https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 13:41:50 Processo de auto de infração e imposição de penalidade 2024-09-17 13:41:50 Acompanhamento de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Acompanhamento de multa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Acompanhamento de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Acompanhamento de processo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Análise de Conformidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Análise de Documentação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Análise de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Apuração de irregularidades https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Auditoria de fiscalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Auditoria de obra https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Auditoria de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Auto de infração detalhado https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Auto de infração inicial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Certificado de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Comissão de penalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Defesa de construção https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Defesa de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Defesa de infração aplicada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Defesa de multa aplicada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Defesa de obra https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Defesa de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Defesa de projeto https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Documentação de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Documentação de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Emissão de auto de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Emissão de auto penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Emissão de multa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Emissão de notificação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Emissão de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Emissão de penalidade aplicada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Emissão de relatório https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Fiscalização de construção https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Fiscalização de edificação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Fiscalização de edificações https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Fiscalização de obra https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Fiscalização de projeto https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Fiscalização de projeto particular https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Fiscalização e penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Fiscalização e penalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Imposição de multa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Imposição de sanção https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Laudo técnico detalhado https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Multa por desrespeito https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Multa por desvio https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Multa por divergência https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Multa por irregularidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Multa por não-conformidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Notificação de construção https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Notificação de construção irregular https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Notificação de desvio https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Notificação de fiscalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Notificação de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Notificação de irregularidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Notificação de não-conformidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Notificação de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Parecer de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Parecer técnico conclusivo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade de construção https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade de desenvolvimento https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade de desenvolvimento urbano https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade de edificação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade de obra https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade de projeto https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade por divergência https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade por fiscalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade por irregularidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Penalidade por não-conformidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Procedimento de auto infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Procedimento de defesa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Procedimento de imposição https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Procedimento de penalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Processo de auto penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Processo de auto penalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Processo de fiscalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Recurso administrativo pendente https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Recurso de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Recurso de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Registro de fiscalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Registro de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Registro de multa aplicada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Registro de penalidade aplicada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Relatório de desenvolvimento https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Relatório de fiscalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Relatório de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Relatório de infração aplicada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Relatório de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Relatório de penalidade aplicada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Relatório de penalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Relatório de vistoria https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Revisão de multa aplicada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Revisão de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Termo de auto infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Verificação de Documentação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Verificação de infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Verificação de penalidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Verificação de regularidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Vistoria de obra https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Vistoria e infração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Vistoria e penalização https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344 Processo de multa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27344https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27343