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Vocabulário Controlado SEI Cidades

  1. Início
  2. R: 5906 termos
  1. Recurso administrativo pendente USE Processo de auto de infração e imposição de penalidade
  2. Recurso administrativo processado USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  3. Recurso administrativo sobre ISS USE Processo de recurso contra o pagamento de ISS
  4. Recurso contra a inscrição em dívida ativa USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  5. Recurso contra decisão disciplinar USE Processo de sindicância disciplinar
  6. Recurso contra indeferimento do passe livre USE Processo de concessão da carteira do passe livre
  7. Recurso contra multa USE Processo recurso multa aplicada a mercado/matadouro/frigorífico/sacolão/feira livre
  8. Recurso contra penalidade aplicada USE Processo de recurso de notificação preliminar
  9. Recurso de acesso USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  10. Recurso de acesso negado USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  11. Recurso de agravo contra decisão judicial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  12. Recurso de agravo de instrumento USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  13. Recurso de agravo interno USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  14. Recurso de agravo regimental USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  15. Recurso de Apelação USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
  16. Recurso de Apelação Cível USE Livro de controle de ações judiciais
  17. Recurso de apelação contra auto de infração USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  18. Recurso de apelação contra decisão administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  19. Recurso de apelação contra decisão de lançamento USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  20. Recurso de apelação contra decisão fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  21. Recurso de apelação fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  22. Recurso de autuação de obra USE Processo de recurso de notificação preliminar
  23. Recurso de cassação de licença de motorista de táxi USE Processo de cassação de licença de motorista
  24. Recurso de correição parcial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  25. Recurso de correição parcial administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  26. Recurso de decisão USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  27. Recurso de decisão negada USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  28. Recurso de desapropriação USE Processo de desapropriação de bem imóvel
  29. Recurso de embargos à execução fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  30. Recurso de embargos infringentes USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  31. Recurso de indenização USE Processo de desapropriação de bem imóvel
  32. Recurso de infração USE Processo de auto de infração e imposição de penalidade
  33. Recurso de multa USE Processo recurso multa aplicada a mercado/matadouro/frigorífico/sacolão/feira livre
  34. Recurso de multa administrativa USE Processo de recurso administrativo por penalidade de multa
  35. Recurso de multa aplicada USE Processo de recurso de notificação preliminar
  36. Recurso de Multa por Descumprimento de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  37. Recurso de Multa por Descumprimento de Prazo USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  38. Recurso de notificação preliminar USE Processo de recurso de notificação preliminar
  39. Recurso de penalidade USE Processo de auto de infração e imposição de penalidade
  40. Recurso de penalidade de multa USE Processo de recurso administrativo por penalidade de multa
  41. Recurso de reconsideração administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  42. Recurso de reconsideração de lançamento USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  43. Recurso de Revisão Administrativa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  44. Recurso de revisão analítico USE Processo de recurso de revisão de provas e notas em concurso público
  45. Recurso de revisão de ato administrativo USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  46. Recurso de revisão de decisão administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  47. Recurso de revista contra decisão de inscrição USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  48. Recurso de revista contra decisão judicial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  49. Recurso de revista fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  50. Recurso de Veto à Câmara USE Livro de vetos
  51. Recurso em Habeas Corpus de Prisão Preventiva USE Livro de controle de ações judiciais
  52. Recurso em Sentido Estrito USE Livro de controle de ações judiciais
  53. Recurso Especial USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  54. Recurso Especial ao STJ USE Livro de controle de ações judiciais
  55. Recurso especial contra decisão administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  56. Recurso Especial de Exclusão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  57. Recurso Especial de Exclusão de Juros e Multas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  58. Recurso Especial de Parcela USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  59. Recurso Especial de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  60. Recurso Especial de Revisão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  61. Recurso especial de revisão da decisão USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  62. Recurso Especial de Revisão de Multa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  63. Recurso Especial de Revisão de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  64. Recurso Especial de Revisão de Termo USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  65. Recurso Especial em Ação Rescisória USE Livro de controle de ações judiciais
  66. Recurso Especial em Ação Rescisória de Contrato USE Livro de controle de ações judiciais
  67. Recurso Especial em Mandado de Segurança USE Livro de controle de ações judiciais
  68. Recurso Extraordinário USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  69. Recurso Extraordinário ao STF USE Livro de controle de ações judiciais
  70. Recurso extraordinário contra decisão administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  71. Recurso Extraordinário em Mandado de Segurança USE Livro de controle de ações judiciais
  72. Recurso formalizado USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  73. Recurso Hierárquico Administrativo USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  74. Recurso Hierárquico de Decisão Administrativa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  75. Recurso Hierárquico de Exclusão de Correção USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  76. Recurso Hierárquico de Exclusão de Multa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  77. Recurso Hierárquico de Exclusão de Penalidades USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  78. Recurso Hierárquico de Multa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  79. Recurso Hierárquico de Parcela USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  80. Recurso Hierárquico de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  81. Recurso Hierárquico de Revisão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  82. Recurso Interposto USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  83. Recurso judicial para anulação de débito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  84. Recurso judicial para precatórios USE Processo de cálculo para pagamento de precatório
  85. Recurso no BPC USE Processo de concessão de benefício de prestação continuada
  86. Recurso Ordinário USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
  87. Recurso Ordinário Trabalhista USE Livro de controle de ações judiciais
  88. Recurso para contratação de motorista auxiliar de táxi USE Processo de contratação de motorista auxiliar
  89. Recurso para distrato de motorista auxiliar de táxi USE Processo de distrato de motorista auxiliar
  90. Recurso para implantação de ponto de táxi USE Processo de implantação de ponto de táxi
  91. Recurso para pensão suplementar USE Processo de complementação do valor da pensão
  92. Recurso para regularização de multa USE Processo de regularização de pagamento de multas de trânsito
  93. Recurso para serviço de transporte USE Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
  94. Recurso por penalidade de multa USE Processo de recurso administrativo por penalidade de multa
  95. Recurso processado USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  96. Recurso sanitário USE Processo recurso multa aplicada a mercado/matadouro/frigorífico/sacolão/feira livre
  97. Recurso sobre a base de cálculo USE Processo de recurso para o valor adicionado
  98. Recurso sobre acesso USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  99. Recurso sobre acesso negado USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  100. Recurso sobre autuação preliminar USE Processo de recurso de notificação preliminar
  101. Recurso sobre decisão USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  102. Recurso sobre infração urbanística USE Processo de recurso de notificação preliminar
  103. Recurso sobre irregularidade detectada USE Processo de recurso de notificação preliminar
  104. Recurso sobre negativa USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  105. Recurso sobre notificação preliminar USE Processo de recurso de notificação preliminar
  106. Recurso sobre restrição USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  107. Recursos Administrativos USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
  108. Recursos administrativos concurso USE Processo de concurso público
  109. Recursos contra Veto USE Livro de vetos
  110. Recursos de Apoio Educacional USE Expediente relativo ao apoio didático-pedagógico
  111. Recursos Didáticos Inclusivos USE Expediente relativo ao apoio didático-pedagógico
  112. Recursos Didáticos para Capacitação USE Dossiê de curso de capacitação multiprofissional em saúde
  113. Recursos e Ferramentas Educacionais USE Dossiê de curso de capacitação multiprofissional em saúde
  114. Recursos e Ferramentas Educativas USE Dossiê de curso de capacitação multiprofissional em saúde
  115. Recursos Educacionais para Capacitação USE Dossiê de curso de capacitação multiprofissional em saúde
  116. Recursos Especiais USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
  117. Recursos Extraordinários USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
  118. RECURSOS HUMANOS
  119. Recursos para Ensino em Saúde USE Dossiê de curso de capacitação multiprofissional em saúde
  120. Recursos pedagógicos USE Dossiê de curso de formação cultural
  121. Recursos Públicos USE Livro de mensagens ao Poder Legislativo
  122. Recusa de acatamento obrigatório USE Processo de cassação de licença
  123. Redação e acompanhamento de TAC USE Processo elaboração/acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC)
  124. Redação e supervisão de TAC USE Processo elaboração/acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta Ambiental (TAC)
  125. Redação oficial concurso público USE Processo de concurso público
  126. Redação ou tradução de correspondências e comunicados
  127. Redação, Manual de USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
  128. Rede apoio iniciativas sociais USE Expediente do Banco do Povo
  129. Rede de drenagem USE Planta cadastral de rios e córregos canalizados
  130. Rede de esgoto sanitário USE Processo de construção de conjunto habitacional
  131. Rede elétrica residencial USE Processo de construção de conjunto habitacional
  132. Rede Integrada de Assistência Social USE Processo de concessão da carteira do passe livre
  133. Rede pluvial USE Planta cadastral de galeria de águas pluviais
  134. Rede Suporte Trabalhador USE Dossiê relativo ao fomento às atividades de geração de emprego
  135. Redefinição de projeto USE Processo de substituição de projeto
  136. Redefinição de requisitos de cargo USE Processo de reestruturação de cargos
  137. Redefinição de vagas na frota USE Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota
  138. Redes de colaboração USE Dossiê de curso de formação cultural
  139. Redistribuição de Autos USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  140. Redistribuição de glebas USE Processo de desmembramento de glebas
  141. Redistribuição Processual USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  142. Redução da carga tributária USE Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
  143. Redução da evasão escolar USE Expediente relativo ao apoio a projetos sociais e de cidadania
  144. Redução da violência urbana USE Expediente relativo ao apoio a projetos sociais e de cidadania
  145. Redução de carga horária USE Processo de concessão de horário de estudante
  146. Redução de carga tributária USE Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
  147. Redução de cassação de licença de motorista de táxi USE Processo de cassação de licença de motorista
  148. Redução de conformidade administrativa USE Processo de cassação de licença
  149. Redução de Contribuição na Aposentadoria USE Processo relativo a aposentado
  150. Redução de custos operacionais USE Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
  151. Redução de desigualdades sociais USE Expediente relativo ao apoio a projetos sociais e de cidadania
  152. Redução de emissões poluentes USE Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
  153. Redução de horário estudante USE Processo de concessão de horário de estudante
  154. Redução de impacto ambiental USE Dossiê por programa social de qualidade de vida
  155. Redução de impactos ambientais USE Expediente relativo ao apoio a projetos sociais e de cidadania
  156. Redução de jornada semanal USE Processo de concessão de horário especial
  157. Redução de PROBISS USE Processo de isenção ou diferença de PROBISS
  158. Redução de produtos confiscados USE Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida
  159. Redução de Riscos USE Processo relativo à prevenção de acidentes em áreas, terrenos e imóveis
  160. Redução de taxas mobiliárias USE Processo de isenção de taxas mobiliárias
  161. Redução de tributos municipais USE Processo de remissão de tributos municipais
  162. Redução de vagas na frota USE Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota
  163. Redução desigualdade social USE Expediente do Banco do Povo
  164. Redução do impacto ambiental USE Processo relativo ao programa de social de qualidade de vida
  165. Redução vulnerabilidade social USE Expediente do Banco do Povo
  166. Reembolsamento de multas e taxas USE Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
  167. Reembolsamento de taxa de ISS USE Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
  168. Reembolso de atendimento SUS USE Processo relativo ao ressarcimento do SUS
  169. Reembolso de custos municipais USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
  170. Reembolso de custos SUS USE Processo relativo ao ressarcimento do SUS
  171. Reembolso de despesas públicas USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
  172. Reembolso de despesas SUS USE Processo relativo ao ressarcimento do SUS
  173. Reembolso de despesas urgentes USE Processo pagamento pessoal em operações de caráter urgente/inadiável
  174. Reembolso de diárias USE Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo
  175. Reembolso de encargos diversos USE Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
  176. Reembolso de encargos e multas USE Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
  177. Reembolso de FGTS USE Processo de pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
  178. Reembolso de imposto de IPTU USE Processo de devolução de pagamento de IPTU
  179. Reembolso de imposto predial USE Processo de devolução de pagamento do IPTU
  180. Reembolso de IPTU USE Processo de devolução de pagamento de IPTU
  181. Reembolso de IPTU pago USE Processo de devolução de pagamento do IPTU
  182. Reembolso de ISS pago USE Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
  183. Reembolso de multas e taxas USE Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
  184. Reembolso de pessoal urgente USE Processo pagamento pessoal em operações de caráter urgente/inadiável
  185. Reembolso de procedimentos SUS USE Processo relativo ao ressarcimento do SUS
  186. Reembolso de serviços SUS USE Processo relativo ao ressarcimento do SUS
  187. Reembolso de taxa USE Processo de cadastro para curso e congresso
  188. Reembolso de taxa de licença USE Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
  189. Reembolso de tratamento SUS USE Processo relativo ao ressarcimento do SUS
  190. Reembolso de valores à administração USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
  191. Reembolso de valores administrativos USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
  192. Reembolso de valores de contribuições USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
  193. Reembolso de valores de IPTU USE Processo de devolução de pagamento de IPTU
  194. Reembolso de Valores Indevidos USE Processo de diferença de vencimentos
  195. Reembolso de valores municipais USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
  196. Reembolso de valores prediais USE Processo de devolução de pagamento do IPTU
  197. Reembolso emergencial de despesas USE Processo pagamento pessoal em operações de caráter urgente/inadiável
  198. Reembolso imediato de despesas USE Processo pagamento pessoal em operações de caráter urgente/inadiável
  199. Reembolso para operações de urgência USE Processo pagamento pessoal em operações de caráter urgente/inadiável
  200. Reembolso rápido de pessoal USE Processo pagamento pessoal em operações de caráter urgente/inadiável
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