulação de auto de infração USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de anulação de auto de infração fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de Anulação de Casamento USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Anulação de Cláusulas Contratuais USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de anulação de débito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de anulação de débito fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de anulação de dívida ativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de Anulação de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de Anulação de Testamento USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Anulação de Testamento Público USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de apuração de responsabilidade USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Busca e Apreensão de Veículo USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de capital USE Processo de aplicação financeira
Ação de Cobrança de Condomínio em Atraso USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Cobrança de Dívida USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Cobrança de Dívida Ativa USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Cobrança de Dívida Ativa Tributária USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de cobrança de indenização por danos morais USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de Cobrança de Parcelas Vencidas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de Cobrança de Seguro de Vida USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Cobrança de Seguro DPVAT USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de cobrança de valores indevidos USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de Cobrança Judicial USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Consignação USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Consignação em Pagamento USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Consignação em Pagamento de Aluguéis USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Consignação em Pagamento de Parcelas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de consignação em pagamento tributário USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de consignação judicial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de declaração de inexistência de débito fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de desapropriação USE Processo de desapropriação de bem imóvel
Ação de desapropriação de imóveis USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de desconstituição de débito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de despejo USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Despejo por Denúncia USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Despejo por Denúncia Cheia USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Despejo por Denúncia Vazia USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Despejo por Falta USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Despejo por Falta Cumulada USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Despejo por Falta de Conservação USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Despejo por Falta de Pagamento USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Reivindicatória USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Falta de Garantia USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Despejo por Infração USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Despejo por Infração Contratual USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Despejo por Venda USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Divórcio Amigável USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Divórcio Consensual USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de embargo administrativo USE Processo de interdição de atividades
Ação de Exclusão de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de Execução de Contrato de Promessa de Compra e Venda USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Execução de Dívida Ativa USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução de Dívida Ativa Municipal USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução de Dívida Ativa Tributária USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução de Parcelamento em Atraso USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de Execução de Título Extrajudicial USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Execução Fiscal USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de COFINS USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de CPMF USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de CSLL USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de FUNRURAL USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de ICMS USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de INSS USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de IOF USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de IPI USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de IPTU USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de IPVA USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de IRPF USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de IRPJ USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de ISS USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de ITBI USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de ITR USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal de PIS USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal Estadual USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal Federal USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal Municipal USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Execução Fiscal Previdenciária USE Expediente de consulta da dívida ativa
Ação de Exibição de Documentos USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Exigir Contas de Administração USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Exoneração de Fiador de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de Exoneração de Garantia de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de inconstitucionalidade tributária USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de Indenização por Danos Morais USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de inexigibilidade de débito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de inexigibilidade de título USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de inexistência de relação jurídica tributária USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de inovação em talentos USE Processo de reestruturação de cargos
Ação de Interdição de Incapaz USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Investigação de Fraude USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Investigação de Fraude à Execução USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Investigação de Maternidade USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Investigação de Paternidade USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de mandado de segurança USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de nulidade de inscrição USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de Nulidade de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de Nunciação de Obra USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Nunciação de Obra Nova USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Obrigação de Fazer USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Obrigação de Fazer - Cumprimento de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de Prestação de Contas USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Prestação de Contas de Tutela USE Livro de controle de ações judiciais
Ação de Reintegração de Posse em Imóvel Rural USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
Ação de Repetição de Indébito USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de Repetição de Indébito de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
Ação de repetição de indébito de tributos USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de repetição de indébito de tributos federais USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de repetição de indébito de valores USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de repetição de indébito fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de repetição de indébito tributário USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de restituição de tributo indevido USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Ação de Retificação de Registro Civil USE Expediente de acompanhamento de ação judicial

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