https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 14:06:01 Processo de apuração e aplicação de penalidade à infração sanitária 2024-09-17 14:06:01 Acompanhamento de infrações sanitárias Acompanhamento de multas aplicadas Acompanhamento de sanções administrativas Análise de documentos de sanção Análise de evidências de infração Análise de evidências documentais Análise de penalidades administrativas Análise de penalidades aplicadas Análise de processos de sanção Análise de registros de penalidades Aplicação de multas Aplicação de multas sanitárias Apuração de infrações Arquivamento de infrações Avaliação de ações corretivas Avaliação de evidências de sanção Avaliação de infrações sanitárias Avaliação de medidas corretivas Avaliação de penalidades aplicáveis Avaliação de procedimentos de sanção Comunicação de aplicação de sanções Comunicação de medidas punitivas Comunicação de penalidades definitivas Comunicação de penalidades finais Comunicação de penalidades impostas Comunicação de resultados de apuração Comunicação de sanções impostas Conclusão de sanções Controle de aplicação de multas Controle de medidas corretivas Controle de penalidades aplicadas Controle de processos de fiscalização Controle de processos de penalidade Controle de registros de infrações Controle de sanções Decisão sobre medidas corretivas Decisão sobre penalidades administrativas Decisão sobre penalidades aplicáveis Decisão sobre penalidades e sanções Decisão sobre sanção de infração Decisão sobre sanções sanitárias Elaboração de documentação de penalidade Elaboração de documentos de sanção Elaboração de parecer sobre penalidades Elaboração de relatórios de penalidade Elaboração de sanção Emissão de notificações de infração Emissão de relatórios de sanção Fiscalização de aplicação de multas Fiscalização de condições sanitárias Fiscalização de cumprimento de penalidades Fiscalização de medidas corretivas Fiscalização de penalidades e sanções Fiscalização de sanção Imposição de multas administrativas Imposição de penalidades administrativas Imposição de penalidades de infração Imposição de penalidades por infração Imposição de penalidades previstas Imposição de sanções administrativas Imposição de sanções previstas Inspeção de ações corretivas Inspeção de condições de penalidade Inspeção de conformidade de penalidades Inspeção de cumprimento de multas Inspeção de infrações sanitárias Inspeção de penalidades Inspeção de práticas de sanção Investigação de práticas infratoras Monitoramento de ações corretivas Monitoramento de ações punitivas Monitoramento de medidas punitivas Monitoramento de penalidades aplicadas Monitoramento de penalidades impostas Monitoramento de sanções Monitoramento de sanções aplicadas Notificação de aplicação de multas Notificação de penalidades e medidas Notificação de penalidades e sanções Notificação de resultados de infração Notificação de sanção administrativa Notificação de sanções administrativas Notificação de sanções aplicadas Procedimento de revisão de sanções Registro de penalidades aplicadas Revisão de aplicação de multas Revisão de medidas de correção Revisão de penalidades administrativas Revisão de penalidades impostas Revisão de sanção Revisão de sanções aplicadas Sanção de infrações Verificação de condições de sanção Verificação de cumprimento de penalidades Verificação de cumprimento de sanções Verificação de medidas corretivas Verificação de medidas de correção https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/43605