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termos
Restauração de revestimentos originais
USE
Processo de tombamento
Restauração de sedes de fazendas
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Restauração de teatros e cinemas antigos
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Restauro de edificações religiosas
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Restauro de faróis e balizas marítimas
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Restauro de vitrais danificados
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Restituição Dano Moral Cobrança Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição de caução
USE
Processo de pagamento de restituição
Restituição de Contribuições Previdenciárias
USE
Processo de pedido de ressarcimento de PIS/PASEP
Restituição de custas de causa mortis
USE
Processo de pagamento de restituição
Restituição de custas e emolumentos
USE
Processo de pagamento de restituição
Restituição de Deduções Fiscais
USE
Processo de pedido de ressarcimento de PIS/PASEP
Restituição de encargos diversos
USE
Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
Restituição de fiança criminal
USE
Processo de pagamento de restituição
Restituição de fundos à Prefeitura
USE
Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
Restituição de ICMS
USE
Processo de pagamento de restituição
Restituição de imposto municipal
USE
Processo de devolução de pagamento do IPTU
Restituição de IPTU
USE
Processo de devolução de pagamento de IPTU
Restituição de IPVA
USE
Processo de pagamento de restituição
Restituição de mercadorias retidas
USE
Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida
Restituição de multas e taxas
USE
Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
Restituição de posse de imóvel
USE
Processo de reintegração de posse de imóvel
Restituição de quantias de IPTU
USE
Processo de devolução de pagamento de IPTU
Restituição de taxa de ISS
USE
Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
Restituição de taxas diversas
USE
Processo de pagamento de restituição
Restituição de Taxas Pagas
USE
Processo de exoneração do cargo
Restituição de valores ao município
USE
Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
Restituição de Valores Apropriados
USE
Processo de renúncia de proventos
Restituição de Valores Apropriados Indevidamente
USE
Processo de renúncia de proventos
Restituição de valores de IPTU
USE
Processo de devolução de pagamento de IPTU
Restituição de valores de ISS
USE
Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
Restituição de valores de taxas
USE
Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
Restituição Depósito Recursal Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição Dívida Comercial Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição Dívida Paga Indevida Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição Dívida Paga Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição Imposto Indevido Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição Juros Abusivos Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição Pagamento Indevido Cobrança Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição Taxas Administração Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restituição Taxas Juros Indevidos Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Restrição administrativa registrada
USE
Dossiê relativo ao controle de restrição de acesso
Restrição de idade mínima
USE
Processo de concurso cultural
Restrição documentada
USE
Dossiê relativo ao controle de restrição de acesso
Restrição processual registrada
USE
Dossiê relativo ao controle de restrição de acesso
Restrições de plágio e cópia
USE
Processo de concurso cultural
Restrições de uso do passe livre
USE
Processo de concessão da carteira do passe livre
Restrições temporárias no passe livre
USE
Processo de concessão da carteira do passe livre
Resultado da seleção voluntária
USE
Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços
Resultado de análise documental
USE
Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo de nomeação
Resultado de Prova de Redação
USE
Livro de Registro de Concurso Público
Resultado de prova prática
USE
Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo de nomeação
Resultado de prova teórica
USE
Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo de nomeação
Resultado final concurso
USE
Processo de concurso público
Resultado Preliminar
USE
Processo para preenchimento de função-atividade
Resultado Preliminar de Seleção
USE
Processo para provimento de cargo
Resultados Alcançados
USE
Livro de mensagens ao Poder Legislativo
Resultados da Incorporação
USE
Processo relativo à incorporação de gratificação
Resultados da Licença Sem Vencimentos
USE
Processo relativo à licença sem vencimentos
Resultados de Auditoria Interna
USE
Mapa de riscos
Resultados de avaliação de habilidades
USE
Dossiê de inscrição de candidato a programa de bolsa de estudo
Resultados de avaliação educacional
USE
Cadastro de instrutores e instituições especializadas em ensino e treinamento
Resultados de bem-estar organizacional
USE
Processo relativo ao programa de social de qualidade de vida
Resultados de exames
USE
Prontuário do paciente
Resultados de exames de admissão
USE
Dossiê de inscrição de candidato a programa de bolsa de estudo
Resultados de exames laboratoriais
USE
Base de dados de entrada de animais
Resultados de impacto social
USE
Dossiê por programa social de qualidade de vida
Resultados de Políticas
USE
Livro de mensagens ao Poder Legislativo
Resultados de Processos
USE
Livro de repositório para defesa judicial do Município
Resultados de testes de admissão
USE
Dossiê de inscrição de candidato a programa de bolsa de estudo
Resultados de testes físicos
USE
Prontuário do paciente do programa de educação física
Resultados e metas estabelecidas
USE
Processo administrativo de avaliação de desempenho e estágio probatório
Resultados esperados
USE
Dossiê de curso de formação cultural
Resumo de Ações Climáticas
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Ações Comunitárias
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Ações Econômicas
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Ações Educacionais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Ações Governamentais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Ações Sustentáveis
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de adiantamento despesas
USE
Balancete de despesas com adiantamento
Resumo de Atividades Culturais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Atividades Governamentais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de despesas e pagamentos
USE
Dossiê de despesas relativas aos processos geradores de pagamentos
Resumo de execução orçamentária
USE
Balanço orçamentário
Resumo de Iniciativas Ambientais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Iniciativas Governamentais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Investimentos Culturais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Investimentos Educacionais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Investimentos Governamentais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Investimentos Sociais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Parcerias Público-Privadas
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Políticas Públicas
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Projetos Ambientais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo de Projetos Sustentáveis
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Resumo financeiro
USE
Balancete financeiro
Resumo financeiro da dívida pública
USE
Balancete do fundo da dívida pública
Resumo orçamentário
USE
Balanço orçamentário
Resumo patrimonial
USE
Balanço patrimonial
Retificação de arrecadação fiscal
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de arrecadação tributária
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de cassação de licença de motorista de táxi
USE
Processo de cassação de licença de motorista
Retificação de cobrança fiscal
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de Dados Pessoais
USE
Processo de exoneração do cargo
Retificação de débitos em aberto
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito atrasado
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito em análise
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito em andamento
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito em avaliação
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito em curso
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito em revisão
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito fiscal
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito pendente
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito tributário
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos em débito vencido
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de débitos inscritos
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de dívida ativa
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito atrasado
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito em análise
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito em andamento
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito em avaliação
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito em curso
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito em revisão
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito fiscal
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito pendente
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito tributário
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de débitos em débito vencido
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia de pagamento
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia fiscal
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de guia tributária
USE
Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
Retificação de Lançamento Fiscal
USE
Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
Retificação de Veto
USE
Livro de vetos
Retirada de brindes oficiais
USE
Livro de assinaturas de autoridades
Retirada de responsabilidade profissional
USE
Processo de transferência ou retirada de responsabilidade técnica
Retomada de posse de imóvel
USE
Processo de reintegração de posse de imóvel
Retorno à operação normal
USE
Processo de liberação de interdição
Retorno de itens apreendidos
USE
Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida
Retorno de pagamento de IPTU
USE
Processo de devolução de pagamento de IPTU
Retorno de pagamento de multas
USE
Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
Retorno de posse de imóvel
USE
Processo de reintegração de posse de imóvel
Retribuição de penalidade pecuniária
USE
Processo de lançamento de Auto de Infração e Multa - AIM
Retrofitagem
USE
Processo relativo à prevenção de acidentes em áreas, terrenos e imóveis
Reunião de Análise de Viabilidade Financeira
USE
Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
Reunião de candidatos municipais
USE
Processo de eleição de membros para comitê ou conselho municipal
Reunião sobre cassação de licença de motorista de táxi
USE
Processo de cassação de licença de motorista
Reuniões de condolências oficiais
USE
Comunicado de luto oficial
Reuniões de coordenação periódicas
USE
Dossiê de programa de agente comunitário de saúde
Reuniões de estágio
USE
Dossiê relativo à coordenação de estágios profissionalizantes
Reuniões de luto governamental
USE
Comunicado de luto oficial
Reuniões de luto municipal
USE
Comunicado de luto oficial
Reuniões de luto nacional
USE
Comunicado de luto oficial
Reuniões de luto oficial
USE
Comunicado de luto oficial
Reuniões de pais e mestres
USE
Prontuário do aluno
Reuniões de planejamento
USE
Dossiê de curso de formação cultural
Reuniões de planejamento publicitário
USE
Cadastro dos meios de comunicação
Reuniões mensais CIPA
USE
Dossiê da CIPA por mandato da comissão
Reurbanização de áreas degradadas
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de áreas históricas
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de áreas industriais
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de áreas portuárias
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de áreas públicas
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de áreas residenciais
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de áreas suburbanas
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de bairros
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de centros comunitários
USE
Processo de intervenção urbanística
Reurbanização de espaços
USE
Processo de intervenção urbanística
Revalidação de Cartão SUS
USE
Dossiê - implantação/controle do cartão nacional de saúde - Cartão SUS
Revalidação de credenciamento de saúde
USE
Credenciamento estabelecimentos e serviços de assistência à saúde
Revalidação de seguros para veículos oficiais
USE
Processo de contratação de seguro para veículo oficial
Revelia Declarada
USE
Expediente de acompanhamento de ação judicial
Revenda de produtos confiscados
USE
Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida
Reversão à função-atividade
USE
Processo para preenchimento de função-atividade
Reversão de Aposentadoria
USE
Processo de exoneração do cargo
Reversão de condições permitidas
USE
Processo de cassação de licença
Reversão de multa ambiental
USE
Processo de cancelamento de multa
Reverter débitos ajuizados
USE
Processo para cancelar débitos ajuizados
Revés de disposições legislativas
USE
Processo de cassação de licença
Revestimentos externos
USE
Processo de construção de conjunto habitacional
Revestimentos internos
USE
Processo de construção de conjunto habitacional
Revisão administrativa
USE
Processo recurso multa aplicada a mercado/matadouro/frigorífico/sacolão/feira livre
Revisão administrativa de autorização de transporte
USE
Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
Revisão Administrativa de Débitos
USE
Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
Revisão administrativa de serviços
USE
Processo de contratação de serviços
Revisão ambiental
USE
Processo de vistoria do meio ambiente
Revisão antecipada de loteamentos
USE
Processo de análise prévia de arruamentos e loteamentos
Revisão anual de finanças
USE
Processo anual de prestação de contas
Revisão cadastral anual
USE
Cadastro anual de IPTU
Revisão Cláusula Contratual Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Revisão Cláusulas Contratuais Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Revisão completa da solicitação técnica
USE
Expediente de solicitação de orientação técnica
Revisão contábil TCE-SP
USE
Processo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Revisão Contrato Cobrança Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Revisão Contrato Empréstimo Judicial
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Revisão Contrato Prestação Serviços
USE
Processo relativo à cobrança judicial
Revisão da administração de resíduos
USE
Processo relativo ao monitoramento da gestão e do descarte de resíduos
Revisão da documentação habitacional
USE
Processo de financiamento habitacional
Revisão da inscrição em dívida ativa
USE
Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
Revisão da legalidade da inscrição
USE
Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
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