Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 2024-11-14 14:53:43 pt-BR Processo relativo à infração e multa de feirante ou comerciante000.013.01.01.007Anulação de alvará de feiranteAuto de infração de feiranteAutuação por desobediência às normasCadastramento de feirantes ambulantesCapacitação em boas práticasControle de acesso de veículosControle de estoque em feirasControle de horário de funcionamentoControle de preços em feiras livresControle de qualidade de alimentos em feirasDefesa administrativa do feiranteDocumentação para defesa do feiranteDocumentação para feirantes autuadosDocumentação para regularizaçãoFiscalização de condições sanitáriasFiscalização de embalagens em sacolõesFiscalização de ocupação de espaçoFiscalização de produtos comercializadosFiscalização de produtos falsificadosFiscalização de sacolões municipaisGestão de espaço públicoGestão de feirantes cadastradosGestão de reclamações contra feirantesGestão de reclamações de consumidoresInfração por falta de precificaçãoInfração por ocupação irregularInfração por poluição sonoraInfração por venda ilegal em feiraInspeção de qualidade visual de produtosInspeção de transporte de produtosInspeção sanitária em sacolõesMulta por falta de estrutura adequadaMulta por irregularidade em feira livreMulta por obstrução de saídasMulta por produtos vencidosMulta por uso indevido de espaço públicoNormas de higiene em sacolõesNormas de manipulação de alimentosNormas de publicidade em feirasNormas de segurança alimentarNormas para comercialização de produtosNormas para transporte de alimentosNormas para uso de embalagensNormas sanitárias para feiras livresOrientação sobre balanças em feirasOrientação sobre descarte de resíduosPenalidade por venda irregularPenalidades por falta de higienePenalidades por falta de licençaPenalização por obstrução de viasProcedimento de aplicação de multaProcesso de autuação em feirasRecurso contra penalidade aplicadaRegistro de denúncias contra feirantesRegistro de feirantes advertidosRegistro de feirantes suspensosRegistro de infrações de feirantesRegistro de produtos em feirasRegularização de comerciante ambulante 2024-09-17 13:48:40