Processo de cassação de licençahttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 11:38:33https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Revocação de operações dadas Reversão de condições permitidas Remoção de concessões administrativas Regulação de encerramento compulsório Regresso de padrões normativos Refutação de diretrizes emitidas Recusa de acatamento obrigatório Redução de conformidade administrativa Recesso por desrespeito normativo Punção de licenças concedidas Propósito de anulação regulatória Proibição de funcionamento regular Política de revogação compulsória Perda de validade legal Ordem de retirada compulsória Obrigação de cessação imediata Nulificação de documentos expedidos Modificação de autorizações dadas Medida de cassação administrativa Vacância por irregularidade administrativa Diferimento de validade legislativa Detenção de funcionalidades expedidas Destituição de permissões válidas Derrogação de autorização legal Demolição por desobediência legal Corte de funcionalidade vigente Apreensão de licenças concedidas Anulação de permissões válidas Veto à operação regular Liberação de atividades proibidas Trânsito de ações conformes Término de projeções ilícitas Término de normas estabelecidas Suspensão de utilização legal Supressão de funcionalidades permitidas Sanção de encerramento compulsório Revés de disposições legislativas Revogação de autorizações anteriores Cessação de licença concedida Desobediência às normas estabelecidas Desautorização de operações permitidas Desacato às diretrizes governamentais Declaração de nulidade administrativa Decisão de retirada compulsória Contestação de descumprimento normativo Conformidade com regras específicas Condenação por infrações graves Coibição de atividade ilícita Determinação de perda automática Cassação de autorização legal Cancelamento de permissões vigentes Avaliação de quebra regulatória Audição administrativa obrigatória Aplicação de sanções legais Anulação por irregularidades graves Ajuste de descumprimento normativo Acordo para encerramento compulsório Força de retirada compulsória Julgamento de inoperância legislativa Ilegalidade em procedimentos regulatórios Invalidação de licença concedida Interrupção de operações autorizadas Inobservância de regulamentações pertinentes Incompatibilidade com padrões estabelecidos Inativação por não cumprimento Impedimento de operações vigentes Legalidade de ações revogatórias Fim de autorização concedida Exoneração por não conformidade Exigência de cumprimento imediato Execução de medidas coercitivas Encerramento de atividades ilegais Elaboração de protocolos de revogação Divergência com exigências legais Devolução compulsória da permissão