Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicashttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/3722pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 11:37:56https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Abertura de empresa pública Alteração de documentos constitutivos Alteração de documentos fiscais Alteração de estatuto social Análise de bens públicos Análise de capital integralizado Análise de documentos constitutivos Análise de Documentos Fiscais Análise de relatórios fiscais Análise de tributos pagos Análise dos documentos constitutivos Análise dos documentos fiscais Análise e regularização fiscal Anexos do dossiê jurídico Apresentação de dossiê jurídico Apresentação de novos documentos Aprovação de estatuto social Arquivamento de documentos constitutivos Arquivamento de documentos fiscais Assembleia de constituição empresarial Assembleia de dissolução empresarial Assembleia de integralização capital Assembleia de quitação fiscal Assembleia geral de constituição Assembleia geral extraordinária fiscal Auditoria de documentos fiscais Auditoria de relatórios fiscais Autorização para integralização capital Cadastro nacional de empresas Capital integralizado em espécie Certidão negativa de débitos Certificado de regularidade fiscal Certificado fiscal atualizado anualmente Cessão de quotas sociais Cláusulas do estatuto social Composição do capital social Comprovante de integralização capital Constituição de empresa pública Constituição de novas empresas Constituição de novas sociedades Constituição de sociedade anônima Constituição de sociedades públicas Consulta ao CNPJ ativo Contrato de integralização capital Contrato de participação pública Declaração de bens públicos Declaração de encerramento fiscal Declaração de impostos pagos Declaração de integralização capital Declaração de novos tributos Declaração de quitação fiscal Declaração de regularidade fiscal Declaração de tributos pagos Demonstrações financeiras auditadas anuais Depósito de capital inicial Desembolso de capital integralizado Descrição de atividades econômicas Despacho de aprovação estatutária Determinação de quotas sociais Documento de arrecadação fiscal Documento de constituição empresarial Documentos arquivados em cartório Elaboração de estatutos sociais Elaboração de relatórios constitutivos Elaboração de relatórios fiscais Elaboração dos estatutos sociais Emissão de certidões negativas Emissão de novos registros Encerramento de atividades econômicas Encerramento de empresas públicas Escrituração de capital integralizado Estatuto de empresa pública Exame de documentos fiscais Exigência de certidões negativas Formalização de novas empresas Formulário de abertura empresarial Formulário de alteração estatutária Formulário de encerramento empresarial Fundamentos do estatuto social Garantia de regularidade fiscal Homologação de capitais integralizados Homologação de condições econômicas Homologação de documentos fiscais Homologação de estatuto social Homologação de novos registros Homologação de relatórios fiscais Homologação de termos fiscais Implementação de ajustes bilaterais Implementação de ajustes salariais Implementação de capitais públicos Implementação de condições bilaterais Implementação de condições econômicas Implementação de convenções bilaterais Implementação de convenções econômicas Implementação de convenções trabalhistas Implementação de direitos bilaterais Implementação de direitos econômicos Implementação de direitos trabalhistas Implementação de estatutos sociais Integralização de capital social Integralização de capitais públicos Integralização de novos capitais Inscrição estadual e municipal Instrumento de constituição pública Instrumento de integralização capital Inventário de bens públicos Junta comercial estadual registro Laudo de avaliação patrimonial Licenciamento de atividades empresariais Licença de funcionamento municipal Matrícula de empresa pública Mediação de direitos bilaterais Mediação de direitos econômicos Mediação de direitos trabalhistas Movimentação de quotas sociais Número de inscrição fiscal Parecer jurídico constitutivo empresarial Parecer jurídico de integralização Parecer jurídico de encerramento Parecer jurídico de regularização Participação de capital público Participação obrigatória em negociações Participação paritária nas revisões Participação sindical em conciliações Pedido de integralização capital Pedido de regularização fiscal Petição de encerramento empresarial Plano de integralização capital Proposta de estatuto social Protocolo de documentos fiscais Protocolo de encerramento fiscal Protocolo de novos documentos Publicação de balanço patrimonial Publicação de edital constitutivo Publicação de estatuto social Quotas de capital social Quotas integralizadas em espécie Quotas sociais distribuídas proporcionalmente Quotas sociais integralizadas antecipadamente Quotas sociais subscritas totalmente Razão social de empresa Recibo de integralização capital Recolhimento de impostos devidos Recolhimento de tributos devidos Recolhimento de tributos federais Recolhimento de tributos municipais Recolhimento de tributos estaduais Registro de alteração estatutária Registro de ata constitutiva Registro de capital integralizado Registro de documentos constitutivos Registro de documentos fiscais Registro de empresa pública Registro de encerramento empresarial Registro de estatuto social Registro de integralização capital Registro de novas empresas Registro de novas sociedades Regularização de débitos tributários Regularização de documentos fiscais Regularização de inscrições fiscais Regularização de novos impostos Regularização de novos registros Regularização de novos tributos Relatório de capital integralizado Relatório de constituição empresarial Relatório de encerramento fiscal Relatório de Regularidade Fiscal Remessa de dossiê jurídico Reorganização de capital social Revisão de estatuto social Revisão dos estatutos sociais Solicitação de certidão negativa Solicitação de integralização capital Solicitação de novos registros Solicitação de regularidade fiscal Subscrição de capital integralizado Termo de abertura empresarial Termo de alteração estatutária Termo de encerramento empresarial Termo de integralização capital Termo de regularização fiscal Transmissão de quotas sociais Transferência de quotas sociais Valor de capital integralizado Verificação de integralização capital Verificação de novas inscrições Verificação de regularidade fiscal Verificação de tributos devidos Verificação dos documentos fiscais Verificação dos tributos pagos Verificação e homologação fiscal Verificação e integralização capital Verificação e regularização fiscal Vistoria de documentos fiscais Vistoria dos documentos fiscais Vistoria e auditoria fiscal Vistoria e homologação fiscal Vistoria e regularização fiscal Vistoria técnica dos documentos