Processo administrativo de substituição de Certidão da Dívida Ativa - CDAhttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/2870pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 11:37:45https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Requerimento de Substituição da CDA Análise de Documentação Comprobatória Homologação de Nova Certidão Invalidação de CDA Anterior Emissão de CDA Substituta Procedimento de Retificação Fiscal Atualização de Registro Fiscal Revisão de Dívida Ativa Conformidade de Títulos Executivos Legalidade de Substituição CDA Controle de Alterações Fiscais Avaliação de Provas Documentais Validade Jurídica da CDA Processamento Administrativo Fiscal Gestão de Títulos Inscritos Regularização de Dívida Ativa Fiscalização de Procedimentos Legais Normas de Substituição Fiscal Consulta de Jurisprudência Aplicável Parecer Técnico Jurídico Despacho de Autoridade Fiscal Relatório de Alterações Fiscais Critérios de Validação CDA Verificação de Pagamentos Pendentes Análise de Cumprimento Fiscal Confirmação de Dados Fiscais Procedimento de Anulação Fiscal Revisão Administrativa de Débitos Conferência de CDA Emitida Reposição de Valores Correto Investigação de Irregularidades Fiscais Publicação de Alterações CDA Controle de Regularidade Fiscal Aprovação de Substituição CDA Processo de Avaliação Fiscal Revisão de Valores Inscritos Relatório de Regularidade Fiscal Atualização de Informação Fiscal Procedimento de Substituição Legal Análise de Impacto Fiscal Procedimentos de Regularização CDA Emissão de Certidão Atualizada Fiscalização de Títulos Fiscais Registro de Novas Certidões Consulta ao Sistema Fiscal Fiscalização de Cumprimento Legal Validação de Certidões Fiscais Revisão de Procedimentos Administrativos Autorização de Substituição CDA Gestão de Alterações Fiscais Procedimento de Verificação Fiscal Análise de Conformidade Fiscal Atualização de Dados Cadastrais Conferência de Informações Fiscais Inspeção de Regularidade Fiscal Relatório de Inscrição Fiscal Consulta de Títulos Fiscais Homologação de Alterações CDA Processo de Retificação CDA Revisão de Procedimentos Fiscais Controle de Substituições Fiscais Análise de Documentos Fiscais Avaliação de Regularidade CDA Procedimento de Emissão CDA Fiscalização de Substituição Fiscal Validação de Novas Certidões Revisão de Débitos Inscritos Análise de Regularidade Jurídica Procedimento de Emissão Certidão Homologação de Certidões Fiscais Conferência de Documentos Fiscais Validação de Processos Fiscais Gestão de Certidões Ativas Fiscalização de Processos Fiscais Procedimento de Revisão Fiscal Inspeção de Certidões Fiscais Homologação de Novos Títulos Revisão de Substituição CDA Análise de Impacto Jurídico Controle de Processos Fiscais Procedimento de Atualização Fiscal Regularização de Certidões Ativas Análise de Substituição Fiscal Homologação de Procedimentos Fiscais Controle de Emissão CDA Fiscalização de Novas Certidões Procedimento de Regularização Jurídica Revisão de Procedimentos CDA Inspeção de Títulos Executivos Validação de Débitos Inscritos Homologação de Processos Fiscais Procedimento de Controle CDA Gestão de Regularidade Fiscal Análise de Conformidade CDA Homologação de Substituições Fiscais Controle de Documentação CDA Fiscalização de Procedimentos CDA Revisão de Certidões Fiscais Gestão de Substituição CDA Análise de Alterações Fiscais