Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 2024-11-14 14:53:43 pt-BR Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida000.001.03.05.007Aceitação para doação oficialAdoção de bens confiscadosAnulação de produtos apreendidosAplicação de critérios legaisApropriação de itens confiscadosAquisição de produtos retidosArrematação de mercadorias apreendidasAutorização para disposição legalBeneficiamento de bens confiscadosClassificação de produtos retidosComercialização de itens apreendidosComprometimento com diretrizes legaisConcessão de bens retidosConfirmação de destinação apropriadaConfisco de mercadoria retidaConformidade com normas vigentesConsignação de bens confiscadosConsumo controlado de mercadoriasControle de destino legalConversão de bens apreendidosDestinação de produtos confiscadosDetalhamento de procedimentos legaisDiferenciação de produtos apreendidosDistribuição de itens confiscadosDoação de mercadorias retidasEliminação de produtos apreendidosEmprego de critérios legaisEntrega de bens confiscadosEscolha de mercadorias apreendidasEstipulação de critérios legaisExclusão de produtos confiscadosExoneração de mercadorias apreendidasExpurgo de itens confiscadosExtrato de mercadorias retidasGestão de bens apreendidosImplementação de normas legaisInserção de produtos confiscadosIntrodução de mercadorias retidasLegalização de procedimentos adotadosLicenciamento para redistribuição legalManuseio de produtos confiscadosMovimentação de itens apreendidosOperação de conformidade legalOrçamento de mercadorias retidasPagamento de mercadorias confiscadasPlanejamento de destinação legalPolítica de doação controladaPrática de retenção de mercadoriasProcedimento de devolução legalProdução de mercadorias confiscadasPromoção de doação legalProposição de descarte legalProvidência de destinação apropriadaQualificação para doação oficialRealização de procedimentos legaisRecomendação de doação adequadaRedução de produtos confiscadosRefinamento de mercadorias retidasRegistro de devolução legalRegularização de doação oficialRejeição de itens confiscadosRenúncia de mercadorias apreendidasResgate de produtos confiscadosRestituição de mercadorias retidasRetorno de itens apreendidosRevenda de produtos confiscadosRevisão de procedimentos legaisSanção para descarte legalSeleção de mercadorias apreendidasSolução para produtos confiscadosSubmissão de critérios legaisSupressão de mercadorias retidasTerminação de bens confiscadosTratamento de produtos apreendidosUtilização de critérios legaisValidação de doação legalVenda de mercadorias confiscadasVerificação de procedimentos legaisVisitação de mercadorias retidas 2024-09-17 11:38:34