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Processo de regularização de loteamento clandestino
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AMBIENTE E TERRITORIO
GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E TERRITORIAL
Zoneamento, uso e ocupação do solo
Regularização do uso do solo
Processo de regularização de loteamento clandestino
Termo
Metadados
Processo de regularização de loteamento clandestino
000.011.04.02.005
Termos não preferenciais
UP
↸
Ajuste de loteamento não autorizado
UP
↸
Ajuste de parcelamento clandestino
UP
↸
Formalização de áreas ocupadas irregularmente
UP
↸
Formalização de loteamento ilegal
UP
↸
Formalização de subdivisões irregulares
UP
↸
Legalização de áreas clandestinas
UP
↸
Legalização de áreas de ocupação clandestina
UP
↸
Legalização de loteamento irregular
UP
↸
Regularização de áreas não regulamentadas
UP
↸
Regularização de assentamento clandestino
UP
↸
Regularização de subdivisão não autorizada
UP
↸
Regularização de terrenos não regulamentares
Termos genéricos
TG
↑
Regularização do uso do solo
Data de criação
17-Set-2024
Modificacão
30-Nov--0001
Termo aceito
17-Set-2024
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3957dkk3r6dw8
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
12
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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