https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 11:37:48 Processo de elaboração de ato normativo 2024-09-17 11:37:48 Acesso facilitado à informação normativa Acesso facilitado à legislação consolidada Acompanhamento de debates públicos Adequação à realidade socioeconômica Adequação às normas vigentes Adoção de critérios de efetividade normativa Adoção de critérios objetivos Adoção de linguagem técnica adequada Adoção de medidas de combate à corrupção Adoção de medidas de combate à discriminação Adoção de medidas de fomento à concorrência Adoção de medidas de fomento à cultura Adoção de medidas de incentivo à inovação Adoção de medidas de incentivo ao empreendedorismo Adoção de medidas de proteção à infância e juventude Adoção de medidas de proteção ambiental Adoção de medidas de proteção aos idosos Adoção de medidas de proteção às pessoas com deficiência Adoção de medidas de simplificação Adoção de medidas de simplificação processual Adoção de princípios da proporcionalidade Adoção de princípios de subsidiariedade Análise de benefícios sociais Análise de cenários alternativos Análise de custo-benefício regulatório Análise de Impacto Regulatório Análise de impactos em pequenas empresas Análise de impactos em setores específicos Análise de jurisprudência comparada Análise de riscos potenciais Aplicação de tecnologias facilitadoras Atendimento a demandas de eficiência Atendimento a demandas de segurança pública Atendimento a demandas de transparência Atendimento a demandas específicas Atendimento a tratados internacionais Atualização de conceitos jurídicos Audiência pública prévia Ausência de retrocesso social Avaliação de custos de conformidade Avaliação de Impactos Sociais Código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, deliberação, portaria, Decreto, estatuto, Coerência com diretrizes governamentais Coerência com tratados internacionais Coleta de dados abrangente Coleta de dados quantitativos e qualitativos Conformidade com princípios constitucionais Consideração de diversidade cultural Consideração de experiências estrangeiras Consideração de impactos ambientais Consideração de impactos econômicos Consideração de impactos em grupos vulneráveis Consideração de precedentes judiciais Consideração de princípios de precaução Consideração de princípios de razoabilidade Consideração de princípios de subsidiariedade Consideração de recursos disponíveis Consistência com jurisprudência consolidada Consistência com valores democráticos Consulta a agências de fomento à pesquisa Consulta a associações de consumidores Consulta a bancos de dados governamentais Consulta a câmaras de comércio e indústria Consulta a comitês de ética Consulta a comitês de proteção aos animais Consulta a conselhos de direitos humanos Consulta a conselhos de políticas públicas Consulta a conselhos profissionais Consulta a entidades representativas Consulta a Especialistas em Direito Consulta a especialistas pertinentes Consulta a instituições de ensino e pesquisa Consulta a organismos internacionais Consulta a órgãos reguladores setoriais Consulta a precedentes administrativos Consulta pública obrigatória Cooperação entre entes federativos Correção de eventuais lacunas normativas Cumprimento de prazos legais Debate legislativo amplo Decretos e Leis Definição de competências administrativas Deliberação colegiada final Diferenciação entre regras e princípios Emissão de parecer técnico Equilíbrio entre interesses diversos Estabelecimento de critérios de avaliação de impacto social Estabelecimento de critérios de avaliação de mérito Estabelecimento de critérios de avaliação de políticas públicas Estabelecimento de critérios de avaliação de relevância social Estabelecimento de critérios de interpretação Estabelecimento de mecanismos de mediação Estabelecimento de normas de transição Estabelecimento de normas procedimentais Estímulo à criação de normas regionais Estímulo à desburocratização processual Estímulo à inovação tecnológica Estímulo à participação de associações de bairro Estímulo à participação de conselhos de direitos Estímulo à participação de organizações não governamentais Estímulo à participação popular Estímulo ao uso de tecnologias digitais Estímulo ao voluntariado na elaboração normativa Estudo de casos análogos Estudo de casos emblemáticos Estudo de viabilidade técnica Garantia de acesso à informação pública Garantia de acesso à justiça administrativa Garantia de acesso à justiça ambiental Garantia de acesso à justiça cultural Garantia de acesso à justiça digital Garantia de acesso à justiça econômica Garantia de acesso à justiça social Garantia de acesso à justiça trabalhista Garantia de direito à informação Garantia de igualdade de oportunidades Garantia de segurança jurídica Garantia de segurança jurídica prospectiva Garantia de segurança jurídica retroativa Harmonização com leis setoriais Harmonização com normas internacionais Incentivo à inovação legislativa Inclusão de cláusulas de revisão Inclusão de dispositivos de flexibilização Inclusão de dispositivos de incentivo Inclusão de dispositivos de revisão legislativa Incorporação de boas práticas internacionais Incorporação de cláusulas de revisão constitucional Incorporação de cláusulas de revisão judicial Incorporação de cláusulas de revisão periódica Incorporação de cláusulas de revisão territorial Incorporação de dispositivos de governança corporativa Incorporação de instrumentos de monitoramento Incorporação de jurisprudência atual Incorporação de padrões de qualidade normativa Incorporação de práticas de responsabilidade fiscal Incorporação de princípios de economia compartilhada Incorporação de princípios de economia criativa Incorporação de princípios de economia solidária Incorporação de sugestões da sociedade civil Incorporação de tecnologias de registro digital Inserção de dispositivos de fiscalização Integração de perspectivas multidisciplinares Monitoramento de compliance regulatório Motivação explícita e fundamentada Nomeação, Portaria de Normatização de condutas éticas Observância de direitos fundamentais Observância de princípios republicanos Observância dos limites constitucionais Oitiva de entidades representativas Participação de órgãos consultivos Previsão de instrumentos de avaliação contínua Previsão de mecanismos de avaliação Previsão de mecanismos de certificação Previsão de mecanismos de consulta popular Previsão de mecanismos de controle social Previsão de mecanismos de revisão Previsão de mecanismos de revisão judicial Previsão de medidas de adaptação Previsão de medidas de contingência Previsão de medidas de educação normativa Previsão de medidas transitórias Previsão de sanções por descumprimento Previsão de sanções proporcionais Proibição de arbitrariedades normativas Promoção da acessibilidade normativa Promoção da cultura de compliance Promoção da diversidade de opiniões Promoção da ética na administração pública Promoção da igualdade de gênero Promoção da igualdade de oportunidades educacionais Promoção da igualdade e justiça Promoção da igualdade racial Promoção da segurança jurídica Promoção de acesso à justiça Promoção de políticas de combate à pobreza Promoção de políticas de inclusão Promoção de políticas de inclusão digital Promoção de políticas de preservação do patrimônio histórico Promoção de políticas de prevenção Promoção de políticas de responsabilidade social Promoção de políticas públicas eficazes Promoção de segurança jurídica dinâmica Promoção de transparência ativa Proteção da segurança nacional Proteção de direitos fundamentais Proteção de interesses difusos Proteção de minorias e vulneráveis Publicidade dos documentos pertinentes Regulação de procedimentos administrativos Requisitos de clareza e precisão Respeito ao devido processo Revisão de legislação obsoleta Revisão de linguagem discriminatória Revisão de redação antes da publicação Revisão jurídica minuciosa Revisão periódica de eficácia Síntese de contribuições recebidas Transparência no processo decisório Verificação de competência legal Verificação de requisitos formais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/3143