Processo administrativo disciplinarhttps://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/12229pt-BRArquivo Público do Estado de São Paulo - APESP2024-09-17 11:44:52https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/Vocabulário Controlado SEI Cidadestext/html Abandono de cargo ou função Cassação de aposentadoria ou disponibilidade Demissão a bem do serviço público Demissão de cargo ou função Dispensa a bem do serviço público Ocorrência disciplinar Procedimento irregular Processo administrativo para aplicação de pena disciplinar Processo por abandono de cargo ou função Repreensão de funcionário ou servidor Suspensão de funcionário ou servidor Acusação formal de infração Acompanhamento da defesa escrita Acompanhamento de prazos processuais Acompanhamento do processo disciplinar Acordo de sanção disciplinar Análise da defesa apresentada Análise da defesa prévia Análise de conduta inadequada Análise de provas documentais Análise de provas testemunhais Análise do comportamento disciplinar Análise do histórico disciplinar Análise do relatório final Apresentação da defesa formal Apuração da conduta infracional Apuração de infrações disciplinares Apuração do comportamento inadequado Apuração dos fatos denunciados Argumentação de defesa escrita Audiência de instrução disciplinar Audiência de julgamento disciplinar Audiência de testemunhas convocadas Comunicação de abertura disciplinar Comunicação de decisão disciplinar Comunicação de penalidade aplicada Comunicação interna aos envolvidos Comunicação oficial do processo Conclusão do relatório disciplinar Conduta ética dos servidores Condução de audiência disciplinar Condução do processo disciplinar Consideração de atenuantes legais Consideração de agravantes legais Conselho de ética disciplinar Conselho de sindicância interna Controle de prazos disciplinares Critérios de apuração disciplinar Defesa escrita do acusado Defesa oral do acusado Definição da penalidade aplicável Definição de sanções disciplinares Deliberação do conselho disciplinar Depoimento de testemunhas presenciais Designação de comissão disciplinar Determinação de medidas disciplinares Determinação de sanção disciplinar Determinação do afastamento preventivo Determinação do prazo defensivo Documentação do processo disciplinar Elaboração da defesa técnica Elaboração de relatório disciplinar Emissão de parecer disciplinar Encaminhamento do relatório final Encerramento do processo disciplinar Esclarecimento de fatos específicos Estruturação do processo disciplinar Estudo de caso disciplinar Etapas do processo disciplinar Evitação de conflitos internos Exame de provas documentais Exame de provas testemunhais Execução de penalidades aplicadas Identificação de conduta inadequada Instrução de processo disciplinar Investigação de má conduta Investigação de prática infracional Investigação do comportamento suspeito Investigação preliminar das acusações Julgamento de infrações disciplinares Julgamento do comportamento inadequado Julgamento do processo disciplinar Levantamento de provas documentais Levantamento de provas testemunhais Manutenção da ordem disciplinar Medidas de controle disciplinar Medidas preventivas de infrações Notificação de audiência disciplinar Notificação de decisão final Notificação de infração disciplinar Notificação oficial ao acusado Parecer conclusivo da comissão Parecer do conselho disciplinar Penalidade de advertência verbal Penalidade de advertência escrita Penalidade de demissão aplicada Penalidade de suspensão aplicada Planejamento do processo disciplinar Procedimentos disciplinares dos servidores Procedimentos internos de apuração Processo administrativo disciplinar completo Processos de sindicância interna Promoção da ética organizacional Promoção de conduta ética Proteção dos direitos processuais Punição por conduta inadequada Relatório final da comissão Relatório preliminar de apuração Relatório técnico de apuração Revisão de penalidade aplicada Sanção disciplinar aos servidores