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Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
Início
ADMINISTRAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ordenamento jurídico
Habilitação jurídica e regularização fiscal dos órgãos, entidades e empresas
Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
Termo
Metadados
Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
000.001.02.05.010
Termos não preferenciais
UP
↸
Abertura de empresa pública
UP
↸
Alteração de documentos constitutivos
UP
↸
Alteração de documentos fiscais
UP
↸
Alteração de estatuto social
UP
↸
Análise de bens públicos
UP
↸
Análise de capital integralizado
UP
↸
Análise de documentos constitutivos
UP
↸
Análise de Documentos Fiscais
UP
↸
Análise de relatórios fiscais
UP
↸
Análise de tributos pagos
UP
↸
Análise dos documentos constitutivos
UP
↸
Análise dos documentos fiscais
UP
↸
Análise e regularização fiscal
UP
↸
Anexos do dossiê jurídico
UP
↸
Apresentação de dossiê jurídico
UP
↸
Apresentação de novos documentos
UP
↸
Aprovação de estatuto social
UP
↸
Arquivamento de documentos constitutivos
UP
↸
Arquivamento de documentos fiscais
UP
↸
Assembleia de constituição empresarial
UP
↸
Assembleia de dissolução empresarial
UP
↸
Assembleia de integralização capital
UP
↸
Assembleia de quitação fiscal
UP
↸
Assembleia geral de constituição
UP
↸
Assembleia geral extraordinária fiscal
UP
↸
Auditoria de documentos fiscais
UP
↸
Auditoria de relatórios fiscais
UP
↸
Autorização para integralização capital
UP
↸
Cadastro nacional de empresas
UP
↸
Capital integralizado em espécie
UP
↸
Certidão negativa de débitos
UP
↸
Certificado de regularidade fiscal
UP
↸
Certificado fiscal atualizado anualmente
UP
↸
Cessão de quotas sociais
UP
↸
Cláusulas do estatuto social
UP
↸
Composição do capital social
UP
↸
Comprovante de integralização capital
UP
↸
Constituição de empresa pública
UP
↸
Constituição de novas empresas
UP
↸
Constituição de novas sociedades
UP
↸
Constituição de sociedade anônima
UP
↸
Constituição de sociedades públicas
UP
↸
Consulta ao CNPJ ativo
UP
↸
Contrato de integralização capital
UP
↸
Contrato de participação pública
UP
↸
Declaração de bens públicos
UP
↸
Declaração de encerramento fiscal
UP
↸
Declaração de impostos pagos
UP
↸
Declaração de integralização capital
UP
↸
Declaração de novos tributos
UP
↸
Declaração de quitação fiscal
UP
↸
Declaração de regularidade fiscal
UP
↸
Declaração de tributos pagos
UP
↸
Demonstrações financeiras auditadas anuais
UP
↸
Depósito de capital inicial
UP
↸
Descrição de atividades econômicas
UP
↸
Desembolso de capital integralizado
UP
↸
Despacho de aprovação estatutária
UP
↸
Determinação de quotas sociais
UP
↸
Documento de arrecadação fiscal
UP
↸
Documento de constituição empresarial
UP
↸
Documentos arquivados em cartório
UP
↸
Elaboração de estatutos sociais
UP
↸
Elaboração de relatórios constitutivos
UP
↸
Elaboração de relatórios fiscais
UP
↸
Elaboração dos estatutos sociais
UP
↸
Emissão de certidões negativas
UP
↸
Emissão de novos registros
UP
↸
Encerramento de atividades econômicas
UP
↸
Encerramento de empresas públicas
UP
↸
Escrituração de capital integralizado
UP
↸
Estatuto de empresa pública
UP
↸
Exame de documentos fiscais
UP
↸
Exigência de certidões negativas
UP
↸
Formalização de novas empresas
UP
↸
Formulário de abertura empresarial
UP
↸
Formulário de alteração estatutária
UP
↸
Formulário de encerramento empresarial
UP
↸
Fundamentos do estatuto social
UP
↸
Garantia de regularidade fiscal
UP
↸
Homologação de capitais integralizados
UP
↸
Homologação de condições econômicas
UP
↸
Homologação de documentos fiscais
UP
↸
Homologação de estatuto social
UP
↸
Homologação de novos registros
UP
↸
Homologação de relatórios fiscais
UP
↸
Homologação de termos fiscais
UP
↸
Implementação de ajustes bilaterais
UP
↸
Implementação de ajustes salariais
UP
↸
Implementação de capitais públicos
UP
↸
Implementação de condições bilaterais
UP
↸
Implementação de condições econômicas
UP
↸
Implementação de convenções bilaterais
UP
↸
Implementação de convenções econômicas
UP
↸
Implementação de convenções trabalhistas
UP
↸
Implementação de direitos bilaterais
UP
↸
Implementação de direitos econômicos
UP
↸
Implementação de direitos trabalhistas
UP
↸
Implementação de estatutos sociais
UP
↸
Inscrição estadual e municipal
UP
↸
Instrumento de constituição pública
UP
↸
Instrumento de integralização capital
UP
↸
Integralização de capitais públicos
UP
↸
Integralização de capital social
UP
↸
Integralização de novos capitais
UP
↸
Inventário de bens públicos
UP
↸
Junta comercial estadual registro
UP
↸
Laudo de avaliação patrimonial
UP
↸
Licença de funcionamento municipal
UP
↸
Licenciamento de atividades empresariais
UP
↸
Matrícula de empresa pública
UP
↸
Mediação de direitos bilaterais
UP
↸
Mediação de direitos econômicos
UP
↸
Mediação de direitos trabalhistas
UP
↸
Movimentação de quotas sociais
UP
↸
Número de inscrição fiscal
UP
↸
Parecer jurídico constitutivo empresarial
UP
↸
Parecer jurídico de encerramento
UP
↸
Parecer jurídico de integralização
UP
↸
Parecer jurídico de regularização
UP
↸
Participação de capital público
UP
↸
Participação obrigatória em negociações
UP
↸
Participação paritária nas revisões
UP
↸
Participação sindical em conciliações
UP
↸
Pedido de integralização capital
UP
↸
Pedido de regularização fiscal
UP
↸
Petição de encerramento empresarial
UP
↸
Plano de integralização capital
UP
↸
Proposta de estatuto social
UP
↸
Protocolo de documentos fiscais
UP
↸
Protocolo de encerramento fiscal
UP
↸
Protocolo de novos documentos
UP
↸
Publicação de balanço patrimonial
UP
↸
Publicação de edital constitutivo
UP
↸
Publicação de estatuto social
UP
↸
Quotas de capital social
UP
↸
Quotas integralizadas em espécie
UP
↸
Quotas sociais distribuídas proporcionalmente
UP
↸
Quotas sociais integralizadas antecipadamente
UP
↸
Quotas sociais subscritas totalmente
UP
↸
Razão social de empresa
UP
↸
Recibo de integralização capital
UP
↸
Recolhimento de impostos devidos
UP
↸
Recolhimento de tributos devidos
UP
↸
Recolhimento de tributos estaduais
UP
↸
Recolhimento de tributos federais
UP
↸
Recolhimento de tributos municipais
UP
↸
Registro de alteração estatutária
UP
↸
Registro de ata constitutiva
UP
↸
Registro de capital integralizado
UP
↸
Registro de documentos constitutivos
UP
↸
Registro de documentos fiscais
UP
↸
Registro de empresa pública
UP
↸
Registro de encerramento empresarial
UP
↸
Registro de estatuto social
UP
↸
Registro de integralização capital
UP
↸
Registro de novas empresas
UP
↸
Registro de novas sociedades
UP
↸
Regularização de débitos tributários
UP
↸
Regularização de documentos fiscais
UP
↸
Regularização de inscrições fiscais
UP
↸
Regularização de novos impostos
UP
↸
Regularização de novos registros
UP
↸
Regularização de novos tributos
UP
↸
Relatório de capital integralizado
UP
↸
Relatório de constituição empresarial
UP
↸
Relatório de encerramento fiscal
UP
↸
Relatório de Regularidade Fiscal
UP
↸
Remessa de dossiê jurídico
UP
↸
Reorganização de capital social
UP
↸
Revisão de estatuto social
UP
↸
Revisão dos estatutos sociais
UP
↸
Solicitação de certidão negativa
UP
↸
Solicitação de integralização capital
UP
↸
Solicitação de novos registros
UP
↸
Solicitação de regularidade fiscal
UP
↸
Subscrição de capital integralizado
UP
↸
Termo de abertura empresarial
UP
↸
Termo de alteração estatutária
UP
↸
Termo de encerramento empresarial
UP
↸
Termo de integralização capital
UP
↸
Termo de regularização fiscal
UP
↸
Transferência de quotas sociais
UP
↸
Transmissão de quotas sociais
UP
↸
Valor de capital integralizado
UP
↸
Verificação de integralização capital
UP
↸
Verificação de novas inscrições
UP
↸
Verificação de regularidade fiscal
UP
↸
Verificação de tributos devidos
UP
↸
Verificação dos documentos fiscais
UP
↸
Verificação dos tributos pagos
UP
↸
Verificação e homologação fiscal
UP
↸
Verificação e integralização capital
UP
↸
Verificação e regularização fiscal
UP
↸
Vistoria de documentos fiscais
UP
↸
Vistoria dos documentos fiscais
UP
↸
Vistoria e auditoria fiscal
UP
↸
Vistoria e homologação fiscal
UP
↸
Vistoria e regularização fiscal
UP
↸
Vistoria técnica dos documentos
Termos genéricos
TG
↑
Habilitação jurídica e regularização fiscal dos órgãos, entidades e empresas
Data de criação
17-Set-2024
Modificacão
30-Nov--0001
Termo aceito
17-Set-2024
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3ryld8ypngm2j
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
200
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
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JSON-LD
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