https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/ Vocabulário Controlado SEI Cidades Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP 2023-12-01 pt-BR 2024-09-17 13:41:56 Processo de recurso de notificação preliminar 2024-09-17 13:41:56 Análise de alegações apresentadas Análise de alegações de defesa Análise de alegações de infração Análise de defesa apresentada Análise de defesa de infração Análise de defesa de obra Análise de defesa técnica Análise de documentação de defesa Análise de erro notificado Análise de irregularidade notificada Análise de pedido de revisão Análise de recurso administrativo Análise de recurso apresentado Apresentação de alegações Apresentação de alegações contra notificação Apresentação de defesa administrativa Apresentação de defesa jurídica Apresentação de defesa sobre notificação Apresentação de defesa técnica Apresentação de defesa técnica detalhada Apresentação de documentação técnica Apresentação de documentos de defesa Apresentação de justificativas Apresentação de justificativas jurídicas Apresentação de justificativas técnicas Apresentação de recurso formal Contestação de autuação inicial Contestação de autuação preliminar Contestação de fiscalização de obra Contestação de fiscalização prévia Contestação de infração urbanística Contestação de notificação de edificação Contestação de notificação de infração Contestação de notificação recebida Contestação de penalidade inicial Documentação de defesa apresentada Documentação de recurso técnico Impugnação de notificação Parecer sobre recurso Pedido de reconsideração Pedido de Revisão Administrativa Procedimento de contestação administrativa Procedimento de contestação de multa Procedimento de contestação formal Procedimento de contestação técnica Procedimento de defesa de obra Procedimento de defesa técnica Procedimento de recurso administrativo Procedimento de recurso de infração Procedimento de recurso judicial Procedimento de recurso jurídico Procedimento de revisão de decisão Procedimento de revisão de infração Procedimento de revisão de penalidade Procedimento de revisão técnica Recurso contra penalidade aplicada Recurso de autuação de obra Recurso de multa aplicada Recurso de notificação preliminar Recurso sobre autuação preliminar Recurso sobre infração urbanística Recurso sobre irregularidade detectada Recurso sobre notificação preliminar Resposta a notificação preliminar Revisão de auto de infração Revisão de decisão administrativa Revisão de decisão preliminar Revisão de despacho inicial Revisão de fiscalização notificada Revisão de infração notificada Revisão de multa aplicada Revisão de multa urbanística Revisão de notificação administrativa Revisão de notificação de fiscalização Revisão de notificação de multa Revisão de notificação de obra Revisão de notificação preliminar Revisão de notificações preliminares Revisão de penalidade aplicada Revisão de penalidade inicial Revisão de penalidade proposta Revisão de penalidade urbanística Revisão de processo administrativo Revisão de processo de notificação Solicitação de audiência pública Solicitação de audiência sobre recurso Solicitação de audiência técnica Solicitação de nova avaliação Solicitação de nova avaliação técnica Solicitação de nova inspeção Solicitação de reavaliação Solicitação de reavaliação técnica Solicitação de reconsideração de autuação Solicitação de revisão de autuação Solicitação de revisão de processo Solicitação de revisão técnica https://cidades.sei.sp.gov.br/vocab/skos/27343