GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E TERRITORIAL. Vocabulário Controlado SEI Cidades

GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E TERRITORIAL

Definition note

Esta função corresponde à formulação e implementação de políticas públicas para a melhoria das condições ambientais do município, incluindo as políticas de planejamento urbano, uso e ocupação do solo.

000.011

Termos genéricos

TG↑ AMBIENTE E TERRITORIO

Termos específicos

TE2 000.011.01 ↓ Administração de Cemitérios ►▼
- TE3 000.011.01.01 ↓ Controle e registro de serviços funerários ►▼
  - TE4 000.011.01.01.002 ↓ Dossiê de manutenção de cemitérios
  - TE4 000.011.01.01.004 ↓ Processo de autorização de exumação de cadáveres
  - TE4 000.011.01.01.005 ↓ Processo de autorização de translado de cadáveres
  - TE4 000.011.01.01.006 ↓ Processo de sepultamento ou exumação
  - TE4 000.011.01.01.007 ↓ Processo relativo a reparos em jazigo
  - TE4 000.011.01.01.013 ↓ Processo relativo à compra e venda de terreno no cemitério
TE2 000.011.02 ↓ Desenvolvimento urbano ►▼
- TE3 000.011.02.01 ↓ Adequação e intervenção urbanística ►▼
  - TE4 000.011.02.01.001 ↓ Planta de localização de áreas
  - TE4 000.011.02.01.002 ↓ Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  - TE4 000.011.02.01.003 ↓ Processo de construção de conjunto habitacional
  - TE4 000.011.02.01.004 ↓ Processo de desapropriação de bem imóvel
  - TE4 000.011.02.01.005 ↓ Processo de emissão de certidão de desapropriação
  - TE4 000.011.02.01.006 ↓ Processo de intervenção urbanística
- TE3 000.011.02.02 ↓ Cadastro e certificação urbana e rural ►▼
  - TE4 000.011.02.02.001 ↓ Cadastro geral de logradouros públicos
  - TE4 000.011.02.02.004 ↓ Mapa de zoneamento
  - TE4 000.011.02.02.006 ↓ Planta cadastral de loteamento com indicação de logradouros públicos e numeração
  - TE4 000.011.02.02.007 ↓ Processo de emplacamento de logradouros públicos
  - TE4 000.011.02.02.008 ↓ Processo para emissão de certidão de uso e ocupação do solo
  - TE4 000.011.02.02.009 ↓ Processo para emissão de certidão de zona urbana ou zona rural
  - TE4 000.011.02.02.010 ↓ Processo para emissão de declaração de zoneamento para financiamento
- TE3 000.011.02.03 ↓ Controle, manutenção e execução de serviços gerais ►▼
  - TE4 000.011.02.03.001 ↓ Processo de execução de serviços topográficos, alinhamento e nivelamento de ruas
  - TE4 000.011.02.03.002 ↓ Processo de manutenção de equipamentos públicos
  - TE4 000.011.02.03.003 ↓ Processo relativo à poda e corte de árvore
  - TE4 000.011.02.03.005 ↓ Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
- TE3 000.011.02.04 ↓ Drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos ►▼
  - TE4 000.011.02.04.001 ↓ Planta cadastral de galeria de águas pluviais
  - TE4 000.011.02.04.002 ↓ Planta cadastral de rios e córregos canalizados
  - TE4 000.011.02.04.008 ↓ Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
- TE3 000.011.02.05 ↓ Fiscalização de edificação ou obra particular ►▼
  - TE4 000.011.02.05.002 ↓ Processo de auto de infração e imposição de penalidade
  - TE4 000.011.02.05.003 ↓ Processo de recurso de notificação preliminar
- TE3 000.011.02.06 ↓ Iluminação pública ►▼
  - TE4 000.011.02.06.009 ↓ Processo relativo à iluminação pública
- TE3 000.011.02.07 ↓ Manutenção e atualização do cadastro municipal imobiliário ►▼
  - TE4 000.011.02.07.001 ↓ Cadastro anual de IPTU
  - TE4 000.011.02.07.002 ↓ Cadastro de logradouros e face de quadra
  - TE4 000.011.02.07.003 ↓ Cadastro de numeração - manuscritos
  - TE4 000.011.02.07.014 ↓ Planta de quadra
  - TE4 000.011.02.07.015 ↓ Planta genérica de valores
  - TE4 000.011.02.07.016 ↓ Processo de atualização de dados cadastrais
  - TE4 000.011.02.07.017 ↓ Processo de compensação de débitos e créditos - IPTU
  - TE4 000.011.02.07.018 ↓ Processo de devolução de pagamento do IPTU
  - TE4 000.011.02.07.019 ↓ Processo para emisão de certidão de valor venal - cadastro e lançamento
  - TE4 000.011.02.07.020 ↓ Processo para emissão de certidão de cadastramento
  - TE4 000.011.02.07.021 ↓ Processo para emissão de certidão de inscrição imobiliária - cadastro e lançamento
  - TE4 000.011.02.07.022 ↓ Processo para emissão de certidão específica
  - TE4 000.011.02.07.023 ↓ Processo para emissão de certidão negativa de cadastramento
  - TE4 000.011.02.07.024 ↓ Processo para emissão de certidão relativa a dados do cadastro imobiliário - IPTU
  - TE4 000.011.02.07.025 ↓ Processo relativo à especificações de condomínios
  - TE4 000.011.02.07.026 ↓ Processo relativo a laudêmio
  - TE4 000.011.02.07.027 ↓ Processo relativo à redução de IPTU
  - TE4 000.011.02.07.028 ↓ Processo relativo à retificação de área - alteração cadastral
- TE3 000.011.02.08 ↓ Normalização e cadastro de edificações particulares ►▼
  - TE4 000.011.02.08.007 ↓ Processo de aprovação de projetos de edificações particulares
  - TE4 000.011.02.08.008 ↓ Processo de atualização de nome e endereço de proprietário do imóvel
  - TE4 000.011.02.08.009 ↓ Processo de autenticação de planta
  - TE4 000.011.02.08.010 ↓ Processo de cancelamento de projeto aprovado
  - TE4 000.011.02.08.011 ↓ Processo de diretrizes ou consulta para construção
  - TE4 000.011.02.08.012 ↓ Processo de edificação particular
  - TE4 000.011.02.08.013 ↓ Processo de elaboração de planta de imóvel popular
  - TE4 000.011.02.08.014 ↓ Processo de emissão de certidão de projeto aprovado
  - TE4 000.011.02.08.015 ↓ Processo de emissão de certidão de cancelamento de projeto de construção
  - TE4 000.011.02.08.016 ↓ Processo de emissão de certidão de demolição
  - TE4 000.011.02.08.017 ↓ Processo de emissão de certidão de habite-se
  - TE4 000.011.02.08.018 ↓ Processo de emissão de certidão de medidas e confrontações
  - TE4 000.011.02.08.019 ↓ Processo de emissão de certidão de notificação de auto de infração e multa de obra
  - TE4 000.011.02.08.020 ↓ Processo de emissão de certidão de numeração oficial de prédio
  - TE4 000.011.02.08.021 ↓ Processo de emissão de certidão de padrão econômico
  - TE4 000.011.02.08.022 ↓ Processo de emissão de certidão de vistoria
  - TE4 000.011.02.08.023 ↓ Processo de expedição de alvará
  - TE4 000.011.02.08.024 ↓ Processo de regularização de construção
  - TE4 000.011.02.08.025 ↓ Processo de substituição de projeto
  - TE4 000.011.02.08.026 ↓ Processo de transferência ou retirada de responsabilidade técnica
  - TE4 000.011.02.08.027 ↓ Processo de registro de incorporação imobiliária
- TE3 000.011.02.09 ↓ Organização das vias públicas ►▼
  - TE4 000.011.02.09.002 ↓ Processo para autorização de fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída
  - TE4 000.011.02.09.003 ↓ Processo para emissão de certidão de denominação de via pública
- TE3 000.011.02.10 ↓ Pavimentação, colocação de guias e meio-fio ►▼
  - TE4 000.011.02.10.001 ↓ Planta cadastral de ruas e avenidas pavimentadas
  - TE4 000.011.02.10.002 ↓ Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- TE3 000.011.02.11 ↓ Planejamento urbano. ►▼
  - TE4 000.011.02.11.003 ↓ Dossiê de estudo de restrição ambiental
  - TE4 000.011.02.11.004 ↓ Dossiê de estudo de viabilidade para edificação particular
  - TE4 000.011.02.11.005 ↓ Dossiê de estudo macro-viário
  - TE4 000.011.02.11.006 ↓ Mapa temático
  - TE4 000.011.02.11.008 ↓ Planta de referência cadastral - PRC
  - TE4 000.011.02.11.015 ↓ Processo relativo ao planejamento urbano
- TE3 000.011.02.12 ↓ Regularização de aeródromos ►▼
  - TE4 000.011.02.12.001 ↓ Processo de emissão de certidão de cone à proteção de vôos aeronáuticos
  - TE4 000.011.02.12.002 ↓ Processo relativo à aprovação de projeto de heliponto ou heliporto
- TE3 000.011.02.13 ↓ Regularização de propriedade de conjunto habitacional ►▼
  - TE4 000.011.02.13.003 ↓ Processo relativo à regularização de propriedade de conjunto habitacional
TE2 000.011.03 ↓ Preservação e conservação ambiental ►▼
- TE3 000.011.03.01 ↓ Controle e manejo ambiental ►▼
  - TE4 000.011.03.01.003 ↓ Processo licenciamento/autorização - indústrias e atividades modif. do meio ambiente
  - TE4 000.011.03.01.005 ↓ Processo de licenciamento de instalação ou renovação de Estação de Rádio Base (ERB)
  - TE4 000.011.03.01.006 ↓ Processo de licença de diretrizes para uso e ocupação do solo
  - TE4 000.011.03.01.007 ↓ Processo de licença de uso do solo para mineração
  - TE4 000.011.03.01.008 ↓ Processo de licença de terraplanagem de áreas verdes
  - TE4 000.011.03.01.009 ↓ Processo de vistoria do meio ambiente
- TE3 000.011.03.02 ↓ Fiscalização Ambiental ►▼
  - TE4 000.011.03.02.003 ↓ Processo de multa
  - TE4 000.011.03.02.006 ↓ Processo de apreensão e liberação de mercadorias em áreas verdes
  - TE4 000.011.03.02.007 ↓ Processo de apuração de dano ambiental
  - TE4 000.011.03.02.008 ↓ Processo de apuração de ocupação irregular de áreas verdes
  - TE4 000.011.03.02.009 ↓ Processo de cancelamento de multa
  - TE4 000.011.03.02.010 ↓ Processo elaboração/acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC)
  - TE4 000.011.03.02.011 ↓ Processo de pagamento de multa
- TE3 000.011.03.03 ↓ Controle e proteção animal ►▼
  - TE4 000.011.03.03.001 ↓ Prontuário do animal
  - TE4 000.011.03.03.002 ↓ Processo de cadastro no programa empresa amiga da causa animal
  - TE4 000.011.03.03.003 ↓ Processo de autorização de evento com animais
  - TE4 000.011.03.03.004 ↓ Processo de apuração de denúncia de maus tratos a animais
  - TE4 000.011.03.03.005 ↓ Processo de licença para carroceiros
TE2 000.011.04 ↓ Zoneamento, uso e ocupação do solo ►▼
- TE3 000.011.04.01 ↓ Parcelamento do solo ►▼
  - TE4 000.011.04.01.001 ↓ Mapa de acompanhamento das fases de loteamentos
  - TE4 000.011.04.01.002 ↓ Planta de arruamentos e loteamentos
  - TE4 000.011.04.01.003 ↓ Processo de análise prévia de arruamentos e loteamentos
  - TE4 000.011.04.01.004 ↓ Processo de aprovação de anexação, subdivisão ou modificação de lotes
  - TE4 000.011.04.01.005 ↓ Processo de aprovação final do projeto
  - TE4 000.011.04.01.006 ↓ Processo de autenticação ou anotação de loteamentos e arruamentos
  - TE4 000.011.04.01.007 ↓ Processo de desmembramento de glebas
  - TE4 000.011.04.01.008 ↓ Processo de diretrizes para arruamentos e loteamentos
  - TE4 000.011.04.01.009 ↓ Processo de liberação de caução
  - TE4 000.011.04.01.010 ↓ Processo de modificação com registro em cartório
  - TE4 000.011.04.01.011 ↓ Processo de pedido de infraestrutura de arruamentos e loteamentos
  - TE4 000.011.04.01.012 ↓ Processo de substituição de análise prévia de arruamento e loteamento
  - TE4 000.011.04.01.013 ↓ Processo substituição de aprovação final projeto de arruamento e loteamento sem registro
  - TE4 000.011.04.01.014 ↓ Processo relativo a cancelamento de arruamentos e loteamentos
- TE3 000.011.04.02 ↓ Regularização do uso do solo ►▼
  - TE4 000.011.04.02.001 ↓ Cadastro social de ocupações irregulares ou clandestinas
  - TE4 000.011.04.02.003 ↓ Mapa dos loteamentos clandestinos
  - TE4 000.011.04.02.004 ↓ Processo de registro de loteamento
  - TE4 000.011.04.02.005 ↓ Processo de regularização de loteamento clandestino
  - TE4 000.011.04.02.006 ↓ Processo de regularização de loteamentos
TE2 000.011.05 ↓ Controle e fiscalização do descarte de resíduos sólidos ►▼
- TE3 000.011.05.02 ↓ Controle operacional de resíduos sólidos ►▼
  - TE4 000.011.05.02.003 ↓ Processo de autorização para descarte de resíduos sólidos
  - TE4 000.011.05.02.004 ↓ Processo de solicitação de coleta de lixo contaminado
  - TE4 000.011.05.02.005 ↓ Processo de solicitação ou renovação para coleta de resíduos sólidos da saúde
- TE3 000.011.05.03 ↓ Monitoramento da gestão e do descarte de resíduos ►▼
  - TE4 000.011.05.03.004 ↓ Processo relativo ao monitoramento da gestão e do descarte de resíduos

Data de criação

17-Set-2024

Modificacão

10-Out-2024

Termo aceito

17-Set-2024

Termos descendentes

143

ARK

ark:/99152/t3yo7g9oxjmg36

Termos específicos

Termos não preferenciais

Termos relacionados

Notas

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