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- Processo de autorização de direção USE Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial
- Processo de autorização de evento com animais
- Processo de autorização de exumação de cadáveres
- Processo de autorização de funcionamento
- Processo de autorização de instalação unidade escolar USE Processo autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino e instalação de curso
- Processo de autorização de inutilização USE Processo autorização para inutilização de imunobiológicos e medicamentos
- Processo de autorização de translado de cadáveres
- Processo de autorização de uso de imóvel
- Processo de autorização e implantação de ponto de parada de ônibus
- Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- Processo de autorização para afastamento de ponto USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Processo de autorização para descarte de resíduos sólidos
- Processo de autorização para emissão de notas fiscais ou faturas de serviços
- Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial
- Processo de autorização para uso de Palivizumabe
- Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- Processo de autuação em feiras USE Processo relativo à infração e multa de feirante ou comerciante
- Processo de auxílio acidente de trabalho
- Processo de auxílio doença
- Processo de Avaliação USE Processo de relotação funcional
- Processo de avaliação arquivística CPAD USE Dossiê dos trabalhos das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD
- Processo de Avaliação Clínica USE Prontuário de médico residente
- Processo de avaliação consular USE Processo de designação de autoridade consular
- Processo de avaliação de concessão de abono por merecimento
- Processo de avaliação de cursos de formação e aperfeiçoamento funcional
- Processo de Avaliação de Estágio USE Prontuário do estagiário
- Processo de avaliação de proposta de atividades culturais
- Processo de Avaliação Fiscal USE Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
- Processo de Avaliação Funcional USE Processo de relotação funcional
- Processo de avaliação preliminar USE Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
- Processo de avaliação voluntária USE Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços
- Processo de Baixa de Ativos Fixos USE Processo de pedido de ressarcimento de PIS/PASEP
- Processo de Baixa de Passivos Fiscais USE Processo de pedido de ressarcimento de PIS/PASEP
- Processo de baixa ex officio
- Processo de baixa por pagamento de multa
- Processo de cadastramento em dívida ativa USE Processo tributário para inscrição em dívida ativa
- Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Processo de cadastro consular USE Expediente referente à emissão de identidade consular
- Processo de cadastro FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Processo de cadastro municipal mobiliário - pessoa física ou jurídica
- Processo de cadastro no programa empresa amiga da causa animal
- Processo de cadastro para curso e congresso
- Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias
- Processo de cálculo para pagamento de precatório
- Processo de cancelamento de autorização USE Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino/curso
- Processo de cancelamento de dívida ativa imobiliária
- Processo de cancelamento de licença sanitária por infração USE Processo cancelamento de licença de funcionamento
- Processo de cancelamento de multa
- Processo de cancelamento de projeto aprovado
- Processo de cancelamento de tributos
- Processo de cancelamento ou baixa de talões de auto de infração e multas de trânsito
- Processo de cancelamento por infração sanitária USE Processo cancelamento de licença de funcionamento
- Processo de cancelamento por vigilância USE Processo cancelamento de licença de funcionamento
- Processo de cancelamento sanitário USE Processo cancelamento de licença de funcionamento
- Processo de candidatura consular USE Processo de designação de autoridade consular
- Processo de candidatura preliminar USE Processo de abertura de processo seletivo - preechimento de função-atividade
- Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino/curso
- Processo de cassação de licença
- Processo de cassação de licença de motorista
- Processo de certidão de atividade USE Processo para obtenção de certidão ou declaração de atividade exercida
- Processo de certificação USE Processo de emissão de certidão de desapropriação
- Processo de certificação consular USE Processo de designação de autoridade consular
- Processo de certificação de limites USE Processo para emissão de certidão de zona urbana ou zona rural
- Processo de certificação de transporte USE Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
- Processo de certificação de uso USE Processo para emissão de certidão de zona urbana ou zona rural
- Processo de certificação rural USE Processo para emissão de certidão de zona urbana ou zona rural
- Processo de certificação urbana USE Processo para emissão de certidão de zona urbana ou zona rural
- Processo de cessação de curso USE Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino/curso
- Processo de cessão bibliográfica USE Processo de comodato ou doação de acervo
- Processo de cessão cultural USE Processo de comodato ou doação de acervo
- Processo de cessão de uso de imóvel
- Processo de cobrança da dívida ativa
- Processo de cobrança de reposições salariais, tributos, taxas e multas
- Processo de cobrança fiscal USE Processo de cobrança da dívida ativa
- Processo de Cobrança Judicial USE Expediente de consulta da dívida ativa
- Processo de coleta preliminar USE Processo de abertura de processo seletivo - preechimento de função-atividade
- Processo de comodato museal USE Processo de comodato ou doação de acervo
- Processo de comodato ou doação de acervo
- Processo de comodato patrimonial USE Processo de comodato ou doação de acervo
- Processo de compensação USE Processo de desapropriação de bem imóvel
- Processo de compensação de débitos e créditos - IPTU
- Processo de compensação previdênciária
- Processo de complementação de proventos de aposentadoria
- Processo de complementação do valor da pensão
- Processo de compra de material para fazer obra USE Processo de execução de obra pública
- Processo de compra de veículos USE Processo de aquisição de veículo
- Processo de comprovação de enquadramento de atividade - zoneamento
- Processo de comunicado de acidente do trabalho
- Processo de concesão e incorporação de vantagens pecuniárias
- Processo de Concessão USE Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
- Processo de concessão alimentar USE Processo de concessão de cesta básica ao servidor aposentado ou pensionista
- Processo de concessão alimentícia USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
- Processo de concessão anual USE Processo de concessão de direitos e benefícios
- Processo de concessão básica USE Processo de concessão de cesta básica ao servidor aposentado ou pensionista
- Processo de concessão da carteira do passe livre
- Processo de concessão de afastamento de ponto USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Processo de concessão de afastamento temporário USE Processo de afastamento de ponto de táxi
- Processo de concessão de benefício de prestação continuada
- Processo de concessão de bolsa de estudo
- Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
- Processo de concessão de cesta básica ao servidor aposentado ou pensionista
- Processo de concessão de direitos e benefícios
- Processo de concessão de disponibilidade USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
- Processo de concessão de horário de estudante
- Processo de concessão de horário especial
- Processo de concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos
- Processo de concessão de pensão USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
- Processo de concessão de reforma USE Processo relativo aos atos de aposentadoria, reforma, pensão e disponibilidade
- Processo de concessão de uso de imóvel
- Processo de concessão honorífica USE Expediente de solicitação de concessão de condecorações/medalhas/outras honorificências
- Processo de concessão mensal USE Processo de concessão de direitos e benefícios
- Processo de concurso cultural
- Processo de concurso público
- Processo de conferência preliminar USE Processo de abertura de processo seletivo - preechimento de função-atividade
- Processo de constituição e funcionamento de comissão, conselho ou grupo de trabalho
- Processo de construção de conjunto habitacional
- Processo de consulta FGTS USE Processo de cadastramento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Processo de consulta pública USE Processo de tombamento
- Processo de contagem de tempo serviço
- Processo de contas adiantadas USE Processo de prestação de contas de adiantamento
- Processo de contas de pagamentos USE Processo de prestação de contas de pagamentos
- Processo de contratação de estagiário
- Processo de contratação de financiamentos
- Processo de contratação de motorista auxiliar
- Processo de contratação de obra pública
- Processo de contratação de outros serviços não especificados USE Processo de contratação de serviços
- Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais
- Processo de contratação de seguro para imóveis
- Processo de contratação de seguro para veículo oficial
- Processo de contratação de serviços
- Processo de contratação de serviços de publicidade e propaganda
- Processo de contratação de serviços terceirizados
- Processo de contratação emergencial de serviços
- Processo de contratação técnica USE Processo seletivo de especialistas
- Processo de contratação voluntária USE Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços
- Processo de controle de custo de passagens
- Processo de controle de resíduos USE Processo autorização para inutilização de imunobiológicos e medicamentos
- Processo de convocação de concursados
- Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas extras
- Processo de correição
- Processo de credenciamento de médicos no SUS
- Processo de credenciamento de pessoal
- Processo de credenciamento de serviços de assistência à saúde USE Credenciamento estabelecimentos/serviços/equipes - transplante/enxerto
- Processo de credenciamento voluntário USE Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços
- Processo de crédito USE Processo de contratação de financiamentos
- Processo de criação de cargo
- Processo de criação ou alteração de linha, horários e itinerários de ônibus
- Processo de custos SUS USE Processo relativo ao ressarcimento do SUS
- Processo de decisão de fechamento USE Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino/curso
- Processo de declaração de exercício USE Processo para obtenção de certidão ou declaração de atividade exercida
- Processo de declaração de interesse público e social de acervo privado
- Processo de defesa formal USE Processo de inquérito administrativo
- Processo de definição preliminar USE Processo de abertura de processo seletivo - preechimento de função-atividade
- Processo de deliberação final USE Processo de sindicância disciplinar
- Processo de demissão voluntária USE Livro de registro de empregados
- Processo de denúncia recebida USE Processo de apuração de denúncia ou reclamação
- Processo de denúncia registrada USE Processo de apuração de denúncia ou reclamação
- Processo de denúncias ao Posto Fiscal
- Processo de desapropriação USE Expediente de acompanhamento de ação judicial
- Processo de desapropriação de bem imóvel
- Processo de desapropriação pública USE Processo de emissão de certidão de desapropriação
- Processo de descarte de produtos USE Processo autorização para inutilização de imunobiológicos e medicamentos
- Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento
- Processo de descredenciamento de curso USE Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino/curso
- Processo de descredenciamento educacional USE Processo de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino/curso
- Processo de designação consular USE Processo de designação de autoridade consular
- Processo de designação de autoridade consular
- Processo de desinfecção rigoroso USE Dossiê de validação de limpeza de equipamentos
- Processo de desmembramento de glebas
- Processo de destinação CPAD USE Dossiê dos trabalhos das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD
- Processo de destinação segura CPAD USE Dossiê dos trabalhos das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD
- Processo de devolução de pagamento de IPTU
- Processo de devolução de pagamento de multas e taxas diversas
- Processo de devolução de pagamento de taxa de licença - ISS
- Processo de devolução de pagamento do IPTU
- Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida
- Processo de diferença de estimativa
- Processo de diferença de vencimentos
- Processo de diretrizes ou consulta para construção
- Processo de diretrizes para arruamentos e loteamentos
- Processo de dissídio coletivo de trabalho
- Processo de distrato de motorista auxiliar
- Processo de divulgação pública USE Processo para publicação de edital de notificação
- Processo de doação arqueológica USE Processo de comodato ou doação de acervo
- Processo de documentação consular USE Processo de designação de autoridade consular
- Processo de duplicação de documento USE Processo de solicitação de 2ª via de documento
- Processo de edificação particular
- Processo de elaboração de ato normativo
- Processo de elaboração de planta de imóvel popular
- Processo de elaboração e execução de plano, programa ou projeto
- Processo de eleição de membros para comitê ou conselho municipal
- Processo de eleição municipal USE Processo de eleição de membros para comitê ou conselho municipal
- Processo de eliminação de documentos
- Processo de eliminação de documentos CPAD USE Dossiê dos trabalhos das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD
- Processo de eliminação de imunobiológicos USE Processo autorização para inutilização de imunobiológicos e medicamentos
- Processo de eliminação documental CPAD USE Dossiê dos trabalhos das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD
- Processo de Eliminação por Mérito USE Livro de Registro de Concurso Público
- Processo de Eliminação Técnica USE Livro de Registro de Concurso Público
- Processo de emissão consular USE Expediente referente à emissão de identidade consular
- Processo de emissão de certidão USE Processo para emisão de certidão de valor venal - cadastro e lançamento