Termos específicos
- TE 000.001.02.01.001 Expediente de acompanhamento de ação judicial
- TE 000.001.02.01.002 Expediente de acompanhamento de acordo judicial ou extrajudicial
- TE 000.001.02.01.003 Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas
- TE 000.001.02.01.006 Livro de controle de ações judiciais
- TE 000.001.02.01.007 Livro de repositório para defesa judicial do Município
- TE 000.001.02.01.008 Livro de teses de defesa
- TE 000.001.02.01.009 Processo administrativo de alegação de pagamento da dívida ativa
- TE 000.001.02.01.010 Processo administrativo de alegação de parcelamento da dívida ativa
- TE 000.001.02.01.011 Processo administrativo de cancelamento de inscrição de débito na dívida ativa
- TE 000.001.02.01.012 Processo administrativo de pedido de parcelamento da dívida ativa
- TE 000.001.02.01.013 Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa
- TE 000.001.02.01.014 Processo administrativo - retificação guia arrecadação receita débitos dívida ativa
- TE 000.001.02.01.015 Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDA
- TE 000.001.02.01.016 Processo administrativo de verificação de pagamento da dívida ativa
- TE 000.001.02.01.017 Processo relativo à cobrança judicial