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- R: 5906 termos
- Reparo de avenidas principais USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de bancos USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de bueiros e galerias USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
- Reparo de cabos elétricos USE Processo relativo à iluminação pública
- Reparo de calçadas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de calçadas públicas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de cercas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de dispositivos ortopédicos USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
- Reparo de equipamentos USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de equipamentos públicos USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
- Reparo de estátuas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de estradas asfaltadas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de fontes USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de iluminação USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de infraestrutura hidráulica USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
- Reparo de infraestrutura urbana USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
- Reparo de leitos de rios USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
- Reparo de mobiliário USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de órteses USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
- Reparo de pavimento deteriorado USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de pavimento principal USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de pavimento rodoviário USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de próteses USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
- Reparo de quiosques USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reparo de ruas asfaltadas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de ruas danificadas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de ruas deterioradas USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de ruas residenciais USE Processo relativo a serviços de manutenção de pavimentação
- Reparo de sistemas USE Processo de manutenção de máquinas e equipamentos
- Reparo de sistemas de drenagem USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
- Reparo de sistemas de energia USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
- Reparo de sistemas de esgoto USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
- Reparo de sistemas de telecomunicações USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
- Reparo de sistemas hidráulicos USE Processo de manutenção de equipamentos públicos
- Reparo de trilhas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Repartição de glebas USE Processo de desmembramento de glebas
- Repartição de propriedades USE Processo de desmembramento de glebas
- Repasse de responsabilidade técnica USE Processo de transferência ou retirada de responsabilidade técnica
- Repasses de verba para alimentação escolar USE Expediente relativo ao controle de repasses e recursos financeiros p/ alimentação escolar
- Replanejamento de despesas orçamentárias USE Processo de alteração orçamentária
- Replantio de árvores USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Reportes ao Posto Fiscal USE Processo de denúncias ao Posto Fiscal
- Reposição contínua USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
- Reposição de emergência USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
- Reposição de estoque USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
- Reposição de medicamentos USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
- Reposição de pagamento de ISS USE Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
- Reposição de perda salarial USE Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias
- Reposição de recursos municipais USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
- Reposição de rotina USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
- Reposição de valores à Prefeitura USE Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
- Reposição de Valores Correto USE Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
- Reposição de valores de IPTU USE Processo de devolução de pagamento de IPTU
- Reposição de valores pagos USE Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
- Reposição de vegetação ripária USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
- Reposição de veículos USE Processo de substituição de veículos
- Reposição emergencial USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
- Reposição programada USE Expediente de avaliação e atendimento para dispensação de medicamentos comuns
- Reposições salariais USE Processo de cobrança de reposições salariais, tributos, taxas e multas
- Repositório de preços registrados USE Cadastro de registro de preços
- Repreensão de funcionário ou servidor USE Processo administrativo disciplinar
- Representação contra pagamento de ISS USE Processo de recurso contra o pagamento de ISS
- Representações ao Posto Fiscal USE Processo de denúncias ao Posto Fiscal
- Representações Fiscais USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
- Repressão ao tráfico USE Processo relativo à capacitação em segurança pública
- Repressão qualificada USE Processo relativo à capacitação em segurança pública
- Reprogramação de despesas, Pedido de USE Processo de alteração orçamentária
- Reprogramação entre elementos USE Processo de alteração orçamentária
- Requalificação de aldeias históricas USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
- Requalificação de antigas escolas USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
- Requalificação de áreas de educação USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de áreas de saúde USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de áreas industriais USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de áreas inundadas USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
- Requalificação de áreas públicas USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de áreas ribeirinhas USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de áreas turísticas USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de centros culturais USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de critérios de promoção USE Processo de reestruturação de cargos
- Requalificação de edifícios USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de leitos fluviais USE Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
- Requalificação de mercados públicos USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
- Requalificação de núcleos rurais USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
- Requalificação de parques históricos USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
- Requalificação de passadiços USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
- Requalificação de praças públicas USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de ruas USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de sítios mineradores USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
- Requalificação de velhos armazéns ferroviários USE Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
- Requalificação de zonas USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de zonas comerciais USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de zonas industriais USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação de zonas periféricas USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação profissional USE Dossiê de curso de capacitação profissional
- Requalificação urbana USE Processo de intervenção urbanística
- Requalificação urbana e desapropriação USE Processo de desapropriação de bem imóvel
- Requerimento de afastamento de ponto de táxi USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Requerimento de afastamento médico USE Processo de afastamentos ou licenças
- Requerimento de alteração de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Requerimento de Análise Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Análise Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Análise Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Aposentadoria USE Processo relativo a aposentado
- Requerimento de aposentadoria especial USE Processo de aposentadoria
- Requerimento de aposentadoria integral USE Processo de aposentadoria
- Requerimento de aposentadoria proporcional USE Processo de aposentadoria
- Requerimento de apreensão de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Requerimento de Atualização de Dados Cadastrais USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de atualização sanitária USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
- Requerimento de autorização de afastamento de ponto USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Requerimento de autorização de transferência de ponto permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Requerimento de benefício alimentício USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
- Requerimento de benefício assistencial USE Processo de aposentadoria
- Requerimento de benefício previdenciário USE Processo de aposentadoria
- Requerimento de benefícios acidentários USE Processo de compensação previdênciária
- Requerimento de cadastro FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Requerimento de cadastro sanitário USE Processo de liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária
- Requerimento de cancelamento de licença USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
- Requerimento de cancelamento sanitário USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
- Requerimento de certidão USE Processo de emissão de certidão de desapropriação
- Requerimento de certidão solo USE Processo para emissão de certidão de uso e ocupação do solo
- Requerimento de cesta básica USE Processo de concessão de cesta básica ao servidor aposentado ou pensionista
- Requerimento de compensação de créditos USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de concessão de tutela antecipada USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de Consulta Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Consulta Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de conta FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Requerimento de corte de árvore USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
- Requerimento de Dados Administrativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Dados Legislativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Dados Normativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Dados Técnicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de declaração de atividade USE Processo para obtenção de certidão ou declaração de atividade exercida
- Requerimento de declaração de inexistência de débito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de desapropriação USE Processo de desapropriação de bem imóvel
- Requerimento de Desarquivamento USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
- Requerimento de desconstituição de cobrança USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de devolução após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Requerimento de devolução de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Requerimento de devolução de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Requerimento de Esclarecimento Administrativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Esclarecimento Jurídico USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Esclarecimento Normativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Esclarecimento Técnico USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Esclarecimentos Administrativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Esclarecimentos Legislativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Esclarecimentos Técnicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de exclusão de encargos USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de exclusão de Vale Transporte USE Processo relativo à elaboração de expedientes para a folha de pagamento
- Requerimento de homologação de acordo extrajudicial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de inclusão de documentos USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de inclusão de documentos probatórios USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de inclusão de Vale Transporte USE Processo relativo à elaboração de expedientes para a folha de pagamento
- Requerimento de Informação Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Informação Jurídica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Informação Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Informação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Informação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Informações Fiscais USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de inscrição FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Requerimento de inspeção sanitária USE Processo de liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária
- Requerimento de liberação de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Requerimento de liberação de veículo após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Requerimento de licença de saúde USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
- Requerimento de movimentação de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Requerimento de nova parada USE Processo de autorização e implantação de ponto de parada de ônibus
- Requerimento de Orientação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de Orientação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Requerimento de parcelamento USE Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
- Requerimento de parcelamento especial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de Pensão USE Processo relativo a pensionista
- Requerimento de pensão alimentícia USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
- Requerimento de pensão por morte USE Processo de aposentadoria
- Requerimento de pensão suplementar USE Processo de complementação do valor da pensão
- Requerimento de permuta de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Requerimento de permuta de ponto de táxi USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Requerimento de ponto adicional USE Processo de autorização e implantação de ponto de parada de ônibus
- Requerimento de realocação de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Requerimento de reavaliação da base de cálculo USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de reavaliação da dívida USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de reavaliação de débito inscrito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de reconhecimento de isenção USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de reconsideração USE Processo de recurso de revisão de provas e notas em concurso público
- Requerimento de reexame necessário USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de remissão de dívida USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de renovação de licença USE Processo renovação/cancelamento de concessão de licença de funcionamento
- Requerimento de retirada de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Requerimento de retirada de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Requerimento de revisão de decisão administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de Revisão de Multa USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de revisão de pagamento USE Processo relativo à elaboração de expedientes para a folha de pagamento
- Requerimento de revisão de pensão USE Processo de pensão mensal ao beneficiário do servidor público
- Requerimento de Substituição da CDA USE Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
- Requerimento de substituição de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Requerimento de substituição de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Requerimento de supressão arbórea USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
- Requerimento de suspensão da cobrança USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de suspensão da exigibilidade do crédito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de Suspensão de Cobrança USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
- Requerimento de transferência de ponto de motorista permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi