Processo relativo à infração e multa de feirante ou comerciantehttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/32095pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 13:48:40https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Normas de publicidade em feiras Registro de feirantes suspensos Procedimento de aplicação de multa Normas de manipulação de alimentos Orientação sobre descarte de resíduos Infração por falta de precificação Controle de estoque em feiras Penalização por obstrução de vias Normas para uso de embalagens Fiscalização de ocupação de espaço Multa por obstrução de saídas Inspeção de qualidade visual de produtos Registro de infrações de feirantes Documentação para regularização Controle de acesso de veículos Multa por produtos vencidos Fiscalização de produtos falsificados Gestão de espaço público Registro de feirantes advertidos Orientação sobre balanças em feiras Infração por poluição sonora Normas para comercialização de produtos Multa por falta de estrutura adequada Controle de horário de funcionamento Penalidades por falta de higiene Documentação para defesa do feirante Fiscalização de embalagens em sacolões Gestão de reclamações de consumidores Infração por ocupação irregular Normas para transporte de alimentos Multa por uso indevido de espaço público Auto de infração de feirante Multa por irregularidade em feira livre Fiscalização de sacolões municipais Normas sanitárias para feiras livres Cadastramento de feirantes ambulantes Penalidades por falta de licença Defesa administrativa do feirante Registro de denúncias contra feirantes Processo de autuação em feiras Recurso contra penalidade aplicada Inspeção sanitária em sacolões Controle de qualidade de alimentos em feiras Normas de higiene em sacolões Gestão de feirantes cadastrados Fiscalização de condições sanitárias Anulação de alvará de feirante Regularização de comerciante ambulante Fiscalização de produtos comercializados Documentação para feirantes autuados Infração por venda ilegal em feira Normas de segurança alimentar Registro de produtos em feiras Inspeção de transporte de produtos Penalidade por venda irregular Controle de preços em feiras livres Autuação por desobediência às normas Gestão de reclamações contra feirantes Capacitação em boas práticas