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- Permissão de sepultamento USE Processo de sepultamento ou exumação
- Permissão de serviço fretado USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de serviço público USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de serviço turístico USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de supressão nativa USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
- Permissão de táxi escolar USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de táxi fretado USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de transporte acessível USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de transporte adaptado USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de transporte coletivo USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de transporte especializado USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de transporte executivo USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de transporte turístico USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão de uso de casa USE Processo de permissão de uso de imóvel
- Permissão de uso de prédio USE Processo de permissão de uso de imóvel
- Permissão de uso mineral USE Processo de licença de uso do solo para mineração
- Permissão de uso oficial USE Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial
- Permissão de uso urbano USE Processo de licença de diretrizes para uso e ocupação do solo
- Permissão de veículo público USE Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- Permissão definitiva de transporte USE Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
- Permissão oficial de direção USE Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial
- Permissão para afastamento de ponto USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Permissão para afastamento de ponto de táxi definitivo USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Permissão para afastamento de ponto de táxi temporário USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Permissão para afastamento de ponto definitivo USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Permissão para afastamento de ponto temporário USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Permissão para afastamento definitivo de ponto USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Permissão para afastamento provisório de ponto USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Permissão para afastamento temporário de ponto USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Permissão para Alteração Ambiental USE Processo licenciamento/autorização - indústrias e atividades modif. do meio ambiente
- Permissão para alteração de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Permissão para apreensão de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para atividades USE Processo de autorização de funcionamento
- Permissão para atividades com animais USE Processo de autorização de evento com animais
- Permissão para atividades comerciais USE Processo de autorização de funcionamento
- Permissão para Atividades Funcionais USE Prontuário funcional
- Permissão para autorização de permuta USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Permissão para autorização de transferência de ponto permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para bloquear vilas USE Processo para autorização de fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída
- Permissão para cassação de licença de motorista de táxi USE Processo de cassação de licença de motorista
- Permissão para coleta de lixo contaminado USE Processo de solicitação de coleta de lixo contaminado
- Permissão para condução de veículo de tração animal USE Processo de licença para carroceiros
- Permissão para contratação de motorista auxiliar de táxi USE Processo de contratação de motorista auxiliar
- Permissão para descarte de resíduos sólidos USE Processo de autorização para descarte de resíduos sólidos
- Permissão para desenvolvimento verde USE Processo de licença de terraplanagem de áreas verdes
- Permissão para devolução após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para devolução de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para devolução de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para diretrizes urbanas USE Processo de licença de diretrizes para uso e ocupação do solo
- Permissão para dirigir oficial USE Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial
- Permissão para dirigir veículo USE Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial
- Permissão para distrato de motorista auxiliar de táxi USE Processo de distrato de motorista auxiliar
- Permissão para eliminação de resíduos sólidos USE Processo de autorização para descarte de resíduos sólidos
- Permissão para encontros com animais USE Processo de autorização de evento com animais
- Permissão para Estação de Rádio USE Processo de licenciamento de instalação ou renovação de Estação de Rádio Base (ERB)
- Permissão para Estágio USE Prontuário do estagiário
- Permissão para Estágio Supervisionado USE Prontuário do estagiário
- Permissão para evento animal USE Processo de autorização de evento com animais
- Permissão para evento de bem-estar animal USE Processo de autorização de evento com animais
- Permissão para Exercício Acumulado USE Processo de acumulação de cargo ou função-atividade
- Permissão para Exercício Cumulativo USE Processo de acumulação de cargo ou função-atividade
- Permissão para fechamento de ruas USE Processo para autorização de fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída
- Permissão para fechar loteamentos USE Processo para autorização de fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída
- Permissão para funcionamento regular USE Processo de liberação de interdição
- Permissão para horário especial USE Processo de concessão de horário especial
- Permissão para implantação de ponto de táxi USE Processo de implantação de ponto de táxi
- Permissão para intervenção no jazigo USE Processo relativo a reparos em jazigo
- Permissão para liberação de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para liberação de veículo após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para liberação de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para manejo urbano USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
- Permissão para modificar lotes USE Processo de aprovação de anexação, subdivisão ou modificação de lotes
- Permissão para movimentação de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para ocupação de imóvel USE Processo de permissão de uso de imóvel
- Permissão para ocupação territorial USE Processo de licença de diretrizes para uso e ocupação do solo
- Permissão para permuta de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Permissão para permuta de ponto de táxi USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Permissão para permuta de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para permuta definitiva de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Permissão para permuta provisória de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Permissão para poda florestal USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
- Permissão para poda nativa USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
- Permissão para preparação de solo USE Processo de licença de terraplanagem de áreas verdes
- Permissão para Prestação USE Prontuário de profissional terceirizado
- Permissão para Prestação de Serviços USE Prontuário de profissional terceirizado
- Permissão para Rádio Base USE Processo de licenciamento de instalação ou renovação de Estação de Rádio Base (ERB)
- Permissão para realocação de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para Recolhimentos USE Base de dados de controle do recolhimento de FGTS ou INSS
- Permissão para Recolhimentos Previdenciários USE Base de dados de controle do recolhimento de FGTS ou INSS
- Permissão para Relotação USE Processo de relotação funcional
- Permissão para Relotação Funcional USE Processo de relotação funcional
- Permissão para remoção arbórea USE Processo de solicitação de supressão de árvore exótica ou nativa
- Permissão para remoção de lixo contaminado USE Processo de solicitação de coleta de lixo contaminado
- Permissão para retirada de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para retirada de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
- Permissão para serviço de transporte USE Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
- Permissão para subdividir lotes USE Processo de aprovação de anexação, subdivisão ou modificação de lotes
- Permissão para substituição de ponto USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Permissão para substituição de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para terraplanagem de áreas USE Processo de licença de terraplanagem de áreas verdes
- Permissão para transferência de ponto de motorista permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para transferência de ponto de permissionário de táxi USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para transferência de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para transferência de ponto permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para transporte com carroça USE Processo de licença para carroceiros
- Permissão para tratamento de resíduos sólidos USE Processo de autorização para descarte de resíduos sólidos
- Permissão para troca de ponto de táxi USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Permissão para troca de ponto de táxi permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Permissão para uso de carroça USE Processo de licença para carroceiros
- Permissão para uso de espaço USE Processo de permissão de uso de imóvel
- Permissão para uso mineral USE Processo de licença de uso do solo para mineração
- Permissão para utilização de imóvel USE Processo de permissão de uso de imóvel
- Permissão provisória de operação USE Processo de alvará de licença temporária
- Permissão temporária de serviço USE Processo de alvará de licença temporária
- Permissão temporária de transporte USE Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
- Permuta de automóveis governamentais USE Processo de permuta de veículo
- Permuta de edifícios USE Processo de permuta de imóvel
- Permuta de frota oficial USE Processo de permuta de veículo
- Permuta de terrenos urbanos USE Processo de permuta de imóvel
- Permuta de veículo público USE Processo de permuta de veículo
- Permuta entre automóveis oficiais USE Processo de permuta de veículo
- Permuta entre veículos oficiais USE Processo de permuta de veículo
- Personalização de dispositivos ortopédicos USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
- Personalização de órteses USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
- Personalização de próteses USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
- Personalização e confecção de órteses USE Processo relativo a órteses, próteses e materiais ortopédicos
- Perspectivas Futuras USE Livro de mensagens ao Poder Legislativo
- Pesquisa arqueológica submarina USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa clima organizacional USE Dossiê da CIPA por mandato da comissão
- Pesquisa de autoridades consulares USE Processo de designação de autoridade consular
- Pesquisa de benefícios corporativos USE Processo de estudo de política salarial
- Pesquisa de Boas Práticas Governamentais USE Processo de indicação de propostas
- Pesquisa de candidaturas consulares USE Processo de designação de autoridade consular
- Pesquisa de clima organizacional USE Processo relativo ao programa de social de qualidade de vida
- Pesquisa de competências consulares USE Processo de designação de autoridade consular
- Pesquisa de competitividade salarial USE Processo de estudo de política salarial
- Pesquisa de contexto histórico USE Processo de tombamento
- Pesquisa de cronologia construtiva USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa de despesas trabalhistas USE Processo de estudo de política salarial
- Pesquisa de documentos consulares USE Processo de designação de autoridade consular
- Pesquisa de equidade salarial USE Processo de estudo de política salarial
- Pesquisa de falhas críticas USE Processo de sindicância de acidente de trabalho
- Pesquisa de Impacto Ambiental USE Prontuário médico de servidor
- Pesquisa de indicadores salariais USE Processo de estudo de política salarial
- Pesquisa de influências arquitetônicas USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa de influências culturais externas USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa de mercado pré-evento USE Dossiê de olimpíada recreativa
- Pesquisa de Opinião Pública USE Processo de indicação de propostas
- Pesquisa de políticas salariais USE Processo de estudo de política salarial
- Pesquisa de práticas de sustentabilidade USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa de práticas salariais USE Processo de estudo de política salarial
- Pesquisa de remuneração variável USE Processo de estudo de política salarial
- Pesquisa de requisitos legais USE Processo de abertura de processo seletivo - preechimento de função-atividade
- Pesquisa de satisfação social USE Dossiê por programa social de qualidade de vida
- Pesquisa de sistemas de defesa antiga USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa de sistemas de irrigação históricos USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa de técnicas de conservação USE Processo de tombamento
- Pesquisa de técnicas de preparação de alimentos USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa de trajetórias migratórias USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa de usos culturais tradicionais USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa documental e bibliográfica USE Processo de estudo para tombamento de bem do patrimônio cultural e histórico
- Pesquisa Epidemiológica Ocupacional USE Prontuário médico de servidor
- Pesquisa fiscal interna USE Processo de levantamento fiscal interno
- Pesquisa iconográfica regional USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa Legislativa Avançada USE Processo de projeto de lei
- Pesquisa Legislativa Especializada para Desenvolvimento de Leis USE Processo de estudo de projeto de lei
- Pesquisa sobre arquitetura militar histórica USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre arquitetura religiosa USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre arquitetura vernacular USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre arte sacra USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre artesanato tradicional USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre contos e mitos locais USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre festas populares USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre IST USE Dossiê - controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST
- Pesquisa sobre medicina indígena USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre métodos de conservação de artefatos de couro USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Pesquisa sobre métodos de preparo de alimentos tradicionais USE Processo relativo à realização de pesquisa e difusão cultural
- Petição de Atualização Processual USE Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
- Petição de encerramento empresarial USE Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
- Petição Inicial USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
- Petições Iniciais USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
- Pintura de bancos USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Pintura de cercas USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Pintura de edifício USE Processo de contratação de serviços
- Pintura de lixeiras USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Pintura de playgrounds USE Processo de adoção ou manutenção de praças públicas
- Pintura e acabamentos USE Processo de construção de conjunto habitacional
- Piqueniques ao ar livre USE Dossiê de programa da terceira idade
- Piscinas comunitárias USE Processo de construção de conjunto habitacional
- Pisos e revestimentos cerâmicos USE Processo de construção de conjunto habitacional
- Planejamento ações CIPA USE Dossiê da CIPA por mandato da comissão
- Planejamento administrativo de terceirização USE Processo de contratação de serviços terceirizados
- Planejamento ambiental para obra pública USE Processo de contratação de obra pública
- Planejamento arquitetônico inicial USE Processo de construção de conjunto habitacional
- Planejamento colaborativo USE Dossiê de curso de formação cultural
- Planejamento da apuração interna USE Processo de apuração de denúncia ou reclamação
- Planejamento da apuração pública USE Processo de apuração de denúncia ou reclamação
- Planejamento da arrecadação fiscal USE Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
- Planejamento da eleição municipal USE Processo de eleição de membros para comitê ou conselho municipal
- Planejamento da execução de obra pública USE Processo de execução de obra pública