- Início
- D: 3353 termos
- Definição de objetivos financeiros anuais USE Processo relativo ao orçamento de programa anual
- Definição de objetivos fiscais USE Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
- Definição de objetivos organizacionais USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
- Definição de padrões de conduta USE Processo de correição
- Definição de penalidades disciplinares USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
- Definição de penalidades sumárias USE Processo de procedimento sumário
- Definição de pensão complementar USE Processo de complementação do valor da pensão
- Definição de perfil técnico USE Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
- Definição de perfil voluntário USE Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços
- Definição de perfis desejados USE Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção
- Definição de perfis profissionais USE Processo de estudo sobre a necessidade de curso
- Definição de Periculosidade USE Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
- Definição de perímetro de tombamento USE Processo de tombamento
- Definição de Planos de Retenção USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
- Definição de Políticas de Arquivamento USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
- Definição de Políticas de Pagamento USE Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento
- Definição de Políticas de Retenção USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
- Definição de políticas financeiras anuais USE Processo relativo ao orçamento de programa anual
- Definição de políticas internas USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
- Definição de políticas salariais USE Processo de unificação de critérios de pagamento
- Definição de políticas tributárias USE Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
- Definição de prazos anuais USE Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
- Definição de Prazos Arquivísticos USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
- Definição de prazos complementares USE Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público
- Definição de Prazos de Guarda USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
- Definição de Prazos Documentais USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
- Definição de prazos operacionais USE Processo de convocação de concursados
- Definição de prazos semestrais USE Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
- Definição de prazos suplementares USE Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público
- Definição de prioridades curriculares USE Dossiê relativo ao planejamento das ações educacionais
- Definição de prioridades de frota USE Processo de fixação da frota
- Definição de prioridades educacionais USE Dossiê relativo ao planejamento das ações educacionais
- Definição de prioridades fiscais anuais USE Processo relativo ao orçamento de programa anual
- Definição de prioridades orçamentárias anuais USE Processo relativo ao orçamento de programa anual
- Definição de procedimentos contábeis USE Processo de unificação de critérios de pagamento
- Definição de procedimentos investigativos USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
- Definição de procedimentos técnicos USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
- Definição de processos honoríficos USE Expediente de solicitação de concessão de condecorações/medalhas/outras honorificências
- Definição de processos seletivos USE Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção
- Definição de programas internos USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
- Definição de protocolos oficiais USE Livro de assinaturas de autoridades
- Definição de público-alvo USE Dossiê de evento
- Definição de público-alvo de mídia USE Cadastro dos meios de comunicação
- Definição de recursos necessários USE Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção
- Definição de Regras de Documentação USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
- Definição de Regras de Retenção Documental USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
- Definição de renda USE Processo de concessão de benefício de prestação continuada
- Definição de requisitos educacionais USE Processo de estudo sobre a necessidade de curso
- Definição de requisitos específicos USE Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
- Definição de requisitos estágio USE Processo de contratação de estagiário
- Definição de requisitos funcionais USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
- Definição de requisitos mínimos USE Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
- Definição de requisitos operacionais USE Processo de criação de cargo
- Definição de requisitos preliminares USE Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
- Definição de requisitos técnicos USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
- Definição de requisitos voluntários USE Processo de admissão para a prestação voluntária de serviços
- Definição de responsabilidades específicas USE Dossiê de evento
- Definição de sanções disciplinares USE Processo administrativo disciplinar
- Definição de serviço crítico USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
- Definição de serviço urgente USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
- Definição de tamanho ideal USE Processo de fixação da frota
- Definição de Termos Salariais USE Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento
- Definição de títulos honoríficos USE Expediente de solicitação de concessão de condecorações/medalhas/outras honorificências
- Definição de treinamentos necessários USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
- Definição de turmas por ano USE Processo de atribuição de classes e aulas para professores
- Definição de vagas concurso USE Processo de concurso público
- Definição de vagas disponíveis USE Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo de nomeação
- Definição de valor alimentício USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
- Definição de valor de multa USE Processo de multa
- Definição de valores precatórios USE Processo de cálculo para pagamento de precatório
- Definição de vantagem pecuniária USE Processo de concesão e incorporação de vantagens pecuniárias
- Definição de zoneamento urbano USE Processo de construção de conjunto habitacional
- Definição do manual técnico USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
- Definição dos benefícios alimentares USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
- Definição dos investimentos fiscais USE Processo relativo à lei de diretrizes orçamentárias – LDO
- Definição dos prazos contratuais USE Processo de financiamento habitacional
- Definição preliminar de requisitos USE Processo de abertura de processo seletivo - preechimento de função-atividade
- Definição técnica da solicitação USE Expediente de solicitação de orientação técnica
- Delegação de responsabilidade técnica USE Processo de transferência ou retirada de responsabilidade técnica
- Delegacia de alistamento militar USE Expediente relativo ao alistamento de serviço militar
- Delegacia de recrutamento militar USE Expediente relativo ao alistamento de serviço militar
- Delegações de Competência USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
- Delegações de Função USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
- Deliberação colegiada final USE Processo de elaboração de ato normativo
- Deliberação de diretrizes protocolares USE Cadastro de autoridades estrangeiras recebidas
- Deliberação de nomeações políticas USE Expediente de indicações políticas
- Deliberação de resultados investigativos USE Processo de revisão de processo administrativo ou de processo de sindicância
- Deliberação de Veto USE Livro de vetos
- Deliberação do conselho disciplinar USE Processo administrativo disciplinar
- Deliberação sobre faltas injustificadas USE Processo para apuração de abandono de cargo/função ou inassiduidade
- Deliberação sobre honrarias anuais USE Cadastro de comendas outorgadas
- Deliberação sobre medidas corretivas USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
- Deliberação sobre medidas disciplinares USE Processo de sindicância disciplinar
- Deliberação sobre penalidades aplicadas USE Processo de revisão de processo administrativo ou de processo de sindicância
- Deliberação sobre sanções disciplinares USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
- Delimitação de área protegida USE Processo de tombamento
- Delimitação de Áreas USE Processo relativo à prevenção de acidentes em áreas, terrenos e imóveis
- Delimitação de áreas construíveis USE Processo de construção de conjunto habitacional
- Delineamento de processos legais USE Processo relativo à petição funcional
- Demanda de Análise Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de aparelhamento eletrônico automotivo USE Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial
- Demanda de Consulta Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Dados Normativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Esclarecimento Normativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Esclarecimento Técnico USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Esclarecimentos Administrativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Esclarecimentos Normativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Esclarecimentos Técnicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Incorporação de Gratificação USE Processo relativo à incorporação de gratificação
- Demanda de Informação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Informação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de Informações Administrativas USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda de infraestrutura para arruamentos USE Processo de pedido de infraestrutura de arruamentos e loteamentos
- Demanda de revisão de benefício USE Processo para pagamento de pensão auxílio-acidente
- Demanda de serviço essencial USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
- Demanda para instalação eletrônica automotiva USE Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial
- Demanda por Análise Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda por auxílio-acidente USE Processo de comunicado de acidente do trabalho
- Demanda por cesta básica USE Processo de concessão de cesta básica ao servidor aposentado ou pensionista
- Demanda por Dados Legislativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda por Esclarecimento Técnico USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda por horário estudante USE Processo de concessão de horário de estudante
- Demanda por horários acadêmicos USE Processo de concessão de horário de estudante
- Demanda por Informação Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda por Informação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda por Informação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda por Informação Técnica-Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda por Informações Normativas USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demanda por necessidade imperiosa USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
- Demanda por Orientação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
- Demissão a bem do serviço público USE Processo administrativo disciplinar
- Demissão de cargo ou função USE Processo administrativo disciplinar
- Demissão por justa causa USE Processo de rescisão de contrato individual de trabalho
- Demolição por desobediência legal USE Processo de cassação de licença
- Demonstração de ajustes orçamentários USE Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Demonstração de ativos e passivos USE Balanço patrimonial
- Demonstração de contrapartida financeira USE Dossiê de projeto beneficiado por fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstração de Insalubridade USE Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
- Demonstração de orçamento USE Balanço orçamentário
- Demonstração de Pagamentos Feitos USE Processo de pagamento a quem de direito
- Demonstração de pagamentos parlamentares USE Processo para pagamento de pensão parlamentar
- Demonstração de Periculosidade USE Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
- Demonstração de regularidade previdenciária USE Processo para pagamento de pensão parlamentar
- Demonstração de resultados financeiros USE Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Demonstração financeira USE Balanço financeiro
- Demonstrações financeiras auditadas anuais USE Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
- Demonstrativo de balanço USE Balanço financeiro
- Demonstrativo de capacidade operacional USE Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
- Demonstrativo de contas USE Balancete financeiro
- Demonstrativo de débitos USE Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
- Demonstrativo de despesas autorizadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de despesas autorizadas detalhadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de despesas culturais USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de despesas culturais detalhadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de despesas econômicas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de despesas realizadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de despesas realizadas detalhadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de despesas turísticas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de despesas turísticas detalhadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de investimentos realizados USE Dossiê de projeto beneficiado por fundo de apoio e incentivo fiscal
- Demonstrativo de pagamento USE Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
- Demonstrativo de posição patrimonial USE Balanço patrimonial
- Demonstrativo de receitas obtidas USE Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
- Demonstrativo de valor agregado USE Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
- Demonstrativo do fundo da dívida USE Balancete do fundo da dívida pública
- Demonstrativo financeiro USE Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
- Demonstrativo financeiro detalhado USE Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
- Demonstrativo orçamentário USE Balanço orçamentário
- Demonstrativo patrimonial USE Balanço patrimonial
- Denúncia de abandono de animais em área urbana USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de abandono de veículos em áreas residenciais USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de abuso de autoridade por agentes municipais USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de abuso de autoridade por parte de agentes USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de agressão física em ambiente escolar USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de agressão física em estabelecimento comercial USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de agressão física em via pública USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de assédio sexual em transporte público USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de comércio ilegal de armas USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de construção clandestina em áreas de risco USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de construção irregular em área de preservação USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de construção irregular em áreas verdes USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de corrupção em licitações públicas USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de corrupção na gestão de fundos públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de depósito ilegal de resíduos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de depredação de equipamentos públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de descarte irregular de produtos químicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de desvio de medicamentos em postos de saúde USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de desvio de rotas de transporte escolar USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de desvio de verbas em programas sociais USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de discriminação em espaços públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de discriminação racial em espaços públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de exploração de trabalho infantil USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de exploração infantil em comércio informal USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de exploração sexual infantil em zona urbana USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de extorsão por parte de servidores públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de fraude em programas sociais USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de fraudes em obras públicas USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de funcionamento clandestino de casa de jogos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de furto em estabelecimento comercial USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
- Denúncia de maus-tratos a animais domésticos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal