Termos genéricos
- TG Regulação de serviços de transportes públicos
Termos específicos
- TE 000.017.02.02.001 Dossiê de autorizado, permissionário ou auxiliar
- TE 000.017.02.02.003 Processo de afastamento de ponto de táxi
- TE 000.017.02.02.004 Processo de apreensão e liberação de veículo
- TE 000.017.02.02.005 Processo de autorização ou permissão de permuta de ponto de táxi
- TE 000.017.02.02.006 Processo de autorização/permissão de transferência de ponto de motorista de táxi
- TE 000.017.02.02.007 Processo de cassação de licença de motorista
- TE 000.017.02.02.008 Processo de contratação de motorista auxiliar
- TE 000.017.02.02.009 Processo de distrato de motorista auxiliar
- TE 000.017.02.02.010 Processo de implantação de ponto de táxi
- TE 000.017.02.02.011 Processo de permissão ou autorização para serviço de transporte
- TE 000.017.02.02.012 Processo de renovação de motorista auxiliar
- TE 000.017.02.02.013 Processo de substituição de veículos
- TE 000.017.02.02.014 Processo para obtenção de certidão ou declaração de atividade exercida
- TE 000.017.02.02.015 Processo relativo à vaga de táxi