Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 2024-11-14 14:53:43 pt-BR Processo de elaboração de ato normativo000.001.02.02.002Acesso facilitado à informação normativaAcesso facilitado à legislação consolidadaAcompanhamento de debates públicosAdequação à realidade socioeconômicaAdequação às normas vigentesAdoção de critérios de efetividade normativaAdoção de critérios objetivosAdoção de linguagem técnica adequadaAdoção de medidas de combate à corrupçãoAdoção de medidas de combate à discriminaçãoAdoção de medidas de fomento à concorrênciaAdoção de medidas de fomento à culturaAdoção de medidas de incentivo à inovaçãoAdoção de medidas de incentivo ao empreendedorismoAdoção de medidas de proteção à infância e juventudeAdoção de medidas de proteção ambientalAdoção de medidas de proteção aos idososAdoção de medidas de proteção às pessoas com deficiênciaAdoção de medidas de simplificaçãoAdoção de medidas de simplificação processualAdoção de princípios da proporcionalidadeAdoção de princípios de subsidiariedadeAnálise de benefícios sociaisAnálise de cenários alternativosAnálise de custo-benefício regulatórioAnálise de Impacto RegulatórioAnálise de impactos em pequenas empresasAnálise de impactos em setores específicosAnálise de jurisprudência comparadaAnálise de riscos potenciaisAplicação de tecnologias facilitadorasAtendimento a demandas de eficiênciaAtendimento a demandas de segurança públicaAtendimento a demandas de transparênciaAtendimento a demandas específicasAtendimento a tratados internacionaisAtualização de conceitos jurídicosAudiência pública préviaAusência de retrocesso socialAvaliação de custos de conformidadeAvaliação de Impactos SociaisCódigo, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto,Coerência com diretrizes governamentaisCoerência com tratados internacionaisColeta de dados abrangenteColeta de dados quantitativos e qualitativosConformidade com princípios constitucionaisConsideração de diversidade culturalConsideração de experiências estrangeirasConsideração de impactos ambientaisConsideração de impactos econômicosConsideração de impactos em grupos vulneráveisConsideração de precedentes judiciaisConsideração de princípios de precauçãoConsideração de princípios de razoabilidadeConsideração de princípios de subsidiariedadeConsideração de recursos disponíveisConsistência com jurisprudência consolidadaConsistência com valores democráticosConsulta a agências de fomento à pesquisaConsulta a associações de consumidoresConsulta a bancos de dados governamentaisConsulta a câmaras de comércio e indústriaConsulta a comitês de éticaConsulta a comitês de proteção aos animaisConsulta a conselhos de direitos humanosConsulta a conselhos de políticas públicasConsulta a conselhos profissionaisConsulta a entidades representativasConsulta a Especialistas em DireitoConsulta a especialistas pertinentesConsulta a instituições de ensino e pesquisaConsulta a organismos internacionaisConsulta a órgãos reguladores setoriaisConsulta a precedentes administrativosConsulta pública obrigatóriaCooperação entre entes federativosCorreção de eventuais lacunas normativasCumprimento de prazos legaisDebate legislativo amploDecretos e LeisDefinição de competências administrativasDeliberação colegiada finalDiferenciação entre regras e princípiosEmissão de parecer técnicoEquilíbrio entre interesses diversosEstabelecimento de critérios de avaliação de impacto socialEstabelecimento de critérios de avaliação de méritoEstabelecimento de critérios de avaliação de políticas públicasEstabelecimento de critérios de avaliação de relevância socialEstabelecimento de critérios de interpretaçãoEstabelecimento de mecanismos de mediaçãoEstabelecimento de normas de transiçãoEstabelecimento de normas procedimentaisEstímulo à criação de normas regionaisEstímulo à desburocratização processualEstímulo à inovação tecnológicaEstímulo à participação de associações de bairroEstímulo à participação de conselhos de direitosEstímulo à participação de organizações não governamentaisEstímulo à participação popularEstímulo ao uso de tecnologias digitaisEstímulo ao voluntariado na elaboração normativaEstudo de casos análogosEstudo de casos emblemáticosEstudo de viabilidade técnicaGarantia de acesso à informação públicaGarantia de acesso à justiça administrativaGarantia de acesso à justiça ambientalGarantia de acesso à justiça culturalGarantia de acesso à justiça digitalGarantia de acesso à justiça econômicaGarantia de acesso à justiça socialGarantia de acesso à justiça trabalhistaGarantia de direito à informaçãoGarantia de igualdade de oportunidadesGarantia de segurança jurídicaGarantia de segurança jurídica prospectivaGarantia de segurança jurídica retroativaHarmonização com leis setoriaisHarmonização com normas internacionaisIncentivo à inovação legislativaInclusão de cláusulas de revisãoInclusão de dispositivos de flexibilizaçãoInclusão de dispositivos de incentivoInclusão de dispositivos de revisão legislativaIncorporação de boas práticas internacionaisIncorporação de cláusulas de revisão constitucionalIncorporação de cláusulas de revisão judicialIncorporação de cláusulas de revisão periódicaIncorporação de cláusulas de revisão territorialIncorporação de dispositivos de governança corporativaIncorporação de instrumentos de monitoramentoIncorporação de jurisprudência atualIncorporação de padrões de qualidade normativaIncorporação de práticas de responsabilidade fiscalIncorporação de princípios de economia compartilhadaIncorporação de princípios de economia criativaIncorporação de princípios de economia solidáriaIncorporação de sugestões da sociedade civilIncorporação de tecnologias de registro digitalInserção de dispositivos de fiscalizaçãoIntegração de perspectivas multidisciplinaresMonitoramento de compliance regulatórioMotivação explícita e fundamentadaNomeação, Portaria deNormatização de condutas éticasObservância de direitos fundamentaisObservância de princípios republicanosObservância dos limites constitucionaisOitiva de entidades representativasParticipação de órgãos consultivosPrevisão de instrumentos de avaliação contínuaPrevisão de mecanismos de avaliaçãoPrevisão de mecanismos de certificaçãoPrevisão de mecanismos de consulta popularPrevisão de mecanismos de controle socialPrevisão de mecanismos de revisãoPrevisão de mecanismos de revisão judicialPrevisão de medidas de adaptaçãoPrevisão de medidas de contingênciaPrevisão de medidas de educação normativaPrevisão de medidas transitóriasPrevisão de sanções por descumprimentoPrevisão de sanções proporcionaisProibição de arbitrariedades normativasPromoção da acessibilidade normativaPromoção da cultura de compliancePromoção da diversidade de opiniõesPromoção da ética na administração públicaPromoção da igualdade de gêneroPromoção da igualdade de oportunidades educacionaisPromoção da igualdade e justiçaPromoção da igualdade racialPromoção da segurança jurídicaPromoção de acesso à justiçaPromoção de políticas de combate à pobrezaPromoção de políticas de inclusãoPromoção de políticas de inclusão digitalPromoção de políticas de preservação do patrimônio históricoPromoção de políticas de prevençãoPromoção de políticas de responsabilidade socialPromoção de políticas públicas eficazesPromoção de segurança jurídica dinâmicaPromoção de transparência ativaProteção da segurança nacionalProteção de direitos fundamentaisProteção de interesses difusosProteção de minorias e vulneráveisPublicidade dos documentos pertinentesRegulação de procedimentos administrativosRequisitos de clareza e precisãoRespeito ao devido processoRevisão de legislação obsoletaRevisão de linguagem discriminatóriaRevisão de redação antes da publicaçãoRevisão jurídica minuciosaRevisão periódica de eficáciaSíntese de contribuições recebidasTransparência no processo decisórioVerificação de competência legalVerificação de requisitos formais 2024-09-17 11:37:48