Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa. Vocabulário Controlado SEI Cidades

Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa 000.001.02.01.009

Termos não preferenciais

UP↸ Alegação de abuso de poder
UP↸ Alegação de cerceamento de defesa
UP↸ Alegação de cerceamento de defesa legal
UP↸ Alegação de coação durante o processo
UP↸ Alegação de cobrança indevida
UP↸ Alegação de coisa julgada
UP↸ Alegação de desconsideração da prova
UP↸ Alegação de descumprimento de acordo
UP↸ Alegação de desproporcionalidade de multas
UP↸ Alegação de discriminação processual
UP↸ Alegação de divulgação indevida da dívida
UP↸ Alegação de equívoco jurídico
UP↸ Alegação de erro de interpretação
UP↸ Alegação de erro material
UP↸ Alegação de excesso de execução
UP↸ Alegação de excesso de penhora
UP↸ Alegação de falha processual
UP↸ Alegação de falta de fundamentação
UP↸ Alegação de fraude à execução
UP↸ Alegação de ilegitimidade do credor
UP↸ Alegação de ilegitimidade passiva
UP↸ Alegação de inexistência do débito
UP↸ Alegação de inobservância de jurisprudência
UP↸ Alegação de inobservância de preceitos legais
UP↸ Alegação de irregularidades contábeis
UP↸ Alegação de irregularidades processuais
UP↸ Alegação de má-fé por parte do credor
UP↸ Alegação de manipulação de documentos
UP↸ Alegação de mora do credor
UP↸ Alegação de negligência processual
UP↸ Alegação de nulidade de documentos
UP↸ Alegação de pagamento indevido
UP↸ Alegação de prejuízo decorrente de ato ilícito
UP↸ Alegação de prescrição da dívida
UP↸ Alegação de vício de citação
UP↸ Alegação de vício de consentimento na cobrança
UP↸ Alegação de vício procedimental
UP↸ Alegação de violação de direitos
UP↸ Alegação de violação do contraditório
UP↸ Alegação de violação do direito à ampla defesa
UP↸ Apresentação de garantias judiciais
UP↸ Contestação da execução fiscal
UP↸ Contestação de atualização monetária
UP↸ Contestação de cálculo de multas
UP↸ Contestação de cálculos
UP↸ Contestação de cobrança indevida
UP↸ Contestação de competência do juízo
UP↸ Contestação de dívida cancelada
UP↸ Contestação de dívida cancelada anteriormente
UP↸ Contestação de dívida cobrada duplicada
UP↸ Contestação de dívida contestada
UP↸ Contestação de dívida contestável
UP↸ Contestação de dívida decorrente de equívoco contábil
UP↸ Contestação de dívida decorrente de erro
UP↸ Contestação de dívida decorrente de fraude
UP↸ Contestação de dívida erroneamente atribuída
UP↸ Contestação de dívida extinta
UP↸ Contestação de dívida indevida
UP↸ Contestação de dívida indevidamente atualizada
UP↸ Contestação de dívida inexistente
UP↸ Contestação de dívida irregular
UP↸ Contestação de dívida já prescrita
UP↸ Contestação de dívida já quitada
UP↸ Contestação de dívida mal calculada
UP↸ Contestação de dívida não enquadrada no perfil
UP↸ Contestação de dívida não reconhecida
UP↸ Contestação de dívida não reconhecida pela parte
UP↸ Contestação de dívida prescrita
UP↸ Contestação de dívida relativa a outra parte
UP↸ Contestação de dívida resultante de má-fé
UP↸ Contestação de inclusão de encargos
UP↸ Contestação de inclusão em Dívida Pública
UP↸ Contestação de inclusão em protesto
UP↸ Contestação de inclusão em REFIS
UP↸ Contestação de inclusão em SERASA
UP↸ Contestação de inscrição em CADIN
UP↸ Contestação de penhora de bens impenhoráveis
UP↸ Contestação de penhora sobre faturamento
UP↸ Defesa técnica do devedor
UP↸ Embargos à Execução Fiscal
UP↸ Exceção de Pré-Executividade
UP↸ Impugnação administrativa da dívida
UP↸ Impugnação da certidão de dívida ativa
UP↸ Impugnação da competência do órgão
UP↸ Impugnação da inscrição em protesto
UP↸ Impugnação da legalidade da inscrição
UP↸ Impugnação da liquidez da dívida
UP↸ Impugnação da qualificação da dívida
UP↸ Impugnação de avaliação de bens
UP↸ Impugnação de cálculos de correção
UP↸ Impugnação de cobrança abusiva
UP↸ Impugnação de cobrança excessiva
UP↸ Impugnação de cobrança excessiva de juros
UP↸ Impugnação de cobrança sem justificativa
UP↸ Impugnação de débito indevido
UP↸ Impugnação de débito irregular
UP↸ Impugnação de débito mal apurado
UP↸ Impugnação de débito questionável
UP↸ Impugnação de despesas processuais
UP↸ Impugnação de honorários advocatícios
UP↸ Impugnação de inclusão baseada em erro material
UP↸ Impugnação de inclusão desproporcional
UP↸ Impugnação de inclusão em REFIS
UP↸ Impugnação de inclusão equivocada
UP↸ Impugnação de inclusão incorreta
UP↸ Impugnação de inclusão indevida
UP↸ Impugnação de inclusão injusta
UP↸ Impugnação de inclusão injustificada
UP↸ Impugnação de inclusão irregular
UP↸ Impugnação de inclusão sem comprovação documental
UP↸ Impugnação de inclusão sem fundamentação legal
UP↸ Impugnação de inclusão sem notificação prévia
UP↸ Impugnação de inclusão sem oportunidade de defesa
UP↸ Impugnação de inclusão sem prévio aviso
UP↸ Impugnação de juros abusivos
UP↸ Impugnação de juros de mora
UP↸ Impugnação de multas aplicadas
UP↸ Impugnação de omissão de valores
UP↸ Impugnação de taxas administrativas
UP↸ Impugnação de taxas de administração
UP↸ Impugnação de taxas judiciais
UP↸ Impugnação de valores exorbitantes
UP↸ Notificação de cobrança judicial
UP↸ Oposição à cobrança de juros abusivos
UP↸ Oposição à inclusão em protesto
UP↸ Pedido de alteração do valor da causa
UP↸ Pedido de antecipação de tutela recursal
UP↸ Pedido de anulação da inscrição
UP↸ Pedido de audiência conciliatória
UP↸ Pedido de citação pessoal do devedor
UP↸ Pedido de compensação de créditos
UP↸ Pedido de concessão de prazo para pagamento
UP↸ Pedido de declaração de nulidade
UP↸ Pedido de desbloqueio de bens
UP↸ Pedido de desbloqueio de valores
UP↸ Pedido de desistência da ação
UP↸ Pedido de dilação de prazo
UP↸ Pedido de exclusão de encargos
UP↸ Pedido de expedição de certidão positiva
UP↸ Pedido de extinção da execução
UP↸ Pedido de parcelamento especial
UP↸ Pedido de parcelamento ordinário
UP↸ Pedido de prazo para regularização
UP↸ Pedido de produção de provas
UP↸ Pedido de reajuste de débito
UP↸ Pedido de reavaliação do débito
UP↸ Pedido de reavaliação dos critérios de cálculo
UP↸ Pedido de reconsideração administrativa
UP↸ Pedido de reconsideração da decisão
UP↸ Pedido de reconsideração da decisão administrativa
UP↸ Pedido de reconsideração de decisão
UP↸ Pedido de remessa dos autos ao MP
UP↸ Pedido de remissão da dívida
UP↸ Pedido de restituição de valores pagos
UP↸ Pedido de retificação de erro material
UP↸ Pedido de retificação de informação
UP↸ Pedido de revisão de acréscimos
UP↸ Pedido de revisão de cobrança indevida
UP↸ Pedido de revisão de correção
UP↸ Pedido de revisão de correção monetária
UP↸ Pedido de revisão de custas
UP↸ Pedido de revisão de débito
UP↸ Pedido de revisão de encargos
UP↸ Pedido de revisão de encargos abusivos
UP↸ Pedido de revisão de encargos contratuais
UP↸ Pedido de revisão de encargos contratuais abusivos
UP↸ Pedido de revisão de encargos excessivos
UP↸ Pedido de revisão de encargos financeiros
UP↸ Pedido de revisão de honorários
UP↸ Pedido de revisão de penalidades
UP↸ Pedido de revisão de prazos
UP↸ Pedido de revisão de responsabilidades
UP↸ Pedido de revisão de sanções
UP↸ Pedido de revisão de tarifas
UP↸ Pedido de revisão de taxas
UP↸ Pedido de revisão de taxas abusivas
UP↸ Pedido de revisão de taxas indevidas
UP↸ Pedido de revisão de valores
UP↸ Pedido de revisão de valores excessivos
UP↸ Pedido de substituição de penhora
UP↸ Pedido de suspensão da execução
UP↸ Pedido de suspensão da exigibilidade
UP↸ Pedido de suspensão da exigibilidade fiscal
UP↸ Pedido de suspensão do leilão
UP↸ Pedido de Tutela de Urgência
UP↸ Pedido de tutela provisória de urgência
UP↸ Pedido de vista dos autos
UP↸ Reclamação quanto à inclusão do nome no CADIN
UP↸ Recurso contra a inscrição em dívida ativa
UP↸ Revisão da legalidade da inscrição
UP↸ Solicitação de suspensão do processo

Termos genéricos

TG↑ Acompanhamento de ações judiciais

Data de criação

17-Set-2024

Modificacão

30-Nov--0001

Termo aceito

17-Set-2024

Termos descendentes

ARK

ark:/99152/t3nw2dqnrjdpj0

Termos específicos

Termos não preferenciais

191

Termos relacionados

Notas

Metadados

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