Autorização de funcionamento de cursos e estabelecimentos particulares de ensinoProcesso autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino e instalação de cursoProcesso de cassação de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino/cursoProcesso de encerramento das atividades de estabelecimento de ensinoProcesso de encerramento de cursoProcesso de homologação do plano de curso da escola particularProcesso de homologação do plano escolar da rede particular de ensinoProcesso de mudança de denominação de entidade mantenedoraProcesso de mudança de denominação de estabelecimento de ensinoProcesso de mudança de endereço de estabelecimento de ensinoProcesso de suspensão temporária de curso da rede particular de ensinoProcesso de transferência de entidade mantenedoraAdministração de estabelecimentos escolares