https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 11:38:33 Processo de cassação de licença 2024-09-17 11:38:33 Acordo para encerramento compulsório https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Ajuste de descumprimento normativo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Anulação de permissões válidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Anulação por irregularidades graves https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Aplicação de sanções legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Apreensão de licenças concedidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Audição administrativa obrigatória https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Avaliação de quebra regulatória https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Cancelamento de permissões vigentes https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Cassação de autorização legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Cessação de licença concedida https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Coibição de atividade ilícita https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Condenação por infrações graves https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Conformidade com regras específicas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Contestação de descumprimento normativo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Corte de funcionalidade vigente https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Decisão de retirada compulsória https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Declaração de nulidade administrativa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Demolição por desobediência legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Derrogação de autorização legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Desacato às diretrizes governamentais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Desautorização de operações permitidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Desobediência às normas estabelecidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Destituição de permissões válidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Detenção de funcionalidades expedidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Determinação de perda automática https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Devolução compulsória da permissão https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Diferimento de validade legislativa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Divergência com exigências legais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Elaboração de protocolos de revogação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Encerramento de atividades ilegais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Execução de medidas coercitivas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Exigência de cumprimento imediato https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Exoneração por não conformidade https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Fim de autorização concedida https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Força de retirada compulsória https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Ilegalidade em procedimentos regulatórios https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Impedimento de operações vigentes https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Inativação por não cumprimento https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Incompatibilidade com padrões estabelecidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Inobservância de regulamentações pertinentes https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Interrupção de operações autorizadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Invalidação de licença concedida https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Julgamento de inoperância legislativa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Legalidade de ações revogatórias https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Liberação de atividades proibidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Medida de cassação administrativa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Modificação de autorizações dadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Nulificação de documentos expedidos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Obrigação de cessação imediata https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Ordem de retirada compulsória https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Perda de validade legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Política de revogação compulsória https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Proibição de funcionamento regular https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Propósito de anulação regulatória https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Punção de licenças concedidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Recesso por desrespeito normativo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Recusa de acatamento obrigatório https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Redução de conformidade administrativa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Refutação de diretrizes emitidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Regresso de padrões normativos https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Regulação de encerramento compulsório https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Remoção de concessões administrativas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Reversão de condições permitidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Revés de disposições legislativas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Revocação de operações dadas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Revogação de autorizações anteriores https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Sanção de encerramento compulsório https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Supressão de funcionalidades permitidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Suspensão de utilização legal https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Término de normas estabelecidas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Término de projeções ilícitas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Trânsito de ações conformes https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Vacância por irregularidade administrativa https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140 Veto à operação regular https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6140https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/6042