Processo de licença de uso do solo para mineraçãohttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 13:43:28https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Permissão de exploração do solo Permissão de uso mineral Licença para atividades de mineração Autorização de ocupação mineral Licenciamento para mineração Certificação de exploração de solo Permissão para uso mineral Autorização de exploração mineral Licença de exploração de solo Certificado de uso para mineração Licença para atividades minerais Autorização de mineração de solo Licenciamento de área mineral Certificação de mineração do solo Aprovação de uso mineral Licença de exploração mineral Permissão de ocupação mineral Autorização de uso para mineração