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Processo de auto de infração e imposição de penalidade
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AMBIENTE E TERRITORIO
GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E TERRITORIAL
Desenvolvimento urbano
Fiscalização de edificação ou obra particular
Processo de auto de infração e imposição de penalidade
Termo
Metadados
Processo de auto de infração e imposição de penalidade
000.011.02.05.002
Termos não preferenciais
UP
↸
Acompanhamento de infração
UP
↸
Acompanhamento de multa
UP
↸
Acompanhamento de penalidade
UP
↸
Acompanhamento de processo
UP
↸
Análise de Conformidade
UP
↸
Análise de Documentação
UP
↸
Análise de infração
UP
↸
Apuração de irregularidades
UP
↸
Auditoria de fiscalização
UP
↸
Auditoria de obra
UP
↸
Auditoria de penalidade
UP
↸
Auto de infração detalhado
UP
↸
Auto de infração inicial
UP
↸
Certificado de infração
UP
↸
Comissão de penalização
UP
↸
Defesa de construção
UP
↸
Defesa de infração
UP
↸
Defesa de infração aplicada
UP
↸
Defesa de multa aplicada
UP
↸
Defesa de obra
UP
↸
Defesa de penalidade
UP
↸
Defesa de projeto
UP
↸
Documentação de infração
UP
↸
Documentação de penalidade
UP
↸
Emissão de auto de infração
UP
↸
Emissão de auto penalidade
UP
↸
Emissão de multa
UP
↸
Emissão de notificação
UP
↸
Emissão de penalidade
UP
↸
Emissão de penalidade aplicada
UP
↸
Emissão de relatório
UP
↸
Fiscalização de construção
UP
↸
Fiscalização de edificação
UP
↸
Fiscalização de edificações
UP
↸
Fiscalização de obra
UP
↸
Fiscalização de projeto
UP
↸
Fiscalização de projeto particular
UP
↸
Fiscalização e penalidade
UP
↸
Fiscalização e penalização
UP
↸
Imposição de multa
UP
↸
Imposição de sanção
UP
↸
Laudo técnico detalhado
UP
↸
Multa por desrespeito
UP
↸
Multa por desvio
UP
↸
Multa por divergência
UP
↸
Multa por irregularidade
UP
↸
Multa por não-conformidade
UP
↸
Notificação de construção
UP
↸
Notificação de construção irregular
UP
↸
Notificação de desvio
UP
↸
Notificação de fiscalização
UP
↸
Notificação de infração
UP
↸
Notificação de irregularidade
UP
↸
Notificação de não-conformidade
UP
↸
Notificação de penalidade
UP
↸
Parecer de infração
UP
↸
Parecer técnico conclusivo
UP
↸
Penalidade de construção
UP
↸
Penalidade de desenvolvimento
UP
↸
Penalidade de desenvolvimento urbano
UP
↸
Penalidade de edificação
UP
↸
Penalidade de obra
UP
↸
Penalidade de projeto
UP
↸
Penalidade por divergência
UP
↸
Penalidade por fiscalização
UP
↸
Penalidade por irregularidade
UP
↸
Penalidade por não-conformidade
UP
↸
Procedimento de auto infração
UP
↸
Procedimento de defesa
UP
↸
Procedimento de imposição
UP
↸
Procedimento de penalização
UP
↸
Processo de auto penalidade
UP
↸
Processo de auto penalização
UP
↸
Processo de fiscalização
UP
↸
Recurso administrativo pendente
UP
↸
Recurso de infração
UP
↸
Recurso de penalidade
UP
↸
Registro de fiscalização
UP
↸
Registro de infração
UP
↸
Registro de multa aplicada
UP
↸
Registro de penalidade aplicada
UP
↸
Relatório de desenvolvimento
UP
↸
Relatório de fiscalização
UP
↸
Relatório de infração
UP
↸
Relatório de infração aplicada
UP
↸
Relatório de penalidade
UP
↸
Relatório de penalidade aplicada
UP
↸
Relatório de penalização
UP
↸
Relatório de vistoria
UP
↸
Revisão de multa aplicada
UP
↸
Revisão de penalidade
UP
↸
Termo de auto infração
UP
↸
Verificação de Documentação
UP
↸
Verificação de infração
UP
↸
Verificação de penalidade
UP
↸
Verificação de regularidade
UP
↸
Vistoria de obra
UP
↸
Vistoria e infração
UP
↸
Vistoria e penalização
UP
↸
Processo de multa
Termos genéricos
TG
↑
Fiscalização de edificação ou obra particular
Data de criação
17-Set-2024
Modificacão
30-Nov--0001
Termo aceito
17-Set-2024
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t303mg6l2nzg1n
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
100
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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