https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 13:43:28 Processo de licença de uso do solo para mineração 2024-09-17 13:43:28 Aprovação de uso mineral https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Autorização de exploração mineral https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Autorização de mineração de solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Autorização de ocupação mineral https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Autorização de uso para mineração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Certificação de exploração de solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Certificação de mineração do solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Certificado de uso para mineração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Licença de exploração de solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Licença de exploração mineral https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Licença para atividades de mineração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Licença para atividades minerais https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Licenciamento de área mineral https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Licenciamento para mineração https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Permissão de exploração do solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Permissão de ocupação mineral https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Permissão de uso mineral https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151 Permissão para uso mineral https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29151https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29091