Processo de recurso de notificação preliminarhttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27441pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 13:41:56https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Apresentação de defesa técnica detalhada Revisão de penalidade urbanística Solicitação de reconsideração de autuação Análise de alegações de defesa Revisão de notificação administrativa Procedimento de contestação de multa Apresentação de justificativas jurídicas Revisão de penalidade aplicada Recurso sobre notificação preliminar Solicitação de revisão de processo Análise de defesa de obra Procedimento de revisão de infração Revisão de multa aplicada Contestação de notificação de edificação Apresentação de documentação técnica Solicitação de nova inspeção Revisão de notificação de obra Análise de defesa apresentada Procedimento de contestação administrativa Revisão de notificação de fiscalização Apresentação de defesa jurídica Recurso contra penalidade aplicada Solicitação de audiência técnica Procedimento de revisão técnica Apresentação de defesa sobre notificação Solicitação de nova avaliação técnica Análise de defesa de infração Procedimento de revisão de decisão Revisão de notificação de multa Contestação de penalidade inicial Apresentação de documentos de defesa Solicitação de revisão de autuação Análise de alegações de infração Revisão de notificações preliminares Procedimento de contestação técnica Solicitação de audiência sobre recurso Contestação de infração urbanística Revisão de multa urbanística Análise de pedido de revisão Revisão de decisão administrativa Procedimento de recurso de infração Apresentação de alegações contra notificação Solicitação de reavaliação técnica Revisão de processo administrativo Análise de documentação de defesa Recurso sobre autuação preliminar Contestação de fiscalização de obra Procedimento de revisão de penalidade Contestação de autuação inicial Revisão de despacho inicial Apresentação de alegações Recurso de multa aplicada Procedimento de recurso jurídico Revisão de penalidade proposta Análise de defesa técnica Apresentação de justificativas Procedimento de contestação formal Documentação de recurso técnico Solicitação de audiência pública Parecer sobre recurso Recurso sobre infração urbanística Revisão de infração notificada Impugnação de notificação Solicitação de revisão técnica Resposta a notificação preliminar Pedido de reconsideração Análise de recurso apresentado Revisão de notificação preliminar Procedimento de recurso administrativo Contestação de notificação recebida Apresentação de recurso formal Recurso de notificação preliminar Procedimento de recurso judicial Análise de recurso administrativo Recurso sobre irregularidade detectada Apresentação de defesa administrativa Solicitação de reavaliação Revisão de fiscalização notificada Procedimento de defesa de obra Contestação de notificação de infração Análise de alegações apresentadas Revisão de penalidade inicial Apresentação de justificativas técnicas Recurso de autuação de obra Revisão de auto de infração Revisão de processo de notificação Contestação de autuação preliminar Análise de erro notificado Apresentação de defesa técnica Revisão de decisão preliminar Documentação de defesa apresentada Solicitação de nova avaliação Contestação de fiscalização prévia Pedido de Revisão Administrativa Análise de irregularidade notificada Procedimento de defesa técnica