Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendidahttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 11:38:34https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Regularização de doação oficial Rejeição de itens confiscados Registro de devolução legal Refinamento de mercadorias retidas Redução de produtos confiscados Recomendação de doação adequada Realização de procedimentos legais Qualificação para doação oficial Providência de destinação apropriada Proposição de descarte legal Promoção de doação legal Produção de mercadorias confiscadas Procedimento de devolução legal Prática de retenção de mercadorias Política de doação controlada Planejamento de destinação legal Pagamento de mercadorias confiscadas Orçamento de mercadorias retidas Operação de conformidade legal Movimentação de itens apreendidos Submissão de critérios legais Aceitação para doação oficial Visitação de mercadorias retidas Verificação de procedimentos legais Venda de mercadorias confiscadas Validação de doação legal Utilização de critérios legais Tratamento de produtos apreendidos Terminação de bens confiscados Supressão de mercadorias retidas Manuseio de produtos confiscados Solução para produtos confiscados Seleção de mercadorias apreendidas Sanção para descarte legal Revisão de procedimentos legais Revenda de produtos confiscados Retorno de itens apreendidos Restituição de mercadorias retidas Resgate de produtos confiscados Renúncia de mercadorias apreendidas Comercialização de itens apreendidos Conversão de bens apreendidos Controle de destino legal Consumo controlado de mercadorias Consignação de bens confiscados Conformidade com normas vigentes Confisco de mercadoria retida Confirmação de destinação apropriada Concessão de bens retidos Comprometimento com diretrizes legais Destinação de produtos confiscados Classificação de produtos retidos Beneficiamento de bens confiscados Autorização para disposição legal Arrematação de mercadorias apreendidas Aquisição de produtos retidos Apropriação de itens confiscados Aplicação de critérios legais Anulação de produtos apreendidos Adoção de bens confiscados Estipulação de critérios legais Legalização de procedimentos adotados Introdução de mercadorias retidas Inserção de produtos confiscados Implementação de normas legais Gestão de bens apreendidos Extrato de mercadorias retidas Expurgo de itens confiscados Exoneração de mercadorias apreendidas Exclusão de produtos confiscados Licenciamento para redistribuição legal Escolha de mercadorias apreendidas Entrega de bens confiscados Emprego de critérios legais Eliminação de produtos apreendidos Doação de mercadorias retidas Distribuição de itens confiscados Diferenciação de produtos apreendidos Detalhamento de procedimentos legais