Vocabulário Controlado SEI Cidades

  1. Reparo de avenidas principais USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  2. Reparo de bancos USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  3. Reparo de bueiros e galerias USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
  4. Reparo de cabos elétricos USE Processo relativo à iluminação pública
  5. Reparo de calçadas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  6. Reparo de calçadas públicas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  7. Reparo de cercas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  8. Reparo de dispositivos ortopédicos USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
  9. Reparo de equipamentos USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  10. Reparo de equipamentos públicos USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
  11. Reparo de estátuas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  12. Reparo de estradas asfaltadas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  13. Reparo de fontes USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  14. Reparo de iluminação USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  15. Reparo de infraestrutura hidráulica USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
  16. Reparo de infraestrutura urbana USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
  17. Reparo de leitos de rios USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
  18. Reparo de mobiliário USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  19. Reparo de órteses USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
  20. Reparo de pavimento deteriorado USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  21. Reparo de pavimento principal USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  22. Reparo de pavimento rodoviário USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  23. Reparo de próteses USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
  24. Reparo de quiosques USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  25. Reparo de ruas asfaltadas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  26. Reparo de ruas danificadas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  27. Reparo de ruas deterioradas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  28. Reparo de ruas residenciais USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
  29. Reparo de sistemas USE Processo de manutenção de máquinas e equipamentos
  30. Reparo de sistemas de drenagem USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
  31. Reparo de sistemas de energia USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
  32. Reparo de sistemas de esgoto USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
  33. Reparo de sistemas de telecomunicações USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
  34. Reparo de sistemas hidráulicos USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
  35. Reparo de trilhas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  36. Repartição de glebas USE Processo de desmembramento de glebas
  37. Repartição de propriedades USE Processo de desmembramento de glebas
  38. Repasse de responsabilidade técnica USE Processo de transferência ou retirada de responsabilidade técnica
  39. Repasses de verba para alimentação escolar USE Expediente relativo ao controle de repasses e recursos financeiros p/ alimentação escolar
  40. Replanejamento de despesas orçamentárias USE Processo de alteração orçamentária
  41. Replantio de árvores USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
  42. Reportes ao Posto Fiscal USE Processo de denúncias ao Posto Fiscal
  43. Reposição contínua USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
  44. Reposição de emergência USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
  45. Reposição de estoque USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
  46. Reposição de medicamentos USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
  47. Reposição de pagamento de ISS USE Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
  48. Reposição de perda salarial USE Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias
  49. Reposição de recursos municipais USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
  50. Reposição de rotina USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
  51. Reposição de valores à Prefeitura USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
  52. Reposição de Valores Correto USE Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
  53. Reposição de valores de IPTU USE Processo de devolução de pagamento de IPTU
  54. Reposição de valores pagos USE Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
  55. Reposição de vegetação ripária USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
  56. Reposição de veículos USE Processo de substituição de veículos
  57. Reposição emergencial USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
  58. Reposição programada USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
  59. Reposições salariais USE Processo de cobrança de reposições salariais, tributos, taxas e multas
  60. Repositório de preços registrados USE Cadastro de registro de preços
  61. Repreensão de funcionário ou servidor USE Processo administrativo disciplinar
  62. Representação contra pagamento de ISS USE Processo de recurso contra o pagamento de ISS
  63. Representações ao Posto Fiscal USE Processo de denúncias ao Posto Fiscal
  64. Representações Fiscais USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
  65. Repressão ao tráfico USE Processo relativo à capacitação em segurança pública
  66. Repressão qualificada USE Processo relativo à capacitação em segurança pública
  67. Reprogramação de despesas, Pedido de USE Processo de alteração orçamentária
  68. Reprogramação entre elementos USE Processo de alteração orçamentária
  69. Requalificação de aldeias históricas USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
  70. Requalificação de antigas escolas USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
  71. Requalificação de áreas de educação USE Processo de intervenção urbanística
  72. Requalificação de áreas de saúde USE Processo de intervenção urbanística
  73. Requalificação de áreas industriais USE Processo de intervenção urbanística
  74. Requalificação de áreas inundadas USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
  75. Requalificação de áreas públicas USE Processo de intervenção urbanística
  76. Requalificação de áreas ribeirinhas USE Processo de intervenção urbanística
  77. Requalificação de áreas turísticas USE Processo de intervenção urbanística
  78. Requalificação de centros culturais USE Processo de intervenção urbanística
  79. Requalificação de critérios de promoção USE Processo de reestruturação de cargos
  80. Requalificação de edifícios USE Processo de intervenção urbanística
  81. Requalificação de leitos fluviais USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
  82. Requalificação de mercados públicos USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
  83. Requalificação de núcleos rurais USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
  84. Requalificação de parques históricos USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
  85. Requalificação de passadiços USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
  86. Requalificação de praças públicas USE Processo de intervenção urbanística
  87. Requalificação de ruas USE Processo de intervenção urbanística
  88. Requalificação de sítios mineradores USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
  89. Requalificação de velhos armazéns ferroviários USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
  90. Requalificação de zonas USE Processo de intervenção urbanística
  91. Requalificação de zonas comerciais USE Processo de intervenção urbanística
  92. Requalificação de zonas industriais USE Processo de intervenção urbanística
  93. Requalificação de zonas periféricas USE Processo de intervenção urbanística
  94. Requalificação profissional USE Dossiê de curso de capacitação profissional
  95. Requalificação urbana USE Processo de intervenção urbanística
  96. Requalificação urbana e desapropriação USE Processo de desapropriação de bem imóvel
  97. Requerimento de afastamento de ponto de táxi USE Processo de afastamento de ponto de táxi
  98. Requerimento de afastamento médico USE Processo de afastamentos ou licenças
  99. Requerimento de alteração de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
  100. Requerimento de Análise Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  101. Requerimento de Análise Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  102. Requerimento de Análise Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  103. Requerimento de Aposentadoria USE Processo relativo a aposentado
  104. Requerimento de aposentadoria especial USE Processo de aposentadoria
  105. Requerimento de aposentadoria integral USE Processo de aposentadoria
  106. Requerimento de aposentadoria proporcional USE Processo de aposentadoria
  107. Requerimento de apreensão de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  108. Requerimento de Atualização de Dados Cadastrais USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  109. Requerimento de atualização sanitária USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
  110. Requerimento de autorização de afastamento de ponto USE Processo de afastamento de ponto de táxi
  111. Requerimento de autorização de transferência de ponto permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
  112. Requerimento de benefício alimentício USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
  113. Requerimento de benefício assistencial USE Processo de aposentadoria
  114. Requerimento de benefício previdenciário USE Processo de aposentadoria
  115. Requerimento de benefícios acidentários USE Processo de compensação previdênciária
  116. Requerimento de cadastro FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
  117. Requerimento de cadastro sanitário USE Processo de liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária
  118. Requerimento de cancelamento de licença USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
  119. Requerimento de cancelamento sanitário USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
  120. Requerimento de certidão USE Processo de emissão de certidão de desapropriação
  121. Requerimento de certidão solo USE Processo para emissão de certidão de uso e ocupação do solo
  122. Requerimento de cesta básica USE Processo de concessão de cesta básica ao servidor aposentado ou pensionista
  123. Requerimento de compensação de créditos USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  124. Requerimento de concessão de tutela antecipada USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  125. Requerimento de Consulta Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  126. Requerimento de Consulta Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  127. Requerimento de conta FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
  128. Requerimento de corte de árvore USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
  129. Requerimento de Dados Administrativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  130. Requerimento de Dados Legislativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  131. Requerimento de Dados Normativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  132. Requerimento de Dados Técnicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  133. Requerimento de declaração de atividade USE Processo para obtenção de certidão ou declaração de atividade exercida
  134. Requerimento de declaração de inexistência de débito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  135. Requerimento de desapropriação USE Processo de desapropriação de bem imóvel
  136. Requerimento de Desarquivamento USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  137. Requerimento de desconstituição de cobrança USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  138. Requerimento de devolução após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  139. Requerimento de devolução de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  140. Requerimento de devolução de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  141. Requerimento de Esclarecimento Administrativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  142. Requerimento de Esclarecimento Jurídico USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  143. Requerimento de Esclarecimento Normativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  144. Requerimento de Esclarecimento Técnico USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  145. Requerimento de Esclarecimentos Administrativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  146. Requerimento de Esclarecimentos Legislativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  147. Requerimento de Esclarecimentos Técnicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  148. Requerimento de exclusão de encargos USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  149. Requerimento de exclusão de Vale Transporte USE Processo relativo à elaboração de expedientes para a folha de pagamento
  150. Requerimento de homologação de acordo extrajudicial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  151. Requerimento de inclusão de documentos USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  152. Requerimento de inclusão de documentos probatórios USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  153. Requerimento de inclusão de Vale Transporte USE Processo relativo à elaboração de expedientes para a folha de pagamento
  154. Requerimento de Informação Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  155. Requerimento de Informação Jurídica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  156. Requerimento de Informação Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  157. Requerimento de Informação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  158. Requerimento de Informação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  159. Requerimento de Informações Fiscais USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  160. Requerimento de inscrição FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
  161. Requerimento de inspeção sanitária USE Processo de liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária
  162. Requerimento de liberação de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  163. Requerimento de liberação de veículo após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  164. Requerimento de licença de saúde USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
  165. Requerimento de movimentação de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
  166. Requerimento de nova parada USE Processo de autorização e implantação de ponto de parada de ônibus
  167. Requerimento de Orientação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  168. Requerimento de Orientação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  169. Requerimento de parcelamento USE Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
  170. Requerimento de parcelamento especial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  171. Requerimento de Pensão USE Processo relativo a pensionista
  172. Requerimento de pensão alimentícia USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
  173. Requerimento de pensão por morte USE Processo de aposentadoria
  174. Requerimento de pensão suplementar USE Processo de complementação do valor da pensão
  175. Requerimento de permuta de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
  176. Requerimento de permuta de ponto de táxi USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
  177. Requerimento de ponto adicional USE Processo de autorização e implantação de ponto de parada de ônibus
  178. Requerimento de realocação de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
  179. Requerimento de reavaliação da base de cálculo USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  180. Requerimento de reavaliação da dívida USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  181. Requerimento de reavaliação de débito inscrito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  182. Requerimento de reconhecimento de isenção USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  183. Requerimento de reconsideração USE Processo de recurso de revisão de provas e notas em concurso público
  184. Requerimento de reexame necessário USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  185. Requerimento de remissão de dívida USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  186. Requerimento de renovação de licença USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
  187. Requerimento de retirada de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  188. Requerimento de retirada de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  189. Requerimento de revisão de decisão administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  190. Requerimento de Revisão de Multa USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  191. Requerimento de revisão de pagamento USE Processo relativo à elaboração de expedientes para a folha de pagamento
  192. Requerimento de revisão de pensão USE Processo de pensão mensal ao beneficiário do servidor público
  193. Requerimento de Substituição da CDA USE Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
  194. Requerimento de substituição de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
  195. Requerimento de substituição de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
  196. Requerimento de supressão arbórea USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
  197. Requerimento de suspensão da cobrança USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  198. Requerimento de suspensão da exigibilidade do crédito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  199. Requerimento de Suspensão de Cobrança USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  200. Requerimento de transferência de ponto de motorista permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi