https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 13:43:27 Processo de licença de diretrizes para uso e ocupação do solo 2024-09-17 13:43:27 Aprovação de diretrizes para solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Autorização de diretrizes de ocupação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Autorização de planejamento territorial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Autorização de uso do solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Certificação de ocupação do solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Certificação de uso e ocupação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Certificado de diretrizes urbanísticas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Licença de gestão territorial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Licença de planejamento urbano https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Licença para uso e ocupação https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Licenciamento de diretrizes de uso https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Licenciamento de uso do solo https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Permissão de ocupação territorial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Permissão de uso urbano https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Permissão para diretrizes urbanas https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136 Permissão para ocupação territorial https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29136https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/29091