Processo de apuração e aplicação de penalidade à infração sanitáriahttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/44000pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 14:06:01https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Revisão de penalidades administrativas Análise de documentos de sanção Registro de penalidades aplicadas Notificação de aplicação de multas Monitoramento de sanções Inspeção de penalidades Imposição de penalidades de infração Fiscalização de medidas corretivas Elaboração de sanção Decisão sobre sanção de infração Controle de aplicação de multas Comunicação de penalidades definitivas Avaliação de procedimentos de sanção Análise de penalidades aplicadas Verificação de cumprimento de sanções Revisão de aplicação de multas Notificação de sanção administrativa Monitoramento de sanções aplicadas Inspeção de cumprimento de multas Imposição de penalidades por infração Fiscalização de sanção Elaboração de parecer sobre penalidades Decisão sobre sanções sanitárias Controle de medidas corretivas Avaliação de ações corretivas Análise de processos de sanção Verificação de medidas de correção Revisão de sanções aplicadas Notificação de sanções administrativas Monitoramento de penalidades impostas Inspeção de práticas de sanção Imposição de multas administrativas Fiscalização de penalidades e sanções Elaboração de documentação de penalidade Decisão sobre penalidades e sanções Controle de processos de fiscalização Comunicação de aplicação de sanções Comunicação de sanções impostas Revisão de medidas de correção Procedimento de revisão de sanções Notificação de penalidades e medidas Monitoramento de ações punitivas Inspeção de conformidade de penalidades Imposição de sanções previstas Emissão de relatórios de sanção Decisão sobre penalidades administrativas Controle de processos de penalidade Comunicação de medidas punitivas Avaliação de evidências de sanção Fiscalização de condições sanitárias Verificação de cumprimento de penalidades Revisão de penalidades impostas Sanção de infrações Apuração de infrações Aplicação de multas Notificação de sanções aplicadas Monitoramento de penalidades aplicadas Investigação de práticas infratoras Inspeção de infrações sanitárias Imposição de sanções administrativas Fiscalização de cumprimento de penalidades Análise de registros de penalidades Elaboração de relatórios de penalidade Emissão de notificações de infração Decisão sobre penalidades aplicáveis Controle de registros de infrações Conclusão de sanções Comunicação de penalidades impostas Avaliação de penalidades aplicáveis Arquivamento de infrações Aplicação de multas sanitárias Análise de evidências de infração Acompanhamento de infrações sanitárias Avaliação de infrações sanitárias Acompanhamento de multas aplicadas Verificação de condições de sanção Revisão de sanção Notificação de penalidades e sanções Monitoramento de medidas punitivas Inspeção de ações corretivas Imposição de penalidades previstas Fiscalização de aplicação de multas Decisão sobre medidas corretivas Controle de penalidades aplicadas Comunicação de penalidades finais Análise de penalidades administrativas Análise de evidências documentais Acompanhamento de sanções administrativas Verificação de medidas corretivas Notificação de resultados de infração Monitoramento de ações corretivas Inspeção de condições de penalidade Imposição de penalidades administrativas Elaboração de documentos de sanção Controle de sanções Comunicação de resultados de apuração Avaliação de medidas corretivas