Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 2024-11-14 14:53:43 pt-BR Processo administrativo de reinscrição de débito na dívida ativa000.001.02.01.013Análise de Conformidade com Normas JurídicasAnálise de Documentação Comprobatória de PagamentoAnálise de Documentação ProbanteAta de Audiência de ConciliaçãoAta de Sessão de Julgamento AdministrativoAtendimento de Esclarecimento JurídicoAudiência de Mediação AdministrativaAvaliação de Adimplemento VoluntárioAvaliação de Capacidade de PagamentoAvaliação de Risco JurídicoAviso de Imposição de PenalidadesAviso de Inclusão de Débito em Cadastro RestritivoAviso de Suspensão de Benefícios FiscaisCompromisso de Regularização FinanceiraComunicação de Débito InscritoComunicação de Regularização EspontâneaComunicado de Impossibilidade de ParcelamentoComunicado de Prescrição de DébitoComunicado de Remessa a ProtestoConsulta de Jurisprudência PertinenteConvocação de Assembleia AdministrativaConvocação de Assembleia Geral ExtraordináriaConvocação de Audiência de Instrução e JulgamentoDecisão Administrativa RecursalDecisão de Início de Processo de Execução FiscalDespacho de Arquivamento AdministrativoDespacho de Encaminhamento JudicialDespacho de Notificação de DébitoDiligência Investigativa FiscalEmissão de Certidão Negativa de DébitosEmissão de Guia de Recolhimento de TaxasEmissão de Termo de ParcelamentoEmissão de Termo de Quitação de DébitoEstudo de Caso PrecedenteExame de Viabilidade de AcordoIntimação de Comparecimento AdministrativoIntimação de Regularização de DocumentaçãoIntimação de Regularização FiscalLaudo Pericial ContábilManifestação de Intenção de PagamentoManifestação de Interesse em ParcelamentoMemorando de Análise de Viabilidade de ParcelamentoMemorando de Encaminhamento de Processo JudicialMemória de Cálculo AtualizadaMemória de Cálculo de Juros e MultasNotificação de Declaração de Inexistência de DébitoNotificação de Determinação de DébitoNotificação de Inadimplência PreliminarNotificação de Indeferimento de Pedido de ParcelamentoNotificação de Multa AdministrativaOferta de Acordo ExtrajudicialOrientação Jurídica EspecializadaParecer de Adequação às Normas TributáriasParecer de Atualização LegislativaParecer de Legalidade TributáriaParecer de Prevenção de LitígiosParecer de Responsabilidade FiscalParecer de Viabilidade Econômico-FinanceiraParecer de Viabilidade JurídicaParecer Técnico JurídicoPedido de Análise de Dívida Ativa ContestadaPedido de Anistia FiscalPedido de Certidão Positiva com Efeito de NegativaPedido de parcelamento especialPedido de reconsideração administrativaPedido de Restabelecimento de CréditoPedido de revisão de correção monetáriaPedido de Revisão de Enquadramento LegalProtocolo de Documentação ComplementarProtocolo de Manifestação de ImpugnaçãoProva Documental AutenticadaRecurso Hierárquico AdministrativoRelatório de Ações Judiciais VinculadasRelatório de Acompanhamento de Execução FiscalRelatório de Acompanhamento ProcessualRelatório de Avaliação PatrimonialRelatório de Conformidade FiscalRelatório de Execuções Fiscais AnterioresRelatório de Pendências FiscaisRelatório de Regularização FiscalRequerimento de Atualização de Dados CadastraisRequerimento de compensação de créditosRequerimento de Informações FiscaisRequerimento de Revisão de MultaRequerimento de Suspensão de CobrançaRetificação de Lançamento FiscalReunião de Análise de Viabilidade FinanceiraRevisão de Cálculos TributáriosRevisão de Enquadramento TributárioSessão de Conciliação AdministrativaSolicitação de Emissão de Certidão PositivaSolicitação de Esclarecimentos sobre Lançamento TributárioSolicitação de Informações ComplementaresSolicitação de Prova de Quitação FiscalSolicitação de Reconsideração de Decisão AdministrativaSolicitação de Revisão de LançamentoSustentação Oral em Processo AdministrativoTermo de Compromisso de RegularizaçãoTermo de Reconhecimento de DívidaVerificação de Prescrição de Crédito 2024-09-17 11:37:43