Vocabulário Controlado SEI Cidades

  1. Pedido de Parcelamento Condicionado Judicial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  2. Pedido de Parcelamento de Dívida USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  3. Pedido de parcelamento do débito impugnado USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  4. Pedido de parcelamento especial USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  5. Pedido de Parcelamento Especial Judicial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  6. Pedido de Parcelamento Facilitado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  7. Pedido de Parcelamento Facilitado Administrativo USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  8. Pedido de Parcelamento Facilitado Condicionado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  9. Pedido de Parcelamento Facilitado Especial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  10. Pedido de Parcelamento Facilitado Judicial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  11. Pedido de Parcelamento Facilitado Judicial Simplificado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  12. Pedido de Parcelamento Facilitado Judicial Simplificado Tributário USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  13. Pedido de Parcelamento Facilitado Judicial Tributário Simplificado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  14. Pedido de Parcelamento Facilitado Simplificado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  15. Pedido de Parcelamento Facilitado Simplificado Judicial Tributário USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  16. Pedido de Parcelamento Facilitado Tributário USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  17. Pedido de Parcelamento Facilitado Tributário Condicionado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  18. Pedido de Parcelamento Facilitado Tributário Judicial Simplificado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  19. Pedido de Parcelamento Facilitado Tributário Simplificado Judicial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  20. Pedido de Parcelamento Judicial Especial Facilitado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  21. Pedido de Parcelamento Judicial Facilitado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  22. Pedido de Parcelamento Judicial Facilitado Tributário Simplificado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  23. Pedido de Parcelamento Judicial Simplificado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  24. Pedido de parcelamento ordinário USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  25. Pedido de Parcelamento Simplificado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  26. Pedido de Parcelamento Simplificado Administrativo USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  27. Pedido de Parcelamento Simplificado Judicial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  28. Pedido de Parcelamento Simplificado Judicial Tributário Facilitado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  29. Pedido de Parcelamento Simplificado Tributário Facilitado Judicial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  30. Pedido de Parcelamento Tributário USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  31. Pedido de Parcelamento Tributário Facilitado Simplificado Judicial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  32. Pedido de Parcelamento Tributário Judicial Facilitado Simplificado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  33. Pedido de Parcelamento Tributário Simplificado Judicial Facilitado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  34. Pedido de pensão por morte USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
  35. Pedido de permuta de ponto de táxi USE Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
  36. Pedido de prazo para regularização USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  37. Pedido de Prisão Civil por Inadimplemento de Prestação Alimentícia USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  38. Pedido de Prisão Preventiva USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  39. Pedido de Produção Antecipada USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  40. Pedido de produção de provas USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  41. Pedido de produção de provas periciais USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  42. Pedido de Prorrogação de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  43. Pedido de Providência USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  44. Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  45. Pedido de Reabilitação USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  46. Pedido de reajuste de débito USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  47. Pedido de Reajuste Salarial USE Processo de pedido de ressarcimento de PIS/PASEP
  48. Pedido de reavaliação do débito USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  49. Pedido de reavaliação dos critérios de cálculo USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  50. Pedido de reconhecimento de compensação USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  51. Pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  52. Pedido de reconhecimento de ilegitimidade USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  53. Pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  54. Pedido de reconhecimento de nulidade de auto de infração USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  55. Pedido de reconhecimento de prescrição USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  56. Pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  57. Pedido de reconsideração USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  58. Pedido de reconsideração administrativa USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  59. Pedido de reconsideração da decisão USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  60. Pedido de reconsideração da decisão administrativa USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  61. Pedido de reconsideração de decisão USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  62. Pedido de reconsideração de decisão administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  63. Pedido de Reconsideração de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  64. Pedido de reconsideração do valor adicionado USE Processo de recurso para o valor adicionado
  65. Pedido de Redução de Juros Moratórios USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  66. Pedido de Redução de Multa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  67. Pedido de reemissão de documento USE Processo de solicitação de 2ª via de documento
  68. Pedido de reexame de lançamento fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  69. Pedido de reexame de pagamento de ISS USE Processo de recurso contra o pagamento de ISS
  70. Pedido de reexame de prova USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  71. Pedido de reforma militar USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
  72. Pedido de regularização fiscal USE Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
  73. Pedido de remessa dos autos ao MP USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  74. Pedido de remissão da dívida USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  75. Pedido de Remissão de Juros e Multas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  76. Pedido de Remoção de Conteúdo Difamatório na Internet USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  77. Pedido de Remoção de Conteúdo na Internet USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  78. Pedido de renovação para coleta de resíduos da saúde USE Processo de solicitação ou renovação para coleta de resíduos sólidos da saúde
  79. Pedido de reparo urgente USE Cadastro de requisição de serviços
  80. Pedido de reprogramação de despesas USE Processo de alteração orçamentária
  81. Pedido de rescisão contratual USE Processo de rescisão de contrato individual de trabalho
  82. Pedido de Rescisão de Contrato USE Processo de pedido de ressarcimento de PIS/PASEP
  83. Pedido de Restabelecimento de Crédito USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  84. Pedido de Restauração de Autos USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  85. Pedido de Restituição USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  86. Pedido de Restituição de Caução USE Livro de controle de ações judiciais
  87. Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  88. Pedido de Restituição de Parcelas Pagas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  89. Pedido de restituição de valores USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  90. Pedido de restituição de valores pagos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  91. Pedido de Restituição de Valores Pagos a Mais USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  92. Pedido de Retificação USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  93. Pedido de retificação de erro material USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  94. Pedido de retificação de informação USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  95. Pedido de retificação de inscrição em dívida ativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  96. Pedido de retificação de lançamento tributário USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  97. Pedido de retirada de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  98. Pedido de retirada de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  99. Pedido de Revisão USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  100. Pedido de Revisão Administrativa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  101. Pedido de revisão de acréscimos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  102. Pedido de revisão de base de cálculo USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  103. Pedido de Revisão de Cálculo USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  104. Pedido de Revisão de Cálculo de Juros e Correção Monetária USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  105. Pedido de Revisão de Cálculo de Prestações USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  106. Pedido de Revisão de Cláusulas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  107. Pedido de Revisão de Cláusulas Contratuais USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  108. Pedido de Revisão de Cláusulas Contratuais de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  109. Pedido de Revisão de Cláusulas Contratuais de Renegociação USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  110. Pedido de Revisão de Cláusulas Contratuais de Revisão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  111. Pedido de revisão de cobrança indevida USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  112. Pedido de revisão de correção USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  113. Pedido de revisão de correção monetária USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  114. Pedido de revisão de custas USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  115. Pedido de revisão de débito USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  116. Pedido de revisão de débitos anteriores USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  117. Pedido de Revisão de Decisão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  118. Pedido de Revisão de Decisão Administrativa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  119. Pedido de Revisão de Decisão de Exclusão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  120. Pedido de Revisão de Decisão de Exclusão de Multa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  121. Pedido de Revisão de Decisão de Exclusão de Penalidades USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  122. Pedido de Revisão de Decisão de Inclusão de Débito USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  123. Pedido de Revisão de Decisão de Inclusão de Juros USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  124. Pedido de Revisão de Decisão de Inclusão de Multa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  125. Pedido de Revisão de Decisão de Parcelamento Compulsório USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  126. Pedido de Revisão de Decisão de Rejeição de Parcela USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  127. Pedido de Revisão de Decisão de Rejeição de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  128. Pedido de Revisão de Decisão Judicial USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  129. Pedido de revisão de encargos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  130. Pedido de revisão de encargos abusivos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  131. Pedido de revisão de encargos contratuais USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  132. Pedido de revisão de encargos contratuais abusivos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  133. Pedido de revisão de encargos excessivos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  134. Pedido de revisão de encargos financeiros USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  135. Pedido de Revisão de Enquadramento Legal USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  136. Pedido de revisão de honorários USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  137. Pedido de Revisão de Juros USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  138. Pedido de Revisão de Juros e Multas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  139. Pedido de Revisão de Multa por Descumprimento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  140. Pedido de Revisão de Parcelamento Compulsório USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  141. Pedido de Revisão de Parcelas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  142. Pedido de Revisão de Penalidade USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  143. Pedido de revisão de penalidades USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  144. Pedido de Revisão de Pensão Alimentícia USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  145. Pedido de Revisão de Prazo de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  146. Pedido de revisão de prazos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  147. Pedido de Revisão de Prestação USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  148. Pedido de Revisão de Prestações USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  149. Pedido de revisão de responsabilidades USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  150. Pedido de revisão de sanções USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  151. Pedido de Revisão de Sanções Aplicadas USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  152. Pedido de revisão de tarifas USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  153. Pedido de revisão de taxas USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  154. Pedido de revisão de taxas abusivas USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  155. Pedido de revisão de taxas indevidas USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  156. Pedido de Revisão de Termo USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  157. Pedido de Revisão de Termo de Confissão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  158. Pedido de Revisão de Termo de Confissão de Dívida USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  159. Pedido de Revisão de Termo de Confissão de Dívida Ativa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  160. Pedido de Revisão de Termo de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  161. Pedido de Revisão de Termos USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  162. Pedido de Revisão de Valor USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  163. Pedido de revisão de valores USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  164. Pedido de revisão de valores excessivos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  165. Pedido de revisão de valores lançados USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  166. Pedido de Revisão de Vencimento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  167. Pedido de Revisão de Vícios de Consentimento em Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  168. Pedido de revisão detalhado USE Processo de recurso de revisão de provas e notas em concurso público
  169. Pedido de revisão extraordinária USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  170. Pedido de revisão formal USE Processo de recurso relativo ao indeferimento de pedido de informações
  171. Pedido de revisão judicial da dívida USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  172. Pedido de Separação de Corpos USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  173. Pedido de serviço extra USE Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas extras
  174. Pedido de servidor disponível USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
  175. Pedido de Substituição de Partes USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  176. Pedido de substituição de penhora USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  177. Pedido de suporte de rede USE Cadastro de requisição de serviços
  178. Pedido de suporte de software USE Cadastro de requisição de serviços
  179. Pedido de suporte eleitoral USE Expediente de solicitação de apoio político-financeiro
  180. Pedido de suporte técnico especializado USE Expediente de manutenção de sistemas
  181. Pedido de suporte técnico imediato USE Cadastro de requisição de serviços
  182. Pedido de suporte técnico rápido USE Expediente de manutenção de sistemas
  183. Pedido de suspensão da cobrança judicial USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  184. Pedido de suspensão da execução USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  185. Pedido de suspensão da exigibilidade USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  186. Pedido de suspensão da exigibilidade do crédito USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  187. Pedido de suspensão da exigibilidade fiscal USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  188. Pedido de Suspensão de Execução Fiscal USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  189. Pedido de Suspensão de Leilão Judicial USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  190. Pedido de Suspensão de Liminar USE Livro de controle de ações judiciais
  191. Pedido de Suspensão de Protesto USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  192. Pedido de suspensão do leilão USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  193. Pedido de tempo contributivo USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
  194. Pedido de transferência de ponto permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
  195. Pedido de Tutela Antecipada USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  196. Pedido de Tutela Antecipada Antecedente USE Livro de controle de ações judiciais
  197. Pedido de tutela antecipada contra inscrição USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  198. Pedido de Tutela de Urgência USE Livro de controle de ações judiciais
  199. Pedido de Tutela Provisória USE Livro de controle de ações judiciais
  200. Pedido de tutela provisória de urgência USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa