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termos
Regularização de título habitacional
USE
Processo relativo à regularização de propriedade de conjunto habitacional
Regularização de transporte fúnebre
USE
Processo de autorização de translado de cadáveres
Regularização de transporte póstumo
USE
Processo de autorização de translado de cadáveres
Regularização de traslado internacional
USE
Processo de autorização de translado de cadáveres
Regularização de tributos
USE
Processo de cancelamento de tributos
Regularização de valor reduzido de IPTU
USE
Processo relativo à redução de IPTU
Regularização de valores previdenciários municipais
USE
Processo de pagamento do instituto de previdência municipal
Regularização do uso do solo
Regularização documental cemiterial
USE
Processo relativo à compra e venda de terreno no cemitério
Regularização e acompanhamento da atividade docente
Regularização eficaz de suporte familiar
USE
Cadastro de funcionários e familiares atendidos
Regularização fundiária
USE
Processo de construção de conjunto habitacional
Regularização fundiária adequada
USE
Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
Regularização fundiária urbana
USE
Cadastro anual de IPTU
Regularização para funcionamento pleno
USE
Processo de liberação de interdição
Regularização parcelada de débito judicial
USE
Processo de parcelamento de débito - dívida ativa executado judicialmente
Regularização parcelada de débito quitado
USE
Processo de parcelamento de débito - dívida ativa - quitado
Regularização parcelada de débitos atuais
USE
Processo de parcelamento de débitos no exercício
Regularização parcelada de débitos em atraso
USE
Processo de parcelamento de débito de inadimplentes
Regularização técnica de de edificação privada
USE
Processo de edificação particular
Regularizações Fundiárias
USE
Livro de repositório para defesa judicial do Município
Reingresso após Aposentadoria
USE
Processo relativo a aposentado
Reingresso de Pensionista
USE
Processo relativo a pensionista
Reintegração ao Cargo
USE
Processo de exoneração do cargo
Reintegração de cemitérios indígenas
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de cidades históricas
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de esculturas urbanas
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de ferrovias abandonadas
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de pagamento de IPTU
USE
Processo de devolução de pagamento de IPTU
Reintegração de pagamento de taxas
USE
Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
Reintegração de painéis de azulejos
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de pinturas originais
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de Posse
USE
Expediente de acompanhamento de ação judicial
Reintegração de propriedade imobiliária
USE
Processo de reintegração de posse de imóvel
Reintegração de revestimentos cerâmicos
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de serrarias antigas
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de taxa de licença
USE
Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
Reintegração de telhados de palha
USE
Processo de restauração ou recuperação de bem tombado do patrimônio cultural e histórico
Reintegração de valores municipais
USE
Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
Reintegração de valores pagos
USE
Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
Reintegração financeira ao município
USE
Processo de ressarcimento de valores à Prefeitura
Reiteração de cassação de licença de motorista de táxi
USE
Processo de cassação de licença de motorista
Reivindicação de benefícios durante suspensão
USE
Prontuário de servidor com suspensão de contrato - aposentadoria por invalidez
Reivindicação de Benefícios Especiais
USE
Processo para pagamento de pensão especial
Reivindicação de benefícios previdenciários
USE
Prontuário de aposentado ou pensionista
Reivindicação de direitos previdenciários
USE
Prontuário de aposentado ou pensionista
Reivindicação de Direitos Salariais
USE
Processo de pagamento a quem de direito
Reivindicação de funções reassumidas
USE
Processo relativo à reversão de aposentadoria
Reivindicação de vantagens legais
USE
Processo relativo à petição funcional
Rejeição de cassação de licença de motorista de táxi
USE
Processo de cassação de licença de motorista
Rejeição de itens confiscados
USE
Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida
Relação de alistamento militar
USE
Expediente relativo ao alistamento de serviço militar
Relação de atividades concluídas
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relação de Candidatos Habilitados
USE
Livro de Registro de Concurso Público
Relação de Candidatos Inscritos
USE
Livro de Registro de Concurso Público
Relação de contrapartidas oferecidas
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relação de diretrizes técnicas
USE
Dossiê de orientação técnica
Relação de documentos técnicos
USE
Dossiê de orientação técnica
Relação de entrega do boletim oficial do município
USE
Dossiê relativo à divulgação das ações de governo
Relação de fornecedores contratados
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relação de fornecedores contratados de obra pública
USE
Dossiê de obra pública
Relação de indivíduos aptos/inaptos para o serviço militar
USE
Expediente relativo ao alistamento de serviço militar
Relação de Pagamentos Efetuados
USE
Processo de pagamento a quem de direito
Relação de parceiros estratégicos
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relação de patrocinadores envolvidos
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relação de prêmios recebidos
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relação de recomendações adotadas
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relação de relatórios técnicos
USE
Dossiê de orientação técnica
Relação de solicitação técnica
USE
Expediente de solicitação de orientação técnica
Relação de sugestões técnicas
USE
Dossiê de orientação técnica
Relação detalhada da solicitação técnica
USE
Expediente de solicitação de orientação técnica
Relacionamento com agências publicitárias
USE
Cadastro dos meios de comunicação
Relacionamento com autoridades presentes
USE
Livro de assinaturas de autoridades
Relacionamento com empresas parceiras
USE
Dossiê relativo à coordenação de estágios profissionalizantes
Relacionamento com imprensa local
USE
Cadastro dos meios de comunicação
Relacionamento com jornalistas locais
USE
Dossiê de controle de atendimento de campanha do agasalho
Relacionamento com jornalistas regionais
USE
Dossiê de controle de atendimento de campanha do agasalho
Relacionamento com prestadores Cartão
USE
Dossiê - implantação/controle do cartão nacional de saúde - Cartão SUS
Relacionamento com setores produtivos
USE
Processo de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
Relacionamento com usuários públicos
USE
Sistema de ouvidoria municipal
Relacionamento com veículos de comunicação
USE
Cadastro dos meios de comunicação
Relacionamento de tabelas de dados
USE
Base de dados relativa a funções e atividades governamentais
Relacionamento institucional
USE
Dossiê relativo à divulgação das ações de governo
Relações comunitárias estratégicas
USE
Dossiê por programa social de qualidade de vida
Relações de trabalho saudáveis
USE
Processo relativo ao programa de social de qualidade de vida
Relações institucionais
Relato de comportamento impróprio
USE
Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
Relato de direitos adquiridos
USE
Processo relativo à petição funcional
Relato de direitos durante inatividade
USE
Prontuário de servidor com suspensão de contrato - aposentadoria por invalidez
Relato de direitos previdenciários
USE
Prontuário de aposentado ou pensionista
Relato de direitos readquiridos
USE
Processo relativo à reversão de aposentadoria
Relato de faltas disciplinares
USE
Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
Relato de incidentes laborais
USE
Processo de sindicância de acidente de trabalho
Relato de medidas preventivas
USE
Processo de sindicância de acidente de trabalho
Relato de perícias médicas
USE
Processo de sindicância de acidente de trabalho
Relato de políticas de segurança
USE
Processo de sindicância de acidente de trabalho
Relato de prontuários previdenciais
USE
Prontuário de aposentado ou pensionista
Relato de testemunhas presentes
USE
Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
Relato do comitê estratégico
USE
Processo de constituição e funcionamento de comissão, conselho ou grupo de trabalho
Relatório administrativo público
USE
Expediente relativo à publicidade de atos oficiais
Relatório ambiental para obra pública
USE
Processo de contratação de obra pública
Relatório anual de desempenho econômico
USE
Processo relativo ao planejamento do desenvolvimento econômico
Relatório anual de finanças
USE
Processo anual de prestação de contas
Relatório Anual de Gestão Aprovado
USE
Processo de concessão da carteira do passe livre
Relatório atividades CIPA
USE
Dossiê da CIPA por mandato da comissão
Relatório conclusivo
USE
Processo - apuração de infrações disciplinares - guarda civil e defesa civil
Relatório conclusivo de denúncia
USE
Processo de apuração de denúncia ou reclamação
Relatório conclusivo de inquérito
USE
Processo de inquérito administrativo
Relatório conclusivo de reclamação
USE
Processo de apuração de denúncia ou reclamação
Relatório de acessibilidade cultural
USE
Dossiê de evento cultural
Relatório de acessibilidade urbana
USE
Dossiê de olimpíada recreativa
Relatório de acesso administrativo
USE
Dossiê relativo ao controle de restrição de acesso
Relatório de acesso controlado
USE
Dossiê relativo ao controle de restrição de acesso
Relatório de acesso documentado
USE
Dossiê relativo ao controle de restrição de acesso
Relatório de acesso processual
USE
Dossiê relativo ao controle de restrição de acesso
Relatório de acidente completo
USE
Processo de auxílio acidente de trabalho
Relatório de acidente laboral
USE
Processo de comunicado de acidente do trabalho
Relatório de acidente ocupacional
USE
Processo de comunicado de acidente do trabalho
Relatório de Acidentes de Trabalho
USE
Prontuário médico de servidor
Relatório de acidentes em neblina
USE
Dossiê relativo à estatísticas de trânsito
Relatório de acidentes mensais
USE
Dossiê relativo à estatísticas de trânsito
Relatório de acidentes por estação
USE
Dossiê relativo à estatísticas de trânsito
Relatório de acidentes traseiros
USE
Dossiê relativo à estatísticas de trânsito
Relatório de Ações Climáticas
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Relatório de ações corretivas
USE
Dossiê de investigação do acidentado
Relatório de Ações de Controle
USE
Processo relativo ao registro e controle de ocorrências
Relatório de ações de resgate
USE
Dossiê de investigação do acidentado
Relatório de ações de socorro
USE
Dossiê de investigação do acidentado
Relatório de ações emergenciais
USE
Dossiê de investigação do acidentado
Relatório de Ações Governamentais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Relatório de Ações Judiciais Vinculadas
USE
Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
Relatório de ações pedagógicas
USE
Expediente relativo ao acompanhamento da vida escolar dos alunos
Relatório de ações promocionais
USE
Dossiê de olimpíada recreativa
Relatório de ações restaurativas
USE
Dossiê de conservação ou restauração de acervo
Relatório de Ações Sociais
USE
Expediente relativo à divulgação das ações de governo
Relatório de Acompanhamento
USE
Prontuário de profissional terceirizado
Relatório de acompanhamento administrativo
USE
Dossiê de acompanhamento das atividades de comitê ou conselho municipal
Relatório de acompanhamento contábil
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relatório de acompanhamento de aula
USE
Dossiê de inscrição de professor eventual
Relatório de Acompanhamento de Conformidade
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de Acompanhamento de Cumprimento
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de Acompanhamento de Cumprimento de Decisões
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de Acompanhamento de Cumprimento de Procedimentos
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de Acompanhamento de Cumprimento de Providências
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de Acompanhamento de Cumprimento de Termos
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de Acompanhamento de Decisões
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de acompanhamento de desempenho
USE
Prontuário do aluno
Relatório de acompanhamento de ensino
USE
Prontuário do aluno
Relatório de acompanhamento de esportes adaptados
USE
Dossiê de atividade para Pessoas Com Deficiência - PCD
Relatório de Acompanhamento de Execução
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de acompanhamento de execução de obras de sistema de abastecimento de água
USE
Processo relativo à drenagem, saneamento e canalização de rios e córregos
Relatório de Acompanhamento de Execução Fiscal
USE
Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
Relatório de Acompanhamento de Procedimentos
USE
Processo de renúncia de proventos
Relatório de Acompanhamento de Procedimentos Legais
USE
Processo de renúncia de proventos
Relatório de Acompanhamento de Protocolo
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de Acompanhamento de Sanções
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de acompanhamento de sintomas
USE
Prontuário de animal
Relatório de acompanhamento escolar
USE
Prontuário técnico de criança abrigada
Relatório de Acompanhamento Estágio
USE
Prontuário do estagiário
Relatório de acompanhamento familiar
USE
Prontuário de bolsista
Relatório de acompanhamento fiscal
USE
Processo de relatório fiscal
Relatório de Acompanhamento Funcional
USE
Prontuário funcional
Relatório de acompanhamento mídias sociais
USE
Dossiê de evento cultural
Relatório de Acompanhamento Operacional
USE
Prontuário de profissional terceirizado
Relatório de acompanhamento PCD
USE
Dossiê de atividade para Pessoas Com Deficiência - PCD
Relatório de Acompanhamento Processual
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de acompanhamento psicológico
USE
Prontuário do aluno
Relatório de acompanhamento social
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
Relatório de acompanhamento técnico
USE
Dossiê de assistência técnica de equipamento
Relatório de acompanhamento técnico de obra pública
USE
Dossiê de obra pública
Relatório de acompanhamento terapêutico
USE
Prontuário técnico de criança abrigada
Relatório de adaptação ao exercício
USE
Prontuário do paciente do programa de educação física
Relatório de adaptação pedagógica
USE
Prontuário do aluno
Relatório de adaptação social
USE
Prontuário técnico de criança abrigada
Relatório de adequação de cardápio
USE
Dossiê relativo ao controle da merenda escolar
Relatório de aderência ao programa
USE
Prontuário do paciente do programa de educação física
Relatório de adiantamento
USE
Processo de prestação de contas de adiantamento
Relatório de adiantamento contábil
USE
Balancete de despesas com adiantamento
Relatório de adiantamento financeiro
USE
Balancete de despesas com adiantamento
Relatório de Adimplemento de Obrigações
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de afastamento médico
USE
Processo de afastamentos ou licenças
Relatório de afastamento temporário
USE
Processo de auxílio doença
Relatório de ajuste ao habitat
USE
Processo de liberação de animais
Relatório de ajustes ambientais
USE
Processo de liberação de animais
Relatório de ajustes no tratamento
USE
Prontuário do paciente do programa de educação física
Relatório de Ajustes Processuais
USE
Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
Relatório de alimentação
USE
Base de dados de entrada de animais
Relatório de alimentação escolar
USE
Expediente relativo ao controle de repasses e recursos financeiros p/ alimentação escolar
Relatório de alistamento militar
USE
Expediente relativo ao alistamento de serviço militar
Relatório de alteração de comportamento
USE
Base de dados de entrada de animais
Relatório de Alterações Fiscais
USE
Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
Relatório de alterações no plano de treino
USE
Prontuário do paciente do programa de educação física
Relatório de análise ambiental
USE
Dossiê de estudo de restrição ambiental
Relatório de análise arquitetônica
USE
Processo de tombamento
Relatório de análise da execução de obra pública
USE
Processo de execução de obra pública
Relatório de análise de circulação
USE
Dossiê de estudo macro-viário
Relatório de análise de despesas
USE
Processo relativo ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira
Relatório de análise de execução
USE
Processo relativo ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira
Relatório de análise de falhas
USE
Dossiê de assistência técnica de equipamento
Relatório de análise de mercado
USE
Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
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