Vocabulário Controlado SEI Cidades

  1. Definição de objetivos financeiros anuais USE Processo relativo ao orçamento de programa anual
  2. Definição de objetivos fiscais USE Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
  3. Definição de objetivos organizacionais USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
  4. Definição de padrões de conduta USE Processo de correição
  5. Definição de penalidades disciplinares USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
  6. Definição de penalidades sumárias USE Processo de procedimento sumário
  7. Definição de pensão complementar USE Processo de complementação do valor da pensão
  8. Definição de perfil técnico USE Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
  9. Definição de perfil voluntário USE Processo de abertura de processo seletivo para prestação voluntária de serviços
  10. Definição de perfis desejados USE Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção
  11. Definição de perfis profissionais USE Processo de estudo sobre a necessidade de curso
  12. Definição de Periculosidade USE Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
  13. Definição de perímetro de tombamento USE Processo de tombamento
  14. Definição de Planos de Retenção USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
  15. Definição de Políticas de Arquivamento USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
  16. Definição de Políticas de Pagamento USE Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento
  17. Definição de Políticas de Retenção USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
  18. Definição de políticas financeiras anuais USE Processo relativo ao orçamento de programa anual
  19. Definição de políticas internas USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
  20. Definição de políticas salariais USE Processo de unificação de critérios de pagamento
  21. Definição de políticas tributárias USE Processo relativo à isenção fiscal - lei geral de incentivo fiscal
  22. Definição de prazos anuais USE Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
  23. Definição de Prazos Arquivísticos USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
  24. Definição de prazos complementares USE Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público
  25. Definição de Prazos de Guarda USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
  26. Definição de Prazos Documentais USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
  27. Definição de prazos operacionais USE Processo de convocação de concursados
  28. Definição de prazos semestrais USE Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
  29. Definição de prazos suplementares USE Processo de aproveitamento de remanescentes de concurso público
  30. Definição de prioridades curriculares USE Dossiê relativo ao planejamento das ações educacionais
  31. Definição de prioridades de frota USE Processo de fixação da frota
  32. Definição de prioridades educacionais USE Dossiê relativo ao planejamento das ações educacionais
  33. Definição de prioridades fiscais anuais USE Processo relativo ao orçamento de programa anual
  34. Definição de prioridades orçamentárias anuais USE Processo relativo ao orçamento de programa anual
  35. Definição de procedimentos contábeis USE Processo de unificação de critérios de pagamento
  36. Definição de procedimentos investigativos USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
  37. Definição de procedimentos técnicos USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
  38. Definição de processos honoríficos USE Expediente de solicitação de concessão de condecorações/medalhas/outras honorificências
  39. Definição de processos seletivos USE Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção
  40. Definição de programas internos USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
  41. Definição de protocolos oficiais USE Livro de assinaturas de autoridades
  42. Definição de público-alvo USE Dossiê de evento
  43. Definição de público-alvo de mídia USE Cadastro dos meios de comunicação
  44. Definição de recursos necessários USE Processo de planejamento anual de concursos públicos e seleção
  45. Definição de Regras de Documentação USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
  46. Definição de Regras de Retenção Documental USE Processo elaboração ou atualização Plano de classificação/Tabela de temporalidade
  47. Definição de renda USE Processo de concessão de benefício de prestação continuada
  48. Definição de requisitos educacionais USE Processo de estudo sobre a necessidade de curso
  49. Definição de requisitos específicos USE Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
  50. Definição de requisitos estágio USE Processo de contratação de estagiário
  51. Definição de requisitos funcionais USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
  52. Definição de requisitos mínimos USE Processo de concessão de bolsa de estudos reembolsável
  53. Definição de requisitos operacionais USE Processo de criação de cargo
  54. Definição de requisitos preliminares USE Processo de abertura de processo seletivo especial ou concurso interno
  55. Definição de requisitos técnicos USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
  56. Definição de requisitos voluntários USE Processo de admissão para a prestação voluntária de serviços
  57. Definição de responsabilidades específicas USE Dossiê de evento
  58. Definição de sanções disciplinares USE Processo administrativo disciplinar
  59. Definição de serviço crítico USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
  60. Definição de serviço urgente USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
  61. Definição de tamanho ideal USE Processo de fixação da frota
  62. Definição de Termos Salariais USE Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento
  63. Definição de títulos honoríficos USE Expediente de solicitação de concessão de condecorações/medalhas/outras honorificências
  64. Definição de treinamentos necessários USE Processo de proposta de contratação e qualificação de recursos humanos
  65. Definição de turmas por ano USE Processo de atribuição de classes e aulas para professores
  66. Definição de vagas concurso USE Processo de concurso público
  67. Definição de vagas disponíveis USE Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo de nomeação
  68. Definição de valor alimentício USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
  69. Definição de valor de multa USE Processo de multa
  70. Definição de valores precatórios USE Processo de cálculo para pagamento de precatório
  71. Definição de vantagem pecuniária USE Processo de concesão e incorporação de vantagens pecuniárias
  72. Definição de zoneamento urbano USE Processo de construção de conjunto habitacional
  73. Definição do manual técnico USE Manual técnico, de procedimentos ou do usuário
  74. Definição dos benefícios alimentares USE Dossiê de pagamento de pensão alimentícia do servidor e do beneficiário
  75. Definição dos investimentos fiscais USE Processo relativo à lei de diretrizes orçamentárias – LDO
  76. Definição dos prazos contratuais USE Processo de financiamento habitacional
  77. Definição preliminar de requisitos USE Processo de abertura de processo seletivo - preechimento de função-atividade
  78. Definição técnica da solicitação USE Expediente de solicitação de orientação técnica
  79. Delegação de responsabilidade técnica USE Processo de transferência ou retirada de responsabilidade técnica
  80. Delegacia de alistamento militar USE Expediente relativo ao alistamento de serviço militar
  81. Delegacia de recrutamento militar USE Expediente relativo ao alistamento de serviço militar
  82. Delegações de Competência USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
  83. Delegações de Função USE Livro de repositório para defesa judicial do Município
  84. Deliberação colegiada final USE Processo de elaboração de ato normativo
  85. Deliberação de diretrizes protocolares USE Cadastro de autoridades estrangeiras recebidas
  86. Deliberação de nomeações políticas USE Expediente de indicações políticas
  87. Deliberação de resultados investigativos USE Processo de revisão de processo administrativo ou de processo de sindicância
  88. Deliberação de Veto USE Livro de vetos
  89. Deliberação do conselho disciplinar USE Processo administrativo disciplinar
  90. Deliberação sobre faltas injustificadas USE Processo para apuração de abandono de cargo/função ou inassiduidade
  91. Deliberação sobre honrarias anuais USE Cadastro de comendas outorgadas
  92. Deliberação sobre medidas corretivas USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
  93. Deliberação sobre medidas disciplinares USE Processo de sindicância disciplinar
  94. Deliberação sobre penalidades aplicadas USE Processo de revisão de processo administrativo ou de processo de sindicância
  95. Deliberação sobre sanções disciplinares USE Processo de apuração preliminar de falta disciplinar
  96. Delimitação de área protegida USE Processo de tombamento
  97. Delimitação de Áreas USE Processo relativo à prevenção de acidentes em áreas, terrenos e imóveis
  98. Delimitação de áreas construíveis USE Processo de construção de conjunto habitacional
  99. Delineamento de processos legais USE Processo relativo à petição funcional
  100. Demanda de Análise Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  101. Demanda de aparelhamento eletrônico automotivo USE Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial
  102. Demanda de Consulta Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  103. Demanda de Dados Normativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  104. Demanda de Esclarecimento Normativo USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  105. Demanda de Esclarecimento Técnico USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  106. Demanda de Esclarecimentos Administrativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  107. Demanda de Esclarecimentos Normativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  108. Demanda de Esclarecimentos Técnicos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  109. Demanda de Incorporação de Gratificação USE Processo relativo à incorporação de gratificação
  110. Demanda de Informação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  111. Demanda de Informação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  112. Demanda de Informações Administrativas USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  113. Demanda de infraestrutura para arruamentos USE Processo de pedido de infraestrutura de arruamentos e loteamentos
  114. Demanda de revisão de benefício USE Processo para pagamento de pensão auxílio-acidente
  115. Demanda de serviço essencial USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
  116. Demanda para instalação eletrônica automotiva USE Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial
  117. Demanda por Análise Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  118. Demanda por auxílio-acidente USE Processo de comunicado de acidente do trabalho
  119. Demanda por cesta básica USE Processo de concessão de cesta básica ao servidor aposentado ou pensionista
  120. Demanda por Dados Legislativos USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  121. Demanda por Esclarecimento Técnico USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  122. Demanda por horário estudante USE Processo de concessão de horário de estudante
  123. Demanda por horários acadêmicos USE Processo de concessão de horário de estudante
  124. Demanda por Informação Administrativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  125. Demanda por Informação Normativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  126. Demanda por Informação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  127. Demanda por Informação Técnica-Legislativa USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  128. Demanda por Informações Normativas USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  129. Demanda por necessidade imperiosa USE Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço
  130. Demanda por Orientação Técnica USE Processo de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos ou normativos
  131. Demissão a bem do serviço público USE Processo administrativo disciplinar
  132. Demissão de cargo ou função USE Processo administrativo disciplinar
  133. Demissão por justa causa USE Processo de rescisão de contrato individual de trabalho
  134. Demolição por desobediência legal USE Processo de cassação de licença
  135. Demonstração de ajustes orçamentários USE Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  136. Demonstração de ativos e passivos USE Balanço patrimonial
  137. Demonstração de contrapartida financeira USE Dossiê de projeto beneficiado por fundo de apoio e incentivo fiscal
  138. Demonstração de Insalubridade USE Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
  139. Demonstração de orçamento USE Balanço orçamentário
  140. Demonstração de Pagamentos Feitos USE Processo de pagamento a quem de direito
  141. Demonstração de pagamentos parlamentares USE Processo para pagamento de pensão parlamentar
  142. Demonstração de Periculosidade USE Processo relativo à insalubridade ou periculosidade
  143. Demonstração de regularidade previdenciária USE Processo para pagamento de pensão parlamentar
  144. Demonstração de resultados financeiros USE Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  145. Demonstração financeira USE Balanço financeiro
  146. Demonstrações financeiras auditadas anuais USE Dossiê de constituição, encerramento de empresas públicas
  147. Demonstrativo de balanço USE Balanço financeiro
  148. Demonstrativo de capacidade operacional USE Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
  149. Demonstrativo de contas USE Balancete financeiro
  150. Demonstrativo de débitos USE Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
  151. Demonstrativo de despesas autorizadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  152. Demonstrativo de despesas autorizadas detalhadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  153. Demonstrativo de despesas culturais USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  154. Demonstrativo de despesas culturais detalhadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  155. Demonstrativo de despesas econômicas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  156. Demonstrativo de despesas realizadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  157. Demonstrativo de despesas realizadas detalhadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  158. Demonstrativo de despesas turísticas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  159. Demonstrativo de despesas turísticas detalhadas USE Dossiê do programa do fundo de apoio e incentivo fiscal
  160. Demonstrativo de investimentos realizados USE Dossiê de projeto beneficiado por fundo de apoio e incentivo fiscal
  161. Demonstrativo de pagamento USE Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
  162. Demonstrativo de posição patrimonial USE Balanço patrimonial
  163. Demonstrativo de receitas obtidas USE Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
  164. Demonstrativo de valor agregado USE Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
  165. Demonstrativo do fundo da dívida USE Balancete do fundo da dívida pública
  166. Demonstrativo financeiro USE Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
  167. Demonstrativo financeiro detalhado USE Dossiê anual de prestação de contas de projetos incentivados
  168. Demonstrativo orçamentário USE Balanço orçamentário
  169. Demonstrativo patrimonial USE Balanço patrimonial
  170. Denúncia de abandono de animais em área urbana USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  171. Denúncia de abandono de veículos em áreas residenciais USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  172. Denúncia de abuso de autoridade por agentes municipais USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  173. Denúncia de abuso de autoridade por parte de agentes USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  174. Denúncia de agressão física em ambiente escolar USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  175. Denúncia de agressão física em estabelecimento comercial USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  176. Denúncia de agressão física em via pública USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  177. Denúncia de assédio sexual em transporte público USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  178. Denúncia de comércio ilegal de armas USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  179. Denúncia de construção clandestina em áreas de risco USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  180. Denúncia de construção irregular em área de preservação USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  181. Denúncia de construção irregular em áreas verdes USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  182. Denúncia de corrupção em licitações públicas USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  183. Denúncia de corrupção na gestão de fundos públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  184. Denúncia de depósito ilegal de resíduos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  185. Denúncia de depredação de equipamentos públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  186. Denúncia de descarte irregular de produtos químicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  187. Denúncia de desvio de medicamentos em postos de saúde USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  188. Denúncia de desvio de rotas de transporte escolar USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  189. Denúncia de desvio de verbas em programas sociais USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  190. Denúncia de discriminação em espaços públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  191. Denúncia de discriminação racial em espaços públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  192. Denúncia de exploração de trabalho infantil USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  193. Denúncia de exploração infantil em comércio informal USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  194. Denúncia de exploração sexual infantil em zona urbana USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  195. Denúncia de extorsão por parte de servidores públicos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  196. Denúncia de fraude em programas sociais USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  197. Denúncia de fraudes em obras públicas USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  198. Denúncia de funcionamento clandestino de casa de jogos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  199. Denúncia de furto em estabelecimento comercial USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal
  200. Denúncia de maus-tratos a animais domésticos USE Expediente de solicitação, reclamação ou denúncia para a guarda civil municipal