https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 11:37:23 Processo de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 2024-09-17 11:37:23 Análise de Coerência Constitucional Análise de Coerência Legal Análise de Competência Análise de Efeitos Jurídicos Análise de Exequibilidade Análise de Impacto Ambiental e Social Análise de Impacto Legislativo Análise de Impacto Legislativo e Social Análise de Impacto Social e Econômico Análise de Implicações Administrativas Análise de Precedentes Análise de Redação Análise de Relevância Jurídico-Social Análise de Repercussões Ambientais Análise de Repercussões Culturais Análise de Repercussões Econômicas Análise de Repercussões Jurídicas Análise de Repercussões Sociais Análise de Viabilidade Administrativa Análise de Viabilidade Ambiental Análise de Viabilidade de Implementação Análise de Viabilidade Econômica Análise de Viabilidade Financeira Análise de Viabilidade Jurídica Análise de Viabilidade Legislativa Análise de Viabilidade Orçamentária Análise de Viabilidade Política Análise de Viabilidade Social Análise Jurídico-Legislativa Apoio Consultivo Apoio na Identificação de Contradições Normativas Apoio na Identificação de Gaps Normativos Apoio na Identificação de Incoerências Conceituais Apoio na Identificação de Inconsistências Normativas Apoio na Redação Final Apoio Técnico em Emendas Assessoramento em Audiências Públicas Assessoramento em Audiências Temáticas Assessoramento em Processo de Audiências Assessoramento Legislativo Assessoria em Audiências Especializadas Assessoria em Audiências Públicas Especializadas Assessoria em Audiências Públicas Participativas Assessoria em Audiências Públicas Temáticas Assessoria em Discussões Públicas Assessoria em Processo de Articulação Assessoria em Processo de Audiência Assessoria em Processo de Avaliação Assessoria em Processo de Deliberação Assessoria em Processo de Discussão Assessoria em Processo de Elaboração Assessoria em Processo de Emenda Assessoria em Processo de Ratificação Assessoria em Processo de Revisão Assessoria Legislativa Assessoria Técnica em Processo Legislativo Assistência na Análise de Emendas Propostas Assistência na Formulação de Propostas Assistência na Harmonização de Textos Legais Assistência na Redação Normativa Assistência na Revisão de Texto Legal Assistência Técnica em Audiências Públicas Assistência Técnica Especializada Assistência Técnico-Legislativa Avaliação de Conformidade Avaliação de Impacto Ambiental Avaliação de Impacto Econômico Avaliação de Impacto Social Avaliação de Impacto Tecnológico Avaliação de Impactos Sociais Avaliação de Legalidade Avaliação de Viabilidade Jurídica Avaliação Legislativa Consulta Parlamentar Consultoria em Análise de Impacto Consultoria em Análise de Viabilidade Consultoria em Análise Jurídica Consultoria em Elaboração de Emendas Consultoria em Elaboração de Normas Consultoria em Elaboração de Propostas Consultoria em Interpretação Normativa Consultoria em Procedimentos Legislativos Consultoria em Processos de Ratificação Consultoria em Processos de Revisão Consultoria em Processos de Revisão Normativa Consultoria em Processos Legislativos Consultoria em Revisão Normativa Consultoria em Tramitação Legislativa Consultoria em Tramitação Regimental Consultoria Jurídico-Legislativa Consultoria Normativa Diagnóstico Jurídico Elaboração de Emendas Elaboração de Justificativa Elaboração de Minuta Elaboração de Minutas Legislativas Elaboração de Proposições Alternativas Elaboração de Proposições Complementares Elaboração de Proposições Estratégicas Elaboração de Proposições Integradas Elaboração de Proposições Normativas Elaboração de Proposições Suplementares Elaboração de Propostas Alternativas Elaboração de Propostas de Aperfeiçoamento Elaboração de Propostas de Emendas Elaboração de Propostas de Melhoria Elaboração de Propostas de Modernização Elaboração de Propostas de Mudança Elaboração de Propostas de Reforma Elaboração de Propostas Específicas Elaboração de Propostas Inovadoras Elaboração de Substitutivo Elaboração Normativa Estudo de Caso Fundamentação Legal Fundamentação Técnica Orientação em Processo de Articulação Política Orientação em Processo de Atualização Orientação em Processo de Audiência Orientação em Processo de Audiências Orientação em Processo de Avaliação Orientação em Processo de Coalizão Política Orientação em Processo de Consolidação Orientação em Processo de Consulta Orientação em Processo de Deliberação Orientação em Processo de Discussão Orientação em Processo de Harmonização Orientação em Processo de Negociação Orientação em Processo de Negociação Política Orientação em Processo de Revisão Orientação em Processo de Votação Orientação em Processo Legislativo Orientação em Tramitação Legislativa Orientação Legal Parecer de Adequação Legislativa Parecer de Adequação Orçamentária Parecer de Aderência aos Princípios Legais Parecer de Admissibilidade Parecer de Admissibilidade Legislativa Parecer de Comissão Parecer de Compatibilidade com a Lei Orgânica Parecer de Conformidade Parecer de Conformidade Administrativa Parecer de Conformidade Ambiental Parecer de Conformidade com Diretrizes Administrativas Parecer de Conformidade com o Interesse Público Parecer de Conformidade Constitucional Parecer de Conformidade Legal Parecer de Conformidade Orçamentária Parecer de Conformidade Política Parecer de Legalidade Legislativa Parecer de Legalidade Orçamentária Parecer de Mérito Parecer de Mérito Legislativo Parecer Técnico-Administrativo Parecer Técnico-Legislativo Revisão Técnica Subsídio em Audiências Públicas Subsídio em Avaliação de Exequibilidade Subsídio em Avaliação de Experiências Comparadas Subsídio em Avaliação de Impacto Subsídio em Avaliação de Impactos Subsídio em Avaliação de Impactos Territoriais Subsídio em Avaliação de Políticas Públicas Subsídio em Debate Legislativo Subsídio em Deliberação Parlamentar Subsídio em Elaboração de Relatórios Subsídio em Processo de Avaliação Subsídio em Processo de Discussão Subsídio em Processo de Elaboração Subsídio em Processo de Revisão Subsídio em Processo Legislativo Subsídio em Processo Normativo Subsídio Jurídico Subsídio Normativo Subsídio Parlamentar Subsídio Técnico Subsídio Técnico-Jurídico Sustentação Argumentativa Sustentação Técnica Verificação de Adequação aos Objetivos Municipais Verificação de Adequação aos Princípios Éticos Verificação de Adequação aos Princípios Orçamentários Verificação de Consistência Legal Verificação de Legalidade Orçamentária https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/4