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Vocabulário Controlado SEI Cidades

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  2. P: 5792 termos
  1. Pedido de Alimentos Provisórios e Gravídicos USE Livro de controle de ações judiciais
  2. Pedido de Alimentos Provisórios Gravídicos USE Livro de controle de ações judiciais
  3. Pedido de alteração do valor da causa USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  4. Pedido de alterações contratuais de obra pública USE Dossiê de obra pública
  5. Pedido de Alvará Judicial USE Livro de controle de ações judiciais
  6. Pedido de Análise Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  7. Pedido de Análise de Dívida Ativa Contestada USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  8. Pedido de Análise Jurídica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  9. Pedido de Análise Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  10. Pedido de Análise Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  11. Pedido de Anistia de Multa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  12. Pedido de Anistia Fiscal USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  13. Pedido de Antecipação de Tutela em Caráter Antecedente USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  14. Pedido de antecipação de tutela recursal USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  15. Pedido de anulação da inscrição USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  16. Pedido de Anulação de Parcelamento Compulsório USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  17. Pedido de Anulação de Parcelamento Compulsório por Violação de Direito USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  18. Pedido de Anulação de Parcelamento por Coação USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  19. Pedido de Anulação de Parcelamento por Dolo USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  20. Pedido de Anulação de Parcelamento por Erro Essencial USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  21. Pedido de Anulação de Parcelamento por Fraude USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  22. Pedido de Anulação de Parcelamento por Lesão USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  23. Pedido de Anulação de Parcelamento por Vício de Consentimento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  24. Pedido de anulação de penhora USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  25. Pedido de apoio financeiro USE Expediente de solicitação de apoio político-financeiro
  26. Pedido de aposentadoria compulsória USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
  27. Pedido de aposentadoria especial USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
  28. Pedido de aposentadoria integral USE Processo de aposentadoria
  29. Pedido de aposentadoria proporcional USE Processo de aposentadoria
  30. Pedido de aposentadoria voluntária USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
  31. Pedido de Apreensão de Veículo USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  32. Pedido de Arresto de Bens USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  33. Pedido de assistência em software USE Cadastro de requisição de serviços
  34. Pedido de assistência em TI USE Cadastro de requisição de serviços
  35. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  36. Pedido de atualização de firmware USE Expediente de manutenção de sistemas
  37. Pedido de atualização de sistemas USE Expediente de manutenção de sistemas
  38. Pedido de audiência conciliatória USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  39. Pedido de auditoria fiscal USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  40. Pedido de autorização de transferência de ponto permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
  41. Pedido de autorização escolar USE Processo autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino e instalação de curso
  42. Pedido de autorização para transferência de ponto permissionário USE Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
  43. Pedido de autorização sanitária USE Processo de liberação de licença e cadastro da vigilância sanitária
  44. Pedido de benefício assistencial USE Processo de aposentadoria
  45. Pedido de benefício previdenciário USE Processo de aposentadoria
  46. Pedido de Busca e Apreensão USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  47. Pedido de cancelamento administrativo USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  48. Pedido de Cancelamento de Protesto USE Livro de controle de ações judiciais
  49. Pedido de cassação escolar USE Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino/curso
  50. Pedido de certidão de desapropriação USE Processo de emissão de certidão de desapropriação
  51. Pedido de Certidão Positiva com Efeito de Negativa USE Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
  52. Pedido de citação pessoal do devedor USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  53. Pedido de colaboração financeira USE Expediente de solicitação de apoio político-financeiro
  54. Pedido de coleta de resíduos sólidos da saúde USE Processo de solicitação ou renovação para coleta de resíduos sólidos da saúde
  55. Pedido de compensação de créditos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  56. Pedido de Compensação de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  57. Pedido de compensação tributária USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  58. Pedido de concessão de efeito suspensivo USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  59. Pedido de concessão de prazo para pagamento USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  60. Pedido de conserto de computadores USE Cadastro de requisição de serviços
  61. Pedido de conserto especializado USE Cadastro de requisição de serviços
  62. Pedido de Consulta Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  63. Pedido de Consulta Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  64. Pedido de Consulta Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  65. Pedido de contribuição eleitoral USE Expediente de solicitação de apoio político-financeiro
  66. Pedido de conversão da execução fiscal em ação de cobrança USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  67. Pedido de correção de bugs USE Expediente de manutenção de sistemas
  68. Pedido de correção de falhas USE Expediente de manutenção de sistemas
  69. Pedido de correção de problemas USE Expediente de manutenção de sistemas
  70. Pedido de crédito suplementar USE Processo de alteração orçamentária
  71. Pedido de Dados Administrativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  72. Pedido de Dados Jurídicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  73. Pedido de Dados Legislativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  74. Pedido de Dados Normativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  75. Pedido de Dados Técnicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  76. Pedido de declaração de inconstitucionalidade USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  77. Pedido de declaração de nulidade USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  78. Pedido de declaração de prescrição USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  79. Pedido de demissão voluntária USE Processo de rescisão de contrato individual de trabalho
  80. Pedido de desapropriação USE Processo de emissão de certidão de desapropriação
  81. Pedido de desbloqueio de bens USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  82. Pedido de desbloqueio de valores USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  83. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  84. Pedido de desconstituição de auto de infração USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  85. Pedido de descontingenciamento de recursos USE Processo de alteração orçamentária
  86. Pedido de desistência da ação USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  87. Pedido de Desistência da Ação de Cobrança USE Livro de controle de ações judiciais
  88. Pedido de Desistência de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  89. Pedido de devolução após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  90. Pedido de Devolução de Caução em Contrato de Locação USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  91. Pedido de Devolução de Garantias USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  92. Pedido de devolução de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  93. Pedido de devolução de veículo apreendido USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  94. Pedido de dilação de prazo USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  95. Pedido de dilação probatória USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  96. Pedido de Dilatação de Prazo de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  97. Pedido de documento em falta USE Processo de solicitação de 2ª via de documento
  98. Pedido de equipamento eletrônico veicular USE Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial
  99. Pedido de Esclarecimento Administrativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  100. Pedido de Esclarecimento Legislativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  101. Pedido de Esclarecimento Normativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  102. Pedido de Esclarecimentos Administrativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  103. Pedido de Esclarecimentos Técnicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  104. Pedido de Exclusão de Cláusulas Abusivas de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  105. Pedido de Exclusão de Correção USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  106. Pedido de Exclusão de Correção de Encargos USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  107. Pedido de Exclusão de Correção de Encargos Contratuais USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  108. Pedido de Exclusão de Correção de Encargos Financeiros USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  109. Pedido de Exclusão de Correção de Encargos Moratórios USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  110. Pedido de Exclusão de Correção de Juros USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  111. Pedido de Exclusão de Correção Monetária USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  112. Pedido de Exclusão de Dívida USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  113. Pedido de exclusão de encargos USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  114. Pedido de Exclusão de Encargos Contratuais USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  115. Pedido de exclusão de garantias USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  116. Pedido de Exclusão de Juros USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  117. Pedido de Exclusão de Multa USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  118. Pedido de Exclusão de Parcela USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  119. Pedido de Exclusão de Penalidades USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  120. Pedido de Exibição de Documentos USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  121. Pedido de Exoneração de Alimentos USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  122. Pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  123. Pedido de expedição de certidão positiva USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  124. Pedido de extinção da execução USE Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
  125. Pedido de extinção do processo USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  126. Pedido de exumação autorizada USE Processo de autorização de exumação de cadáveres
  127. Pedido de exumação autorizado USE Processo de autorização de exumação de cadáveres
  128. Pedido de exumação de cadáver formal USE Processo de autorização de exumação de cadáveres
  129. Pedido de exumação de corpos mortos USE Processo de autorização de exumação de cadáveres
  130. Pedido de exumação de restos mortais USE Processo de autorização de exumação de cadáveres
  131. Pedido de exumação formalizado USE Processo de autorização de exumação de cadáveres
  132. Pedido de exumação validado USE Processo de autorização de exumação de cadáveres
  133. Pedido de financiamento eleitoral USE Expediente de solicitação de apoio político-financeiro
  134. Pedido de Guarda Compartilhada USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  135. Pedido de Habilitação de Crédito USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  136. Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  137. Pedido de Homologação USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  138. Pedido de Homologação de Acordo USE Livro de controle de ações judiciais
  139. Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial USE Livro de controle de ações judiciais
  140. Pedido de Homologação de Parcelamento USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  141. Pedido de Homologação de Partilha de Bens USE Livro de controle de ações judiciais
  142. Pedido de Homologação de Sentença USE Livro de controle de ações judiciais
  143. Pedido de Homologação de Sentença Estrangeira USE Livro de controle de ações judiciais
  144. Pedido de honraria oficial USE Cadastro de comendas outorgadas
  145. Pedido de horário especial USE Processo de concessão de horário de estudante
  146. Pedido de horário estudante USE Processo de concessão de horário de estudante
  147. Pedido de horários acadêmicos USE Processo de concessão de horário de estudante
  148. Pedido de horários flexíveis USE Processo de concessão de horário de estudante
  149. Pedido de horas extras USE Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas extras
  150. Pedido de impugnação administrativa USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  151. Pedido de indeferimento formal USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
  152. Pedido de indenização USE Processo de desapropriação de bem imóvel
  153. Pedido de Informação Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  154. Pedido de Informação Jurídica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  155. Pedido de Informação Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  156. Pedido de Informação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  157. Pedido de Informação sobre Atos Legislativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  158. Pedido de Informação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  159. Pedido de instalação de aplicativos USE Cadastro de requisição de serviços
  160. Pedido de instalação de atualizações USE Cadastro de requisição de serviços
  161. Pedido de instalação de componentes USE Cadastro de requisição de serviços
  162. Pedido de instalação tecnológica oficial USE Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial
  163. Pedido de integralização capital USE Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
  164. Pedido de Interdição USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
  165. Pedido de Isenção de Taxa USE Processo de exoneração do cargo
  166. Pedido de Justificação Judicial de Ausência USE Livro de controle de ações judiciais
  167. Pedido de Justificação Judicial de Inexistência USE Livro de controle de ações judiciais
  168. Pedido de Levantamento de Penhora USE Livro de controle de ações judiciais
  169. Pedido de liberação após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  170. Pedido de liberação de veículo USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  171. Pedido de liberação de veículo após apreensão USE Processo de apreensão e liberação de veículo
  172. Pedido de licença médica USE Processo de afastamentos ou licenças
  173. Pedido de licença saúde USE Processo de afastamentos ou licenças
  174. Pedido de manutenção de aplicativos USE Expediente de manutenção de sistemas
  175. Pedido de manutenção de computadores USE Cadastro de requisição de serviços
  176. Pedido de manutenção de equipamentos USE Cadastro de requisição de serviços
  177. Pedido de manutenção de programas USE Expediente de manutenção de sistemas
  178. Pedido de manutenção de servidores USE Cadastro de requisição de serviços
  179. Pedido de manutenção de sistemas USE Cadastro de requisição de serviços
  180. Pedido de manutenção preventiva USE Expediente de manutenção de sistemas
  181. Pedido de manutenção técnica USE Expediente de manutenção de sistemas
  182. Pedido de manutenção técnica especializada USE Cadastro de requisição de serviços
  183. Pedido de medida inibitória contra inscrição USE Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
  184. Pedido de melhorias em arruamentos USE Processo de pedido de infraestrutura de arruamentos e loteamentos
  185. Pedido de nova cópia USE Processo de solicitação de 2ª via de documento
  186. Pedido de obras de infraestrutura em loteamentos USE Processo de pedido de infraestrutura de arruamentos e loteamentos
  187. Pedido de Orientação Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  188. Pedido de Orientação Jurídica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  189. Pedido de Orientação Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  190. Pedido de Orientação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  191. Pedido de Orientação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  192. Pedido de Orientação Técnica-Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  193. Pedido de pagamento fornecedor USE Expediente de solicitação de ordem de pagamento de fornecedor
  194. Pedido de pagamento precatório USE Processo de cálculo para pagamento de precatório
  195. Pedido de Parcelamento Administrativo USE Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
  196. Pedido de Parcelamento Administrativo Especial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  197. Pedido de Parcelamento Condicionado Administrativo USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  198. Pedido de Parcelamento Condicionado Especial USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  199. Pedido de Parcelamento Condicionado Facilitado USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
  200. Pedido de Parcelamento Condicionado Facilitado Tributário USE Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
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