Processo relativo à infração e multa de feirante ou comercianteCadastramento e controle de feiras e comércio livreNormas de publicidade em feirasRegistro de feirantes suspensosProcedimento de aplicação de multaNormas de manipulação de alimentosOrientação sobre descarte de resíduosInfração por falta de precificaçãoControle de estoque em feirasPenalização por obstrução de viasNormas para uso de embalagensFiscalização de ocupação de espaçoMulta por obstrução de saídasInspeção de qualidade visual de produtosRegistro de infrações de feirantesDocumentação para regularizaçãoControle de acesso de veículosMulta por produtos vencidosFiscalização de produtos falsificadosGestão de espaço públicoRegistro de feirantes advertidosOrientação sobre balanças em feirasInfração por poluição sonoraNormas para comercialização de produtosMulta por falta de estrutura adequadaControle de horário de funcionamentoPenalidades por falta de higieneDocumentação para defesa do feiranteFiscalização de embalagens em sacolõesGestão de reclamações de consumidoresInfração por ocupação irregularNormas para transporte de alimentosMulta por uso indevido de espaço públicoAuto de infração de feiranteMulta por irregularidade em feira livreFiscalização de sacolões municipaisNormas sanitárias para feiras livresCadastramento de feirantes ambulantesPenalidades por falta de licençaDefesa administrativa do feiranteRegistro de denúncias contra feirantesProcesso de autuação em feirasRecurso contra penalidade aplicadaInspeção sanitária em sacolõesControle de qualidade de alimentos em feirasNormas de higiene em sacolõesGestão de feirantes cadastradosFiscalização de condições sanitáriasAnulação de alvará de feiranteRegularização de comerciante ambulanteFiscalização de produtos comercializadosDocumentação para feirantes autuadosInfração por venda ilegal em feiraNormas de segurança alimentarRegistro de produtos em feirasInspeção de transporte de produtosPenalidade por venda irregularControle de preços em feiras livresAutuação por desobediência às normasGestão de reclamações contra feirantesCapacitação em boas práticas