Processo de elaboração de ato normativo
Processo de elaboração de ato normativo 000.001.02.02.002
Termos não preferenciais
- UP↸ Acesso facilitado à informação normativa
- UP↸ Acesso facilitado à legislação consolidada
- UP↸ Acompanhamento de debates públicos
- UP↸ Adequação à realidade socioeconômica
- UP↸ Adequação às normas vigentes
- UP↸ Adoção de critérios de efetividade normativa
- UP↸ Adoção de critérios objetivos
- UP↸ Adoção de linguagem técnica adequada
- UP↸ Adoção de medidas de combate à corrupção
- UP↸ Adoção de medidas de combate à discriminação
- UP↸ Adoção de medidas de fomento à concorrência
- UP↸ Adoção de medidas de fomento à cultura
- UP↸ Adoção de medidas de incentivo à inovação
- UP↸ Adoção de medidas de incentivo ao empreendedorismo
- UP↸ Adoção de medidas de proteção à infância e juventude
- UP↸ Adoção de medidas de proteção ambiental
- UP↸ Adoção de medidas de proteção aos idosos
- UP↸ Adoção de medidas de proteção às pessoas com deficiência
- UP↸ Adoção de medidas de simplificação
- UP↸ Adoção de medidas de simplificação processual
- UP↸ Adoção de princípios da proporcionalidade
- UP↸ Adoção de princípios de subsidiariedade
- UP↸ Análise de benefícios sociais
- UP↸ Análise de cenários alternativos
- UP↸ Análise de custo-benefício regulatório
- UP↸ Análise de Impacto Regulatório
- UP↸ Análise de impactos em pequenas empresas
- UP↸ Análise de impactos em setores específicos
- UP↸ Análise de jurisprudência comparada
- UP↸ Análise de riscos potenciais
- UP↸ Aplicação de tecnologias facilitadoras
- UP↸ Atendimento a demandas de eficiência
- UP↸ Atendimento a demandas de segurança pública
- UP↸ Atendimento a demandas de transparência
- UP↸ Atendimento a demandas específicas
- UP↸ Atendimento a tratados internacionais
- UP↸ Atualização de conceitos jurídicos
- UP↸ Audiência pública prévia
- UP↸ Ausência de retrocesso social
- UP↸ Avaliação de custos de conformidade
- UP↸ Avaliação de Impactos Sociais
- UP↸ Código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto,
- UP↸ Coerência com diretrizes governamentais
- UP↸ Coerência com tratados internacionais
- UP↸ Coleta de dados abrangente
- UP↸ Coleta de dados quantitativos e qualitativos
- UP↸ Conformidade com princípios constitucionais
- UP↸ Consideração de diversidade cultural
- UP↸ Consideração de experiências estrangeiras
- UP↸ Consideração de impactos ambientais
- UP↸ Consideração de impactos econômicos
- UP↸ Consideração de impactos em grupos vulneráveis
- UP↸ Consideração de precedentes judiciais
- UP↸ Consideração de princípios de precaução
- UP↸ Consideração de princípios de razoabilidade
- UP↸ Consideração de princípios de subsidiariedade
- UP↸ Consideração de recursos disponíveis
- UP↸ Consistência com jurisprudência consolidada
- UP↸ Consistência com valores democráticos
- UP↸ Consulta a agências de fomento à pesquisa
- UP↸ Consulta a associações de consumidores
- UP↸ Consulta a bancos de dados governamentais
- UP↸ Consulta a câmaras de comércio e indústria
- UP↸ Consulta a comitês de ética
- UP↸ Consulta a comitês de proteção aos animais
- UP↸ Consulta a conselhos de direitos humanos
- UP↸ Consulta a conselhos de políticas públicas
- UP↸ Consulta a conselhos profissionais
- UP↸ Consulta a entidades representativas
- UP↸ Consulta a Especialistas em Direito
- UP↸ Consulta a especialistas pertinentes
- UP↸ Consulta a instituições de ensino e pesquisa
- UP↸ Consulta a organismos internacionais
- UP↸ Consulta a órgãos reguladores setoriais
- UP↸ Consulta a precedentes administrativos
- UP↸ Consulta pública obrigatória
- UP↸ Cooperação entre entes federativos
- UP↸ Correção de eventuais lacunas normativas
- UP↸ Cumprimento de prazos legais
- UP↸ Debate legislativo amplo
- UP↸ Decretos e Leis
- UP↸ Definição de competências administrativas
- UP↸ Deliberação colegiada final
- UP↸ Diferenciação entre regras e princípios
- UP↸ Emissão de parecer técnico
- UP↸ Equilíbrio entre interesses diversos
- UP↸ Estabelecimento de critérios de avaliação de impacto social
- UP↸ Estabelecimento de critérios de avaliação de mérito
- UP↸ Estabelecimento de critérios de avaliação de políticas públicas
- UP↸ Estabelecimento de critérios de avaliação de relevância social
- UP↸ Estabelecimento de critérios de interpretação
- UP↸ Estabelecimento de mecanismos de mediação
- UP↸ Estabelecimento de normas de transição
- UP↸ Estabelecimento de normas procedimentais
- UP↸ Estímulo à criação de normas regionais
- UP↸ Estímulo à desburocratização processual
- UP↸ Estímulo à inovação tecnológica
- UP↸ Estímulo à participação de associações de bairro
- UP↸ Estímulo à participação de conselhos de direitos
- UP↸ Estímulo à participação de organizações não governamentais
- UP↸ Estímulo à participação popular
- UP↸ Estímulo ao uso de tecnologias digitais
- UP↸ Estímulo ao voluntariado na elaboração normativa
- UP↸ Estudo de casos análogos
- UP↸ Estudo de casos emblemáticos
- UP↸ Estudo de viabilidade técnica
- UP↸ Garantia de acesso à informação pública
- UP↸ Garantia de acesso à justiça administrativa
- UP↸ Garantia de acesso à justiça ambiental
- UP↸ Garantia de acesso à justiça cultural
- UP↸ Garantia de acesso à justiça digital
- UP↸ Garantia de acesso à justiça econômica
- UP↸ Garantia de acesso à justiça social
- UP↸ Garantia de acesso à justiça trabalhista
- UP↸ Garantia de direito à informação
- UP↸ Garantia de igualdade de oportunidades
- UP↸ Garantia de segurança jurídica
- UP↸ Garantia de segurança jurídica prospectiva
- UP↸ Garantia de segurança jurídica retroativa
- UP↸ Harmonização com leis setoriais
- UP↸ Harmonização com normas internacionais
- UP↸ Incentivo à inovação legislativa
- UP↸ Inclusão de cláusulas de revisão
- UP↸ Inclusão de dispositivos de flexibilização
- UP↸ Inclusão de dispositivos de incentivo
- UP↸ Inclusão de dispositivos de revisão legislativa
- UP↸ Incorporação de boas práticas internacionais
- UP↸ Incorporação de cláusulas de revisão constitucional
- UP↸ Incorporação de cláusulas de revisão judicial
- UP↸ Incorporação de cláusulas de revisão periódica
- UP↸ Incorporação de cláusulas de revisão territorial
- UP↸ Incorporação de dispositivos de governança corporativa
- UP↸ Incorporação de instrumentos de monitoramento
- UP↸ Incorporação de jurisprudência atual
- UP↸ Incorporação de padrões de qualidade normativa
- UP↸ Incorporação de práticas de responsabilidade fiscal
- UP↸ Incorporação de princípios de economia compartilhada
- UP↸ Incorporação de princípios de economia criativa
- UP↸ Incorporação de princípios de economia solidária
- UP↸ Incorporação de sugestões da sociedade civil
- UP↸ Incorporação de tecnologias de registro digital
- UP↸ Inserção de dispositivos de fiscalização
- UP↸ Integração de perspectivas multidisciplinares
- UP↸ Monitoramento de compliance regulatório
- UP↸ Motivação explícita e fundamentada
- UP↸ Nomeação, Portaria de
- UP↸ Normatização de condutas éticas
- UP↸ Observância de direitos fundamentais
- UP↸ Observância de princípios republicanos
- UP↸ Observância dos limites constitucionais
- UP↸ Oitiva de entidades representativas
- UP↸ Participação de órgãos consultivos
- UP↸ Previsão de instrumentos de avaliação contínua
- UP↸ Previsão de mecanismos de avaliação
- UP↸ Previsão de mecanismos de certificação
- UP↸ Previsão de mecanismos de consulta popular
- UP↸ Previsão de mecanismos de controle social
- UP↸ Previsão de mecanismos de revisão
- UP↸ Previsão de mecanismos de revisão judicial
- UP↸ Previsão de medidas de adaptação
- UP↸ Previsão de medidas de contingência
- UP↸ Previsão de medidas de educação normativa
- UP↸ Previsão de medidas transitórias
- UP↸ Previsão de sanções por descumprimento
- UP↸ Previsão de sanções proporcionais
- UP↸ Proibição de arbitrariedades normativas
- UP↸ Promoção da acessibilidade normativa
- UP↸ Promoção da cultura de compliance
- UP↸ Promoção da diversidade de opiniões
- UP↸ Promoção da ética na administração pública
- UP↸ Promoção da igualdade de gênero
- UP↸ Promoção da igualdade de oportunidades educacionais
- UP↸ Promoção da igualdade e justiça
- UP↸ Promoção da igualdade racial
- UP↸ Promoção da segurança jurídica
- UP↸ Promoção de acesso à justiça
- UP↸ Promoção de políticas de combate à pobreza
- UP↸ Promoção de políticas de inclusão
- UP↸ Promoção de políticas de inclusão digital
- UP↸ Promoção de políticas de preservação do patrimônio histórico
- UP↸ Promoção de políticas de prevenção
- UP↸ Promoção de políticas de responsabilidade social
- UP↸ Promoção de políticas públicas eficazes
- UP↸ Promoção de segurança jurídica dinâmica
- UP↸ Promoção de transparência ativa
- UP↸ Proteção da segurança nacional
- UP↸ Proteção de direitos fundamentais
- UP↸ Proteção de interesses difusos
- UP↸ Proteção de minorias e vulneráveis
- UP↸ Publicidade dos documentos pertinentes
- UP↸ Regulação de procedimentos administrativos
- UP↸ Requisitos de clareza e precisão
- UP↸ Respeito ao devido processo
- UP↸ Revisão de legislação obsoleta
- UP↸ Revisão de linguagem discriminatória
- UP↸ Revisão de redação antes da publicação
- UP↸ Revisão jurídica minuciosa
- UP↸ Revisão periódica de eficácia
- UP↸ Síntese de contribuições recebidas
- UP↸ Transparência no processo decisório
- UP↸ Verificação de competência legal
- UP↸ Verificação de requisitos formais
Termos genéricos
