Processo relativo a cancelamento de arruamentos e loteamentosParcelamento do soloRevogação de arruamentos e loteamentosAnulação de arruamentos e loteamentosCancelamento de projeto de arruamentoCancelamento de plano de loteamentoAnulação de plano de arruamentoDesaprovação de projeto de loteamentoCancelamento de proposta de arruamentoRevogação de plano de loteamento