Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 2024-11-14 14:53:43 pt-BR Processo de cassação de licença000.001.03.05.006Acordo para encerramento compulsórioAjuste de descumprimento normativoAnulação de permissões válidasAnulação por irregularidades gravesAplicação de sanções legaisApreensão de licenças concedidasAudição administrativa obrigatóriaAvaliação de quebra regulatóriaCancelamento de permissões vigentesCassação de autorização legalCessação de licença concedidaCoibição de atividade ilícitaCondenação por infrações gravesConformidade com regras específicasContestação de descumprimento normativoCorte de funcionalidade vigenteDecisão de retirada compulsóriaDeclaração de nulidade administrativaDemolição por desobediência legalDerrogação de autorização legalDesacato às diretrizes governamentaisDesautorização de operações permitidasDesobediência às normas estabelecidasDestituição de permissões válidasDetenção de funcionalidades expedidasDeterminação de perda automáticaDevolução compulsória da permissãoDiferimento de validade legislativaDivergência com exigências legaisElaboração de protocolos de revogaçãoEncerramento de atividades ilegaisExecução de medidas coercitivasExigência de cumprimento imediatoExoneração por não conformidadeFim de autorização concedidaForça de retirada compulsóriaIlegalidade em procedimentos regulatóriosImpedimento de operações vigentesInativação por não cumprimentoIncompatibilidade com padrões estabelecidosInobservância de regulamentações pertinentesInterrupção de operações autorizadasInvalidação de licença concedidaJulgamento de inoperância legislativaLegalidade de ações revogatóriasLiberação de atividades proibidasMedida de cassação administrativaModificação de autorizações dadasNulificação de documentos expedidosObrigação de cessação imediataOrdem de retirada compulsóriaPerda de validade legalPolítica de revogação compulsóriaProibição de funcionamento regularPropósito de anulação regulatóriaPunção de licenças concedidasRecesso por desrespeito normativoRecusa de acatamento obrigatórioRedução de conformidade administrativaRefutação de diretrizes emitidasRegresso de padrões normativosRegulação de encerramento compulsórioRemoção de concessões administrativasReversão de condições permitidasRevés de disposições legislativasRevocação de operações dadasRevogação de autorizações anterioresSanção de encerramento compulsórioSupressão de funcionalidades permitidasSuspensão de utilização legalTérmino de normas estabelecidasTérmino de projeções ilícitasTrânsito de ações conformesVacância por irregularidade administrativaVeto à operação regular 2024-09-17 11:38:33