https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 11:38:34 Processo de devolução, doação ou eliminação de mercadoria apreendida 2024-09-17 11:38:34 Aceitação para doação oficial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Adoção de bens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Anulação de produtos apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Aplicação de critérios legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Apropriação de itens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Aquisição de produtos retidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Arrematação de mercadorias apreendidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Autorização para disposição legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Beneficiamento de bens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Classificação de produtos retidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Comercialização de itens apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Comprometimento com diretrizes legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Concessão de bens retidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Confirmação de destinação apropriada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Confisco de mercadoria retida https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Conformidade com normas vigentes https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Consignação de bens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Consumo controlado de mercadorias https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Controle de destino legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Conversão de bens apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Destinação de produtos confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Detalhamento de procedimentos legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Diferenciação de produtos apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Distribuição de itens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Doação de mercadorias retidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Eliminação de produtos apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Emprego de critérios legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Entrega de bens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Escolha de mercadorias apreendidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Estipulação de critérios legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Exclusão de produtos confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Exoneração de mercadorias apreendidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Expurgo de itens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Extrato de mercadorias retidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Gestão de bens apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Implementação de normas legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Inserção de produtos confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Introdução de mercadorias retidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Legalização de procedimentos adotados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Licenciamento para redistribuição legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Manuseio de produtos confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Movimentação de itens apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Operação de conformidade legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Orçamento de mercadorias retidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Pagamento de mercadorias confiscadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Planejamento de destinação legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Política de doação controlada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Prática de retenção de mercadorias https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Procedimento de devolução legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Produção de mercadorias confiscadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Promoção de doação legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Proposição de descarte legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Providência de destinação apropriada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Qualificação para doação oficial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Realização de procedimentos legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Recomendação de doação adequada https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Redução de produtos confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Refinamento de mercadorias retidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Registro de devolução legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Regularização de doação oficial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Rejeição de itens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Renúncia de mercadorias apreendidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Resgate de produtos confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Restituição de mercadorias retidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Retorno de itens apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Revenda de produtos confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Revisão de procedimentos legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Sanção para descarte legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Seleção de mercadorias apreendidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Solução para produtos confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Submissão de critérios legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Supressão de mercadorias retidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Terminação de bens confiscados https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Tratamento de produtos apreendidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Utilização de critérios legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Validação de doação legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Venda de mercadorias confiscadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Verificação de procedimentos legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216 Visitação de mercadorias retidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6216https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6042