https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Fiscalização e regularização de atividades BT https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Adoção de bens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Anulação de produtos apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Aplicação de critérios legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Apropriação de itens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Aquisição de produtos retidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Arrematação de mercadorias apreendidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Autorização para disposição legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Beneficiamento de bens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Classificação de produtos retidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Comercialização de itens apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Comprometimento com diretrizes legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Concessão de bens retidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Confirmação de destinação apropriada UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Confisco de mercadoria retida UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Conformidade com normas vigentes UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Consignação de bens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Consumo controlado de mercadorias UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Controle de destino legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Conversão de bens apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Destinação de produtos confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Detalhamento de procedimentos legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Diferenciação de produtos apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Distribuição de itens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Doação de mercadorias retidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Eliminação de produtos apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Emprego de critérios legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Entrega de bens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Escolha de mercadorias apreendidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Estipulação de critérios legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Exclusão de produtos confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Exoneração de mercadorias apreendidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Expurgo de itens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Extrato de mercadorias retidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Gestão de bens apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Implementação de normas legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Inserção de produtos confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Introdução de mercadorias retidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Legalização de procedimentos adotados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Licenciamento para redistribuição legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Manuseio de produtos confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Movimentação de itens apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Operação de conformidade legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Orçamento de mercadorias retidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Pagamento de mercadorias confiscadas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Planejamento de destinação legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Política de doação controlada UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Prática de retenção de mercadorias UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Procedimento de devolução legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Produção de mercadorias confiscadas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Promoção de doação legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Proposição de descarte legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Providência de destinação apropriada UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Qualificação para doação oficial UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Realização de procedimentos legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Recomendação de doação adequada UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Redução de produtos confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Refinamento de mercadorias retidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Registro de devolução legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Regularização de doação oficial UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Rejeição de itens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Renúncia de mercadorias apreendidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Resgate de produtos confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Restituição de mercadorias retidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Retorno de itens apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Revenda de produtos confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Revisão de procedimentos legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Sanção para descarte legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Seleção de mercadorias apreendidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Solução para produtos confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Submissão de critérios legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Supressão de mercadorias retidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Terminação de bens confiscados UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Tratamento de produtos apreendidos UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Utilização de critérios legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Validação de doação legal UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Venda de mercadorias confiscadas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Verificação de procedimentos legais UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Visitação de mercadorias retidas UF https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Aceitação para doação oficial UF