Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa. Vocabulário Controlado SEI Cidades

Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa 000.001.02.01.011

Termos não preferenciais

UP↸ Ação anulatória de crédito tributário
UP↸ Ação anulatória de débito inscrito
UP↸ Ação anulatória de débito tributário
UP↸ Ação anulatória de inscrição de débito
UP↸ Ação anulatória de inscrição indevida
UP↸ Ação anulatória de lançamento fiscal
UP↸ Ação anulatória de lançamento tributário
UP↸ Ação cautelar de sustação da cobrança
UP↸ Ação cautelar de sustação da penhora
UP↸ Ação de anulação de auto de infração
UP↸ Ação de anulação de auto de infração fiscal
UP↸ Ação de anulação de débito
UP↸ Ação de anulação de débito fiscal
UP↸ Ação de anulação de dívida ativa
UP↸ Ação de cobrança de indenização por danos morais
UP↸ Ação de cobrança de valores indevidos
UP↸ Ação de Consignação em Pagamento
UP↸ Ação de consignação em pagamento tributário
UP↸ Ação de consignação judicial
UP↸ Ação de declaração de inexistência de débito fiscal
UP↸ Ação de desconstituição de débito
UP↸ Ação de inconstitucionalidade tributária
UP↸ Ação de inexigibilidade de débito
UP↸ Ação de inexigibilidade de título
UP↸ Ação de inexistência de relação jurídica tributária
UP↸ Ação de nulidade de inscrição
UP↸ Ação de Repetição de Indébito
UP↸ Ação de repetição de indébito de tributos
UP↸ Ação de repetição de indébito de tributos federais
UP↸ Ação de repetição de indébito de valores
UP↸ Ação de repetição de indébito fiscal
UP↸ Ação de repetição de indébito tributário
UP↸ Ação de restituição de tributo indevido
UP↸ Ação de revisão de cobrança indevida
UP↸ Ação de revisão de lançamento tributário
UP↸ Ação de revisão tributária
UP↸ Ação declaratória de inexistência de débito
UP↸ Ação monitória de revisão de débito
UP↸ Ação ordinária de nulidade de inscrição
UP↸ Ação rescisória administrativa
UP↸ Ação rescisória de decisão administrativa
UP↸ Ação rescisória de decisão judicial
UP↸ Ação revisional de débito tributário
UP↸ Acompanhamento judicial do processo
UP↸ Anulação de débito na dívida ativa
UP↸ Cancelamento de Débitos
UP↸ Contestação da aplicação de correção monetária
UP↸ Contestação da aplicação de juros abusivos
UP↸ Contestação da aplicação de penalidades
UP↸ Contestação da ausência de intimação pessoal
UP↸ Contestação da ausência de intimação regular
UP↸ Contestação da ausência de intimação válida
UP↸ Contestação da ausência de lançamento válido
UP↸ Contestação da ausência de motivação do lançamento
UP↸ Contestação da ausência de notificação específica
UP↸ Contestação da ausência de notificação pessoal
UP↸ Contestação da cobrança de encargos abusivos
UP↸ Contestação da cobrança de encargos indevidos
UP↸ Contestação da cobrança indevida
UP↸ Contestação da competência para cobrança
UP↸ Contestação da constitucionalidade da cobrança
UP↸ Contestação da correção monetária aplicada
UP↸ Contestação da exigibilidade da dívida
UP↸ Contestação da exigibilidade do crédito
UP↸ Contestação da exigibilidade do débito
UP↸ Contestação da existência de relação jurídica
UP↸ Contestação da falta de ciência do lançamento
UP↸ Contestação da falta de citação válida
UP↸ Contestação da falta de fundamentação
UP↸ Contestação da falta de fundamentação da cobrança
UP↸ Contestação da falta de intimação específica
UP↸ Contestação da falta de intimação pessoal
UP↸ Contestação da falta de intimação pessoal válida
UP↸ Contestação da falta de notificação
UP↸ Contestação da falta de notificação prévia
UP↸ Contestação da imposição de penalidades
UP↸ Contestação da inclusão indevida na dívida ativa
UP↸ Contestação da inclusão na dívida ativa
UP↸ Contestação da inexistência de lançamento válido
UP↸ Contestação da inexistência do débito
UP↸ Contestação da legalidade da inscrição
UP↸ Contestação da legalidade do débito
UP↸ Contestação da legitimidade ativa
UP↸ Contestação da legitimidade passiva
UP↸ Contestação da ocorrência de decadência
UP↸ Contestação da prescrição do crédito
UP↸ Contestação da regularidade do lançamento
UP↸ Contestação da responsabilidade tributária
UP↸ Contestação da validade da inscrição
UP↸ Contestação de cálculos de atualização
UP↸ Contestação de inscrição indevida
UP↸ Contestação de juros e multas aplicados
UP↸ Defesa judicial contra inscrição
UP↸ Impugnação da cobrança administrativa
UP↸ Impugnação da inscrição em dívida ativa
UP↸ Medida cautelar de sustação da inscrição
UP↸ Medida cautelar para bloqueio da inscrição
UP↸ Medida liminar contra inscrição
UP↸ Pedido de antecipação de tutela recursal
UP↸ Pedido de anulação de penhora
UP↸ Pedido de auditoria fiscal
UP↸ Pedido de cancelamento administrativo
UP↸ Pedido de compensação de créditos
UP↸ Pedido de compensação tributária
UP↸ Pedido de concessão de efeito suspensivo
UP↸ Pedido de conversão da execução fiscal em ação de cobrança
UP↸ Pedido de declaração de inconstitucionalidade
UP↸ Pedido de declaração de prescrição
UP↸ Pedido de desconsideração da personalidade jurídica
UP↸ Pedido de desconstituição de auto de infração
UP↸ Pedido de dilação probatória
UP↸ Pedido de exclusão de garantias
UP↸ Pedido de extinção do processo
UP↸ Pedido de Habilitação de Crédito
UP↸ Pedido de Homologação de Acordo
UP↸ Pedido de impugnação administrativa
UP↸ Pedido de medida inibitória contra inscrição
UP↸ Pedido de parcelamento do débito impugnado
UP↸ Pedido de parcelamento especial
UP↸ Pedido de produção de provas periciais
UP↸ Pedido de reconhecimento de compensação
UP↸ Pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade
UP↸ Pedido de reconhecimento de ilegitimidade
UP↸ Pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva
UP↸ Pedido de reconhecimento de nulidade de auto de infração
UP↸ Pedido de reconhecimento de prescrição
UP↸ Pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente
UP↸ Pedido de reconsideração de decisão administrativa
UP↸ Pedido de Redução de Multa
UP↸ Pedido de reexame de lançamento fiscal
UP↸ Pedido de reexame de prova
UP↸ Pedido de restituição de valores
UP↸ Pedido de retificação de inscrição em dívida ativa
UP↸ Pedido de retificação de lançamento tributário
UP↸ Pedido de Revisão Administrativa
UP↸ Pedido de revisão de base de cálculo
UP↸ Pedido de revisão de débito
UP↸ Pedido de revisão de débitos anteriores
UP↸ Pedido de revisão de valores lançados
UP↸ Pedido de revisão extraordinária
UP↸ Pedido de revisão judicial da dívida
UP↸ Pedido de suspensão da cobrança judicial
UP↸ Pedido de suspensão da exigibilidade do crédito
UP↸ Pedido de tutela antecipada contra inscrição
UP↸ Pedido de Tutela de Urgência
UP↸ Providências para cancelamento administrativo
UP↸ Reclamação administrativa contra lançamento
UP↸ Reclamação contra ato administrativo
UP↸ Reclamação judicial contra execução fiscal
UP↸ Recurso adesivo à apelação da Fazenda
UP↸ Recurso administrativo para cancelamento
UP↸ Recurso de agravo contra decisão judicial
UP↸ Recurso de agravo de instrumento
UP↸ Recurso de agravo interno
UP↸ Recurso de agravo regimental
UP↸ Recurso de apelação contra auto de infração
UP↸ Recurso de apelação contra decisão administrativa
UP↸ Recurso de apelação contra decisão de lançamento
UP↸ Recurso de apelação contra decisão fiscal
UP↸ Recurso de apelação fiscal
UP↸ Recurso de correição parcial
UP↸ Recurso de correição parcial administrativa
UP↸ Recurso de embargos à execução fiscal
UP↸ Recurso de embargos infringentes
UP↸ Recurso de reconsideração administrativa
UP↸ Recurso de reconsideração de lançamento
UP↸ Recurso de revisão de ato administrativo
UP↸ Recurso de revisão de decisão administrativa
UP↸ Recurso de revista contra decisão de inscrição
UP↸ Recurso de revista contra decisão judicial
UP↸ Recurso de revista fiscal
UP↸ Recurso especial contra decisão administrativa
UP↸ Recurso especial de revisão da decisão
UP↸ Recurso extraordinário contra decisão administrativa
UP↸ Recurso judicial para anulação de débito
UP↸ Requerimento de compensação de créditos
UP↸ Requerimento de concessão de tutela antecipada
UP↸ Requerimento de declaração de inexistência de débito
UP↸ Requerimento de desconstituição de cobrança
UP↸ Requerimento de exclusão de encargos
UP↸ Requerimento de homologação de acordo extrajudicial
UP↸ Requerimento de inclusão de documentos
UP↸ Requerimento de inclusão de documentos probatórios
UP↸ Requerimento de parcelamento especial
UP↸ Requerimento de reavaliação da base de cálculo
UP↸ Requerimento de reavaliação da dívida
UP↸ Requerimento de reavaliação de débito inscrito
UP↸ Requerimento de reconhecimento de isenção
UP↸ Requerimento de reexame necessário
UP↸ Requerimento de remissão de dívida
UP↸ Requerimento de revisão de decisão administrativa
UP↸ Requerimento de suspensão da cobrança
UP↸ Requerimento de suspensão da exigibilidade do crédito
UP↸ Revisão da inscrição em dívida ativa
UP↸ Revisão do lançamento tributário
UP↸ Revisão judicial da inscrição

Termos genéricos

TG↑ Acompanhamento de ações judiciais

Data de criação

17-Set-2024

Modificacão

30-Nov--0001

Termo aceito

17-Set-2024

Termos descendentes

ARK

ark:/99152/t3p4og3006g3w8

Termos específicos

Termos não preferenciais

196

Termos relacionados

Notas

Metadados

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