Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 2024-11-14 14:53:43 pt-BR Processo de recurso de notificação preliminar000.011.02.05.003Análise de alegações apresentadasAnálise de alegações de defesaAnálise de alegações de infraçãoAnálise de defesa apresentadaAnálise de defesa de infraçãoAnálise de defesa de obraAnálise de defesa técnicaAnálise de documentação de defesaAnálise de erro notificadoAnálise de irregularidade notificadaAnálise de pedido de revisãoAnálise de recurso administrativoAnálise de recurso apresentadoApresentação de alegaçõesApresentação de alegações contra notificaçãoApresentação de defesa administrativaApresentação de defesa jurídicaApresentação de defesa sobre notificaçãoApresentação de defesa técnicaApresentação de defesa técnica detalhadaApresentação de documentação técnicaApresentação de documentos de defesaApresentação de justificativasApresentação de justificativas jurídicasApresentação de justificativas técnicasApresentação de recurso formalContestação de autuação inicialContestação de autuação preliminarContestação de fiscalização de obraContestação de fiscalização préviaContestação de infração urbanísticaContestação de notificação de edificaçãoContestação de notificação de infraçãoContestação de notificação recebidaContestação de penalidade inicialDocumentação de defesa apresentadaDocumentação de recurso técnicoImpugnação de notificaçãoParecer sobre recursoPedido de reconsideraçãoPedido de Revisão AdministrativaProcedimento de contestação administrativaProcedimento de contestação de multaProcedimento de contestação formalProcedimento de contestação técnicaProcedimento de defesa de obraProcedimento de defesa técnicaProcedimento de recurso administrativoProcedimento de recurso de infraçãoProcedimento de recurso judicialProcedimento de recurso jurídicoProcedimento de revisão de decisãoProcedimento de revisão de infraçãoProcedimento de revisão de penalidadeProcedimento de revisão técnicaRecurso contra penalidade aplicadaRecurso de autuação de obraRecurso de multa aplicadaRecurso de notificação preliminarRecurso sobre autuação preliminarRecurso sobre infração urbanísticaRecurso sobre irregularidade detectadaRecurso sobre notificação preliminarResposta a notificação preliminarRevisão de auto de infraçãoRevisão de decisão administrativaRevisão de decisão preliminarRevisão de despacho inicialRevisão de fiscalização notificadaRevisão de infração notificadaRevisão de multa aplicadaRevisão de multa urbanísticaRevisão de notificação administrativaRevisão de notificação de fiscalizaçãoRevisão de notificação de multaRevisão de notificação de obraRevisão de notificação preliminarRevisão de notificações preliminaresRevisão de penalidade aplicadaRevisão de penalidade inicialRevisão de penalidade propostaRevisão de penalidade urbanísticaRevisão de processo administrativoRevisão de processo de notificaçãoSolicitação de audiência públicaSolicitação de audiência sobre recursoSolicitação de audiência técnicaSolicitação de nova avaliaçãoSolicitação de nova avaliação técnicaSolicitação de nova inspeçãoSolicitação de reavaliaçãoSolicitação de reavaliação técnicaSolicitação de reconsideração de autuaçãoSolicitação de revisão de autuaçãoSolicitação de revisão de processoSolicitação de revisão técnica 2024-09-17 13:41:56